Porto Alegre: Lei Antivandalismo será sancionada nesta terça-feira. Entre outras medidas o infrator terá que ressarcir os danos causados Mercado Público pichado por vândalos. Foto: Claudio Isaias/Correio do Povo

Porto Alegre: Lei Antivandalismo será sancionada nesta terça-feira. Entre outras medidas o infrator terá que ressarcir os danos causados

Atos de depredação do patrimônio público ou privado terão punições mais rigorosas em Porto Alegre. O prefeito Nelson Marchezan Júnior irá sancionar nesta terça-feira, 13, a Lei Antivandalismo, proposta pelo Executivo, que ainda amplia o poder de polícia administrativa da Guarda Municipal. O ato será realizado no Salão Nobre do Paço Municipal, às 9h30.

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Prédio histórico da prefeitura de Porto Alegre já foi pichado. Foto: André Ávila/Arquivo Correio do Povo

A nova legislação foi aprovada em dezembro pela Câmara Municipal. Além de ampliar as multas, estão definidas penalidades para quem não pagar, como inscrição do débito em dívida ativa, protesto extrajudicial da dívida e inscrição nos serviços de proteção ao crédito. O infrator também será demandado pelo ressarcimento dos danos causados.

Os agentes da Guarda Municipal também poderão agora autuar os vândalos no momento do flagrante, ganham a atribuição de fiscais do Município e ficam autorizados a realizar investigações no âmbito da estrutura da prefeitura.

O crime de pichação está previsto no artigo 65 da Lei 9605/98, e prevê detenção de três meses a um ano, e multa, para quem pichar, grafitar ou por qualquer meio sujar uma edificação ou monumento urbano. Assim, o crime é afiançável e na maior parte dos casos os pichadores estão de volta às ruas antes mesmo das audiências na Justiça. Os raros casos que rendem prisão normalmente estão associados a outros crimes ou a mandados pendentes contra os autores da ação.

Além do fator legal, que prevê penas pouco expressivas ao infrator, existe ainda a disputa entre grupos rivais, apelidados de “bondes”, que fomenta esse tipo de crime. Quem conseguir alcançar o andar mais alto, o prédio mais visado, ganha mais status dentro e fora do grupo. Denuncias podem ser feitas através do Disque-Pichação, que atende, de graça, pelo número 153 e mantém o anonimato de quem passa o alerta à Guarda Municipal.

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