PSOL vai à Justiça contra reajuste da tarifa de ônibus em Porto Alegre. Falta de controle social será argumento da ação

PSOL vai à Justiça contra reajuste da tarifa de ônibus em Porto Alegre. Falta de controle social será argumento da ação

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) disse que seu partido vai entrar com uma ação na Justiça, na tarde desta segunda-feira, para tentar reverter o aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre, que subiu R$ 0,50 e passou a custar R$ 3,75 a partir de hoje. O objetivo é questionar a falta de controle social no processo que definiu o reajuste. Em entrevista ao programa Agora, da 546a4bbe167154.38036142Rádio Guaíba, a vereadora destacou que a ação se justifica pelo fato da planilha de gastos das empresas não ter sido apresentada com sete dias de antecedência à população. “A Prefeitura está dizendo que a licitação justifica a ausência de controle social. Isso não é verdade. Porto Alegre, em 30 anos, nunca teve um aumento que tenha sido no canetaço entre prefeito e empresários. E no ano de 2016 o prefeito e o vice inovaram: nenhum controle social. A planilha não foi apresentada sete dias antes, conforme determina o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nenhuma outra instituição auferiu as cotações dos insumos (dos ônibus). Nós temos indícios de superfaturamento ao longo dessa história, de lucros ilegais”, disse Fernanda.

Outro tópico relativo ao controle social que motiva a ação, segundo a vereadora, é o fato da Prefeitura não ter passado a controlar o sistema de bilhetagem como decidido pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu). “Em 2013 o TCE fez uma recomendação que foi votada e aprovada pelo Comtu. Não foi cumprida a recomendação para que a Prefeitura tomasse conta do sistema de bilhetagem. A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) controla a bilhetagem”, acrescentou. A vereadora lembrou que a Prefeitura também nunca foi à Justiça para que os empresários devolvessem verbas referentes aos valores recebidos por ônibus que ficavam parados nas garagens enquanto eram contabilizados os gastos desses veículos com óleo diesel, pneus e desgaste dos bens. A vereadora ainda destacou que a bancada pode buscar novamente o TCE pedindo uma investigação sobre a etapa atual de implementação do novo sistema de ônibus de Porto Alegre. Entretanto, a prioridade será a via judicial para tentar reverter imediatamente o preço da tarifa. EPTC diz que há 210 ônibus novos com ar-condicionado.

O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, afirmou hoje que dos 296 ônibus que foram incluídos na frota de Porto Alegre, 210 contam com ar-condicionado e 86 não. “Uma das exigências das reuniões do Orçamento Participativo foi que, a partir da nova operação, 25% da frota total contasse com ar-condicionado, mas nós superamos esta meta, atingindo 35%”, relatou. Cappellari disse ainda que 72 novos veículos devem ser incluídos no transporte público até 2018 e que a exigência da redução da superlotação será cumprida aos poucos. “Ampliamos os tamanhos dos veículos. Tínhamos 130 coletivos articulados e agora são 175. Vamos atender a sugestão de diversas pessoas e pretendemos divulgar o nome de todas as linhas de ônibus que contam com ar-condicionado e os que não contam para que a população ajude na fiscalização. Além disso, vamos fazer o acompanhamento eletrônico. O critério não pode ser quebrado e a distribuição tem que ser igual”, completou. Protesto Ativistas e líderes partidários reagiram ao anúncio da nova tarifa de ônibus de Porto Alegre e marcaram para as 18h um protesto no Centro. Anteriormente, na última terça-feira, centenas de manifestantes já haviam protestado pelas ruas centrais contra o aumento da tarifa do transporte público, que foi anunciado na sexta. (Rádio Guaíba – Foto: Ricardo Giusti / PMPA / Divulgação / CP)

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