Porto Alegre:  Vereadores aprovam projeto que estende para 20 dias licença-paternidade a servidores municipais; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba Legislação vigente prevê hoje cinco dias de benefício.

Porto Alegre: Vereadores aprovam projeto que estende para 20 dias licença-paternidade a servidores municipais; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, hoje, um projeto de lei que estende para 20 dias o período de licença-paternidade para servidores do poder público municipal. A proposta, apresentada pela vereadora Fernanda Melchionna e pelo ex-vereador Pedro Ruas (hoje deputado estadual), ambos do PSol, foi aprovada em votação simbólica, sem registro individual de voto.

O texto original previa ampliação para 30 dias consecutivos, contando da data de nascimento do filho, mas uma emenda reduziu esse período para 20. A legislação vigente prevê hoje apenas cinco dias de benefício. O texto depende, agora, da sanção do prefeito José Fortunati.

O projeto sustenta que a ampliação da licença-paternidade busca “apresentar um primeiro passo para a sensibilização da sociedade” no que se refere “à nova constituição familiar e à divisão de responsabilidades no desenvolvimento dos filhos”.

Os vereadores também entendem que é tarefa do Poder Público o esforço de reduzir os encargos da maternidade para a mulher, que não deve ser a única responsabilizada pelo cuidado dos filhos e da família. “Nesse sentido, consideramos que o primeiro passo para a redução da desigualdade entre os gêneros no cuidado dos filhos seja dado com a ampliação da licença-paternidade”, dizem os autores do projeto.

Cidade Comportamento Crianças Destaque Direito Direito do Consumidor Poder Política Porto Alegre prefeitura

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *