Presidente do PMDB gaúcho e Jurista não vêem ‘pedaladas’ como fundamento para impeachment de Dilma Programa Esfera Pública/Rádio Guaíba com Taline e Juemir receberam Ibsen Pinheiro e Lênio Streck

Presidente do PMDB gaúcho e Jurista não vêem ‘pedaladas’ como fundamento para impeachment de Dilma

Parabéns aos colegas Taline Opptiz e Juremir Machado da Silva. Eles realizaram nesta quinta-feira, uma bela edição do Esfera Pública/Rádio Guaíba. Com a presença de homens que foram colegas no Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro e Lênio Streck, o programa fluiu com naturalidade. Virou uma conversa didática sobre o impeachment de Dilma e suas peculiaridades na visão político-jurídica de cada um. Acompanhe o relato da repórter Vitória Famer sobre o programa com alguns dos principais pontos tratados no programa.

Após o PMDB gaúcho decidir desembarcar da base do governo federal, o presidente estadual da sigla no Rio Grande do Sul, Ibsen Pinheiro, afirmou hoje, que não vê fundamento jurídico para que a presidente Dilma Rousseff (PT) sofra impeachment com o argumento das chamadas “pedaladas fiscais”.  Com a experiência de quem presidiu a Câmara dos Deputados, no impeachment de Fernando Collor, o hoje deputado estadual deixou claro que para a medida prevista na Constituição Federal, é necessário que se configure crime de responsabilidade fiscal aliado a um forte apelo popular, embasamento jurídico que o peemedebista sustenta não visualizar na situação atual.

Para Ibsen, o governo Dilma errou em não deixar a Câmara agilizar, ainda no ano passado, a tramitação do processo de impeachment, o que acabou tensionando o País e ampliando o clamor popular. “Não vejo fundamento nas tais ‘pedaladas’: nem significação, nem configuração e muito menos a relação de causa entre a autoria e o efeito. E não vejo, por exemplo, a outra condição, que é a política-popular. Quem errou gravemente ali foi o governo, no caso a presidente (Dilma), em não acelerar aquele processo (de impeachment na Câmara dos Deputados). O governo retardou”, apontou o peemedebista.

Da mesma forma, o jurista Lênio Streck disse não ver fundamento jurídico no pedido de impeachment de Dilma somente embasado nas pedaladas fiscais. Lênio estima, porém, que o processo seja referendado na Câmara dos Deputados, em até 40 dias.

“A Constituição é um remédio contra maiorias. E, se não tiver o componente legal, as maiorias viram tiranias. O que pode acontecer é que a fragilidade do pedido de impeachment, porque está baseado nas pedaladas, mas (elas) nem se enquadram no caso, não têm um substrato jurídico suficiente. O impeachment passa (na Câmara Federal). Isso é uma coisa que deve ocorrer em 30 ou 40 dias”, estimou o especialista.

Lênio complementou que a tendência, se o impeachment passar na Câmara, é que o governo federal tente barrar a decisão no STF caso não fique comprovado o crime de responsabilidade fiscal. Além disso, tanto o jurista quanto o deputado estadual Ibsen Pinheiro apontaram que, como até o momento não houve comprovação de crime, uma das possibilidades é de que o impeachment ocorra embasado em outro pedido, como por exemplo o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que vai apresentar ao Congresso, na segunda-feira(28) uma nova ação pedindo a destituição da presidente Dilma do cargo.

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