Porto Alegre: Liminar pede para declarar Casa Azul abandonada Prédio no Centro é inventariado, e estrutura não pode ser derrubada

Porto Alegre: Liminar pede para declarar Casa Azul abandonada

É esperado para o decorrer desta semana um posicionamento liminar do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública sobre a arrecadação da chamada Casa Azul, imóvel histórico no Centro de Porto Alegre que oferece risco de desabamento. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou, no final da semana passada, com ação judicial pedindo a transferência do prédio para o município, para que sejam realizadas obras emergenciais que assegurem a estabilidade da fachada. Segundo a prefeitura de Porto Alegre, o restauro tem custo estimado de R$ 1,6 milhão. A conservação do edifício está no centro de uma disputa jurídica que opõe o Executivo municipal, o Ministério Público e o espólio de Emilio Granata, proprietário original da estrutura de dois andares. Embora declarado como de interesse histórico desde o começo dos anos 1990, o imóvel nunca chegou a ser efetivamente tombado pela prefeitura – o que, segundo advogados que representam a família, foi um gesto deliberado para que não houvesse pagamento de indenização. Além disso, os herdeiros alegam não dispor de recursos para a dispendiosa manutenção do prédio, cuja responsabilidade caberia ao poder municipal.

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