Procon notifica operadoras de telefonia, em Porto Alegre, por suposto abuso em franquia de banda larga. Anatel já reiterou que empresas seguem proibidas de bloquear sinal ou reduzir velocidade até decisão final sobre o tema Anatel reiterou que empresas seguem proibidas de bloquear sinal ou reduzir velocidade até decisão final sobre o tema. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Procon notifica operadoras de telefonia, em Porto Alegre, por suposto abuso em franquia de banda larga. Anatel já reiterou que empresas seguem proibidas de bloquear sinal ou reduzir velocidade até decisão final sobre o tema

O Procon Porto Alegre notificou, nesta quinta-feira, as empresas de telecomunicações Oi, Vivo e Claro sobre o entendimento do órgão acerca da cobrança de franquia de banda larga fixa. O Procon municipal entende como prática comercial abusiva a oferta, comercialização e a previsão contratual de imposição de franquia, bloqueio ou diminuição da velocidade na prestação de serviços para acesso à Internet por banda larga fixa por parte das operadoras até que se tenha deliberação final sobre o tema por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O órgão municipal estipulou um prazo de dez dias para que as operadoras comprovem a alteração ou a não aplicação dos contratos e das ofertas no que se refere à banda larga fixa. A última deliberação da Anatel sobre o tema é a realização de consulta pública sobre limite à Internet de banda larga fixa durante os próximos 60 dias. A agência reiterou que permanece proibido, por parte das operadoras, estabelecer limites.

“O Procon está recebendo reclamações de consumidores que se sentirem lesados por contratos que prevem o corte da Internet tão logo expire a franquia acordada com o usuário”, destacou o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira. Na opinião dele, as operadoras optaram pelo caminho mais facilitado, que é o de cobrar um valor maior pela franquia do que investir na ampliação da infraestrutura de redes. (Rádio Guaíba)

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