STF manda Câmara abrir impeachment de Temer; Cunha reage Os ministros do STF, Marco Aurelio Mello, do MRE, Mauro Vieira e o vice-presidente da República, Michel Temer, participam de cerimônia comemorativa ao Dia do Soldado, no QG do Exército . Foto Arquivo: Elza Fiuza/Agência Brasil

STF manda Câmara abrir impeachment de Temer; Cunha reage

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou ontem que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer e instale comissão especial para analisar o processo. O argumento é de que o vice cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar no ano passado, com o presidente em exercício, quatro decretos que autorizavam abertura de crédito suplementar sem aval do Congresso e em desacordo com a meta fiscal. O caso foi revelado pelo Estado. A decisão vale a partir da publicação, mas Cunha já anunciou que recorrerá. Segundo ele, a decisão é “absurda”, “teratológica” e “invade a competência da Câmara”. Questionado sobre recurso, Marco Aurélio afirmou ser “impensável que não se observe decisão do Supremo” e declarou que, se Cunha descumpri-la, haverá “crime de responsabilidade sujeito a glosa penal”. Com eventual abertura de comissão especial, Temer ficará na mesma condição da presidente Dilma Rousseff. Ele não se manifestou. (O Estado de São Paulo)

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