Entre os homenageados, o médico Arnaldo José da Costa Filho, registrado no Cremers com o número 378. Foto: MUHM

RPVs: Assembleia pode votar nesta terça-feira projeto que baixa teto

O projeto do governo que abre a sessão de votação nesta terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa, é o que já teve a votação adiada três vezes pelos deputados estaduais: a proposta de redução do teto de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), de 40 para 10 salários mínimos, a fim de que valores acima disso se transformem em precatórios – débitos do Estado sem prazo máximo para pagamento previsto em lei. Para as RPVs, o pagamento deve ser feito em até dois meses após o julgamento definitivo.

O governo entende que já houve flexibilidade no projeto, uma vez que a proposta inicial era reduzir o teto de 40 para sete salários mínimos, além de ser sido acatada uma emenda que respeita o direito adquirido. Já a oposição adverte que a fila de precatórios pode aumentar.

Na semana passada, com a retirada do quórum, a votação voltou a ser adiada. É o que pode ocorrer mais uma vez, amanhã, se não houver o número mínimo de deputados em plenário. Para o líder do governo na Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), mesmo que ocorra pela quarta vez, a base entende que o adiamento é algo que deve ser entendido como democrático.

“A oposição tirou quórum em uma estratégia de inviabilizar a votação. É parte do jogo, da democracia. É um projeto que sem data nem para entrar em vigor e nem urgência, está ali para votar”, apontou Postal.

Na semana passada, a oposição se revezou na tribuna para ganhar tempo, atacar a proposta e tentar convencer integrantes da base a rejeitar a matéria. O grupo também entende que a pressão, tanto da OAB quanto de credores de precatórios, está surtindo efeito para que mais aliados recuem de aprovar o texto.

O PDT, por exemplo, é da base, mas já manifestou contrariedade à aplicação da proposta. Lideranças do PT dizem, ainda, que a falta do quórum em plenário foi estratégica, e que a retirada aconteceu diante de um risco real de derrota. (Rádio Guaíba)

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