Sob gritos de “impeachment, já” e “não vai ter golpe”, relator finaliza leitura de parecer a favor do impeachment de Dilma

Sob gritos de “impeachment, já” e “não vai ter golpe”, relator finaliza leitura de parecer a favor do impeachment de Dilma

Depois de mais de quatro horas de leitura, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, encerrou a apresentação do parecer, favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da chefe do governo. O parlamentar terminou a leitura rouco e aparentando cansaço. Assim que Jovair encerrou a leitura do relatório, deputados favoráveis ao afastamento de Dilma aplaudiram e gritaram: “impeachment, já”, ao que parlamentares contrários ao processo responderam: “não vai ter golpe”. Depois de alguns instantes de gritaria, os que defendem a saída de Dilma começaram a cantar o Hino Nacional.

O cronograma da Comissão do Impeachment prevê, agora, a concessão de vista coletiva de duas sessões legislativas para o documento. Em seguida, o relatório de Jovair Arantes vai ser discutido pela colegiado. As discussões ocorrem a partir de sexta e serão retomadas na segunda-feira (11) de manhã, dia em que os membros da comissão vão trabalhar até as 17h. Em seguida, deve ter início a votação do relatório pela comissão. Ainda não há data definida para que, em caso de aprovação, o texto chegue ao plenário da Câmara.

Relatório

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Jovair Arantes apontou ‘indícios de crime de responsabilidade’, mas salientou que ‘caráter sócio-político’ permite flexibilização. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

No texto, Jovair Arantes afirmou que a chefe do governo feriu dispositivos constitucionais ao assinar decretos para abertura de crédito suplementar. Para o relator, houve “usurpação” de poderes do Legislativo e afronta à Lei Orçamentária. “A situação denunciada exibe, a priori, usurpação, pelo Poder Executivo, de prerrogativas do Poder Legislativo em matéria orçamentária”, citou Arantes em um trecho do parecer. “Considero que há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da presidente da República que atentam contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação de poderes, do controle parlamentar das finanças públicas e do respeito às leis orçamentárias”, destacou.

O parecer é dividido em capítulos sobre o fundamento e a natureza do processo de impeachment, os crimes de responsabilidade, a competência da Câmara dos Deputados, os aspectos concernentes à admissibilidade da denúncia e das preliminares. A peça ainda examina, item a item, os supostos crimes praticados pela presidente e a conclusão com considerações sobre a “oportunidade e conveniência” da instauração do processo “do ponto de vista político”.

Para Jovair Arantes, o processo de impeachment impõe “certa flexibilização dos rigores jurídico-formais próprios de um processo judicial ordinário”. Segundo o relator, apesar de o procedimento pressupor “respeito a critérios jurídicos”, a natureza do impeachment é “predominantemente político-administrativa”. “Dessa forma, conclui-se que não se trata somente de uma mera análise fria da adequação da letra da lei ao caso concreto, como no direito penal estrito, mas também de uma avaliação de todo o contexto sócio-político”, argumentou o relator no parecer.

Ainda conforme o relator, os atrasos sistemáticos do Tesouro no pagamento de repasses aos bancos públicos, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais, equivalem ao uso, pelos cidadãos comuns, do crédito rotativo do cartão de crédito ou cheque especial em emergências. De acordo com Jovair, assim, caracteriza-se uma operação de crédito, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Dos elementos fáticos trazidos pela denúncia, parece evidente que persistentes atrasos no pagamento de compromissos financeiros do Tesouro Nacional junto ao Banco do Brasil, ou a qualquer outra instituição financeira controlada, não se coadunam com o planejamento, a prevenção de riscos e a transparência, princípios basilares da gestão fiscal”, argumentou o relator.

Berzoini reage

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, criticou o parecer. Segundo o ministro, o voto do relator acabou confirmando a defesa do governo de que não há crime de responsabilidade que justifique o impeachment da presidente. “Na ânsia de demonstrar no relatório algo que fundamente a conclusão de seu voto, o relator confirma a brilhante defesa do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo, que deixou cristalina a verdade: não há crime de responsabilidade para justificar o impeachment”, frisou o ministro. (Agência Brasil)

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