Porto Alegre: Instalação de ‘parklets” ficará mais ágil até o fim do ano Foto: Cesar Lopes / PMPA

Porto Alegre: Instalação de ‘parklets” ficará mais ágil até o fim do ano

Para avançar na redução de prazos que envolvem a liberação de ‘parklets’, a Prefeitura de Porto Alegre informa que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), junto com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), está concluindo a elaboração de uma atualização do Decreto nº 19.808 que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária das calçadas. Estima-se que o novo decreto entre em vigor até o final do ano.

Até outubro, três projetos já foram implantados, o primeiro na rua Hilário Ribeiro, 292, bairro Moinhos de Vento, o segundo na rua dos Andradas, 895, no Centro Histórico, e o terceiro na Padre Chagas, 347, também no Moinhos de Vento. Dos 84 (oitenta e quatro) requerimentos de autorização, além dos três já instalados, 25 estão em fase de aprovação do projeto final, com previsão de inauguração nos próximos seis meses, alguns ainda neste ano.

Os ‘parklets’ são intervenções urbanas temporárias de caráter local, implantados em áreas originalmente destinadas às vagas de estacionamento de veículos. “Trata-se de uma provocação para uma cidade diferente. A proposta é muito voltada a quem anda à pé ao transformar a rua em espaço de convivência. A calçada deixa de ser um lugar só de passagem para se tornar um lugar de estar; com a melhoria da sensação segurança e da qualidade de vida. É tirar o espaço para o carro dando prioridade às pessoas, proporcionando um aspecto mais lúdico, criativo e alegre ao passeio”, afirma Marcelo Soletti, diretor-presidente da EPTC.

Como foi identificada uma dificuldade da parte dos arquitetos a lidar com este tipo de projeto, a Equipe de Projetos Viários da EPTC se coloca à disposição para esclarecer e sensibilizar o maior número parceiros possíveis através do número 3289-4223.

Em Porto Alegre, os ‘parklets’ vêm ao encontro das diretrizes estratégicas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre Lei Complementar 678/2011 e do Decreto nº 17.302/2014, que regulamenta a pavimentação dos passeios no município, dentre outras políticas públicas, que visam a agregar identidade e continuidade aos espaços abertos da cidade.

Até o momento permanece em vigor o Manual para a Implantação de Parklets de acordo com com o Decreto nº 19.808, com todas as informações necessárias para realização do projeto. O manual está disponível de forma on-line e contém a legislação pertinente e as etapas de implantação do equipamento, com diagramas explicativos e resumos das recomendações e exigências.

Link do manual aqui

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