RS: AL aguarda convocação do governo para votar projetos; por Flavia Bemfica/Correio do Povo AL aguarda convocação do governo para votar projetos | Foto: Vinicius Reis / Divulgação / Assembleia Legislativa RS / CP

RS: AL aguarda convocação do governo para votar projetos; por Flavia Bemfica/Correio do Povo

Em contagem regressiva para o recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro, a Assembleia Legislativa gaúcha empilha projetos aptos a irem a plenário, mas que seguem sem apreciação dos deputados. Já são 62 matérias que podem ser votadas. O governo articula ainda enviar outros projetos que enfrentam resistências, como os que detalham os termos de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), novas propostas de derrubada de plebiscito para venda das estatais do setor energético e prorrogação do aumento da alíquota do ICMS. Mas, no entendimento dos aliados, vem imprimindo há algumas semanas um ritmo mais moroso no encaminhamento das matérias de seu interesse.

A atitude fez aumentar, tanto na base quanto na oposição e nos independentes, a certeza de que o Executivo vai, mais uma vez, lançar mão de convocação extraordinária na semana entre o Natal e o Ano Novo ou na primeira semana de janeiro para tentar aprovar as pautas mais polêmicas. O expediente não é consenso na base.

“Tenho defendido que façamos votações nas quartas e nas quintas-feiras também, de forma a limpar a pauta. Por que votar só nas terças se estamos com esse volume de matérias. E o governo, por sua vez, precisa soltar um pouco e colocar suas propostas à prova. Precisa ter um ritmo”, elenca o líder do PP, deputado Sérgio Turra. Na avaliação do deputado, os parlamentares não mudarão seu entendimento sobre determinados temas. “Não é segurando tudo para uma convocação extraordinária que as pessoas vão mudar suas convicções. Por exemplo: eu voto contra prorrogação de aumento de impostos em qualquer tempo”, adianta.

Parte dos deputados independentes e os de oposição se movimentam para tentar evitar que a convocação extraordinária ocorra. “Virou manobra recorrente do governador isso, de usar convocação extraordinária no apagar das luzes do ano legislativo para aprovar o que existe de pior”, acusa o deputado Pedro Ruas (PSol).

Cinco PECs suscitam polêmicas

Nesta terça-feira, durante a reunião de líderes, a Assembleia define quais projetos entrarão na pauta de votação desta semana. Das 62 aptas a ir ao plenário, nove são do Executivo, e a maioria com potencial polêmico, como as cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), das quais três não tiveram votação nem em primeiro turno. Outras três propostas do governo, enviadas em regime de urgência, trancam a pauta, os projetos de lei (PLs) 195/2017, 175/2017 e 216/2017.

O 195 autoriza o Executivo a oferecer contragarantia sobre a operação de crédito a ser contratada pela Corsan junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O 175, que inicialmente abria as portas para adesão do Estado ao atual Regime de Recuperação Fiscal, foi reformulado e agora se limita a regulamentar a adesão às condições de renegociação da dívida estabelecidas na lei 156/2016. E o 216 permite que o Executivo repactue dívidas decorrentes de financiamentos com recursos do FGTS, também conforme as regras da 156.

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