Prefeitura da Capital vai exigir que Uber pague impostos e identifique carros; Bibiana Borba/Rádio Guaíba

Prefeitura da Capital vai exigir que Uber pague impostos e identifique carros; Bibiana Borba/Rádio Guaíba

O projeto de lei formulado pela Prefeitura de Porto Alegre para regulamentar serviços de transporte privado, como o da multinacional Uber, vai exigir pagamento de impostos e identificação dos veículos. A proposta, discutida desde novembro de 2015 com órgãos como o Ministério Público do Estado e o Procon, chegou hoje às mãos do prefeito José Fortunati (PDT) e será encaminhada à Câmara Municipal na próxima segunda-feira. Ainda não há previsão para que seja levada a votação dos vereadores.

As compensações financeiras para que o poder municipal deixe de considerar a Uber clandestina serão o pagamento de uma taxa mensal de R$ 182,50 (50 unidades financeiras municipais) por veículo e imposto (ISS) de 5% sobre o valor de cada corrida. O município também propõe que os carros passem a ser identificados com banners e até placas diferenciadas. O diretor-presidente da EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação), Vanderlei Cappellari, acredita que a medida não colocaria os motoristas e passageiros em risco.

“É tanto para a fiscalização como para própria identificação para o usuário. De maneira nenhuma vai acontecer atrito entre prestadores de serviço após a regulamentação. Isso não será tolerado. Vamos atuar, como já estamos atuando intensamente, em relação a qualquer desvio de conduta dos profissionais da área de táxi”, afirmou.

O projeto também prevê que os carros passem por vistoria a cada 6 meses e que os cadastros dos motoristas fiquem à disposição da Prefeitura. Não está definido, por enquanto, se os novos custos seriam pagos pela empresa operadora ou pelo motorista, que nesses casos é proprietário do carro. Representantes da Uber participaram de reuniões com o grupo que elaborou o projeto e acordaram com as exigências, segundo Cappellari. A reportagem aguarda retorno da assessoria de comunicação da Uber para confirmar se a empresa pretende cumprir com todos os itens.

Uma concorrente da Uber, a WillGo, já cadastra funcionários para começar a operar na Capital nos próximos meses. Até que o projeto seja aprovado na Câmara, no entanto, a EPTC alerta que continuará submetendo os veículos de qualquer serviço semelhante a apreensões e multas.

Em paralelo, Cappellari garante que a verificação de antecedentes criminais dos cerca de 10 mil taxistas cadastrados em Porto Alegre vem sendo aprimorada. Desde o início do ano, a revisão levou 230 motoristas a perderem a permissão para dirigir táxis na cidade.

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