STF dá 48 horas para União analisar bloqueio de contas do Rio Grande do Sul

STF dá 48 horas para União analisar bloqueio de contas do Rio Grande do Sul

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje 48 horas para que a União apresente manifestação sobre o pedido do Rio Grande do Sul para suspender o bloqueio das contas em função de atraso no pagamento de parcela da dívida com o governo federal.

Na semana passada, o governador José Ivo Sartori recorreu ao Supremo para derrubar a decisão do Tesouro Nacional e evitar o lançamento do estado no Cadastro de Inadimplentes da União e, consequentemente, deixar de receber repasses constitucionalmente previstos.

Nesta quarta-feira, Sartori participou de uma audiência com o ministro Marco Aurélio, relator do caso no STF. O governador pediu o diálogo e informou que o estado passa por uma situação emergencial nas contas públicas. Acompanharam Sartori o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), José Aquino Florês de Camargo, o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, e o procurador–geral do Estado, Euzébio Ruschel. A audiência ainda contou com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, do advogado geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino.

“Viemos cumprir o nosso papel de defender os interesses do Rio Grande do Sul. Mais do que uma situação jurídica, estamos aqui porque esta é uma questão humanitária”, salientou Sartori. O governador destacou ainda a importância da união dos poderes para encontrar uma solução para a crise. “O fato de eu estar aqui acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça e do presidente da Assembleia significa que a realidade é uma só, emergencial financeiramente”, afirmou.

Em 31 de agosto, venceu a parcela da dívida do Rio Grande do Sul relativa a agosto, no valor de R$ 265,4 milhões. Como a prestação não foi paga, a Secretaria do Tesouro Nacional enviou ontem comunicado sobre o bloqueio ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

As contas do estado já haviam sido bloqueadas em julho. Elas ficarão bloqueadas até o pagamento da parcela. Na saída da reunião de hoje, o advogado-geral da União lembrou que a situação fiscal do País também é difícil. “Sustentamos e defendemos os contratos que foram assinados e vamos insistir nisso. Mas se surgir algum diálogo ou alguma sugestão que ajude, seremos sempre a favor”, disse Adams.

Até o final do encontro, a AGU não tinha ainda recebido a intimação do STF. Após a reunião com ministro Marco Aurélio, os chefes dos três poderes gauchos reuniram-se, ainda, com o ministro do STF Luiz Fux.

Entenda

Com o bloqueio de contas pela União, o Piratini fica impedido de repassar recursos inclusive a prefeituras e a fornecedores, assim como pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). (Agência Brasil e Rádio Guaíba)

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