Porto Alegre: Projeto aumenta punição para discriminação de gênero Parada de Luta LGBTQI+ no Parque Farroupilha. Proposta visa garantir igualdade e pluralismo de ideias (Foto: Maria Ana Krack/PMPA)

Porto Alegre: Projeto aumenta punição para discriminação de gênero

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre Projeto de Emenda à Lei Orgânica do vereador suplente Luciano Victorino (PSol) que altera o artigo 150 da Lei Orgânica do Município, ampliando a lista de atos de discriminação contra a população LGBT. A proposta prevê de multa e cassação de alvará para quem praticar discriminação contra esses segmentos.

Em sua argumentação, o vereador lembra da alta vulnerabilidade social dessa população. “O Brasil é o campeão de assassinatos por crime de ódio no mundo, com um LGBT morto a cada 19 horas, simplesmente, por sua condição sexual ou de gênero. Mais da metade dos assassinatos de pessoas transexuais por crimes de ódio no mundo ocorrem no Brasil”, assinala ele.

Victorino apela para a aprovação do projeto por entender que a proposta promove o acréscimo da identidade de gênero na proteção legal contra a discriminação é um avanço para a cidade, garantindo. “A igualdade e o pluralismo são características históricas da capital dos gaúchos”, argumenta.

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