Santa Maria: professor condenado por estelionato sustenta, na defesa, que UFSM permite irregularidade

Santa Maria: professor condenado por estelionato sustenta, na defesa, que UFSM permite irregularidade

A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou um professor de odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) pelo crime de estelionato. Ele é acusado de ter desempenhado, entre 2004 e 2012, atividades em um consultório particular ao mesmo tempo em que era remunerado sob regime de dedicação exclusiva. Na defesa, o réu alegou que a universidade não coíbe a irregularidade, embora saiba que diversos outros docentes também oferecem atendimento privado, em paralelo ao recebimento da gratificação.

Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que o réu obteve vantagem ilícita ao omitir as atividades de cunho particular, induzindo a UFSM em erro para receber acréscimo salarial indevido. De acordo com dados fornecidos pela instituição, a remuneração acumulada pelo professor em razão da dedicação exclusiva atingiu R$ 302 mil, nesse período.

O docente contestou argumentando que a UFSM sempre foi permissiva com relação a práticas do tipo. Ele alegou, ainda, que não houve má-fé ou fraude, já que sempre desempenhou as atividades particulares “às claras”. Mas o juiz federal Loraci Flores de Lima entendeu que “o fato de todos os professores possuírem consultório” não justifica o delito.

Na decisão, o magistrado considerou inaceitável justificar uma conduta ilegal alegando que “é praxe da categoria”. Ele também ressaltou que a inércia da UFSM não pode ser considerada como aprovação tácita da conduta, e destacou que, embora o réu nunca tenha escondido as atividades em consultório particular, a conduta criminosa “foi consciente e determinada, revelando dolo na ação”, já que “a notoriedade da prática ilícita não o exime das sanções”.

Lima julgou procedente a ação e condenou o professor a dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 140 dias-multa. A pena restritiva de liberdade, contudo, foi substituída por prestação de serviços à comunidade, pelo período de uma hora para cada dia de condenação, e pagamento de 40 salários mínimos. O professor ainda pode recorrer da sentença. (Rádio Guaíba)

Direito Educação Notícias

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