Porto Alegre: Justiça concede liminar que proíbe carnaval de rua na Cidade Baixa.  Em caso de descumprimento, prefeitura terá que pagar multa de R$ 100 mil por dia de evento Foliões lotaram as ruas das República e Lima e Silva durante festa de carnaval neste ano | Foto: Alina Souza / CP Memória

Porto Alegre: Justiça concede liminar que proíbe carnaval de rua na Cidade Baixa. Em caso de descumprimento, prefeitura terá que pagar multa de R$ 100 mil por dia de evento

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu uma liminar que proíbe a realização do carnaval de rua no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. A medida, que acatou pedido do Ministério Público, suspende o evento até que seja elaborado o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

“Considerando que não foi realizado, nem se pretende realizar, EIV a fim de medir a viabilidade da manutenção do evento no bairro Cidade Baixa, ou planejar alteração no modo que esse ocorre, não é razoável que se mantenha a realização da festa”, destacou o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central em sua decisão.

Com a medida, temporária, a Prefeitura de Porto Alegre está impedida de organizar o evento ou permitir que outras instituições o façam, e de expedir autorização que implique em bloqueio de ruas, instalação de equipamentos de som, banheiros químicos e estruturas para a venda de bebidas e alimentos.

Em caso de descumprimento da decisão, está prevista multa de R$ 100 mil por dia de evento, valor que deverá ser revertido para o Fundo Estadual de Reparação de Bens Lesados.

Leia a íntegra no Correio do Povo.

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