Porto Alegre: Líder do governo afirma que projetos de Marchezan sobre transporte ficarão para 2018 Na foto, vereador Claudio Janta. Foto: Luiza Dorneles/CMPA

Porto Alegre: Líder do governo afirma que projetos de Marchezan sobre transporte ficarão para 2018

 

O vereador Clàudio Janta (SD), líder do governo Marchezan (PSDB) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, afirmou nesta sexta-feira, em entrevista ao programa AGORA/Rádio Guaíba, que os projetos prevendo alterações no transporte público da cidade só devem ser apreciadas em 2018. O pacote de medidas, enviado pelo prefeito na última semana, tem enfrentando resistências entre a base aliada.

Segundo Janta, que é contrário às medidas do prefeito, o pacote primeiro será analisado por 120 dias por uma comissão especial, instalada ontem. Neste processo, todas as partes interessadas devem ser ouvidas. ”Não temos pressa para discutir esse problema. Temos que chamar todos os atores da cidade de Porto Alegre e porquê não da Região Metropolitana que usa o nosso sistema de transporte para discutir essa questão”, disse, em entrevista ao programa Agora.

Janta, que pediu suspensão da tramitação do pacote à Mesa Diretora da Casa, explicou que os textos voltam à apreciação normal após o período de 120 dias de análise. O vereador disse também entender que o sistema de transporte está sucateado e que as empresas não cumprem o edital. Para ele, a instalação de sistema de reconhecimento facial e GPS para controle de horários ajudará coibir fraudes e a recompor os custos das empresas, defendendo que não é possível mexer em pontos importantíssimos como a gratuidade dos idosos, dos deficientes e a segunda passagem dos estudantes.

Na última quinta-feira, o prefeito decretou o fim da segunda passagem gratuita para quem usa o cartão TRI, medida em vigor desde 2011 para quem pega duas linhas de ônibus diferentes em um intervalo de até meia hora. Pelo decreto, a segunda passagem gratuita seguirá valendo somente para estudantes. A justificativa da Prefeitura é buscar um impacto menor em reajustes futuros da passagem. O decreto não depende de aprovação e passa a valer após 30 dias.

Dois dias antes, o prefeito já havia enviado à Câmara seis projetos que reduzem isenções. Um deles acaba com a passagem escolar para estudantes que não comprovarem renda mensal inferior a três salários mínimos. Outro texto acaba com a isenção para idosos entre 60 e 64 anos. Um terceiro texto acaba com a concessão de passe escolar a professores. Em outro projeto, a Prefeitura autoriza que os ônibus circulem sem cobradores.

Sobre a tramitação do projeto de revisão da planta do IPTU na Câmara, Janta disse que os técnicos da Secretaria da Fazenda estão avaliando os índices do IPTU em Porto Alegre. Disse acreditar que o texto deve chegar à Casa em agosto. “Em alguns bairros nobres de Porto Alegre, as pessoas pagam o IPTU como se fosse em bairros populares”, destacou. Para Janta é preciso fazer uma correção da planta do imposto.

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