Postura de Gilmar Mendes é “grosseira, arbitrária e incorreta”, afirma OAB

Postura de Gilmar Mendes é “grosseira, arbitrária e incorreta”, afirma OAB

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da entidade, chamou de “grosseira, arbitrária e incorreta” a postura do ministro do STF Gilmar Mendes, que abandonou o plenário, nesta quarta-feira (16), durante votação da Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas.

Em seu pronunciamento, Mendes criticou a OAB por ter entrado com a ação para proibir as doações de empresas. Segundo o ministro, a entidade criou uma articulação com o PT para que o Supremo mudasse a lei sem passar pelo Congresso. O ministro ainda afirmou que a OAB e o partido tentam envolver a Corte em uma conspirata.

Gilmar Mendes abandonou a parte final da sessão após se desentender com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, quando o presidente deu a palavra ao representante da OAB, depois da proclamação do voto no qual Mendes se posicionou a favor do financiamento privado de campanhas políticas.

Veja a nota da OAB, na íntegra:

O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.

Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais.

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB         (Jornal do Brasil-Foto: Carlos Humberto/ SCO/STF)

Meia entrada:  Não é justo que o negócio seja “a rodo” com ricos que podem pagar se beneficiando do esquema e a conta sobrando para os “sem carteirinha”

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Os principais produtores culturais brasileiros estiveram reunidos nesta quarta-feira no Rio de Janeiro. Eles tomaram conhecimento da Adin(Ação Direta de Inconstitucionalidade) que está pronta esperando um consenso do grupo para ingressar no STF(Supremo Tribunal Federal) contra a Lei da Meia Entrada. Segundo o advogado Marco Campos, que trabalha na causa, os produtores decidiram esperar até a metade do mês para que o governo regule a legislação. Segundo o advogado, o modelo atual não pode ser mantido porque é inconstitucional: “Na prática representa um confisco.”

Atualmente, não há um limite para a distribuição dos ingressos de meia entrada. Todos os estudantes, idosos e outras pessoas que tenham direito ao benefício podem retirar o seu ingresso com desconto. O objetivo é que a lei seja regulamentada, prevendo o limite de 40% dos tíquetes para este público. Campos aponta que o modelo atual impede um cálculo da renda, o que faz muitas vezes dobrar o preço dos ingressos.

Saiba mais sobre o que pensam Dilma e os produtores culturais

Na conversa que tive com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, que trabalha no assunto em conjunto com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ele me garantiu que o governo quer achar uma solução que contemple o equilíbrio financeiro do negócio que emprega milhares de pessoas e os beneficiados pela chamada Cota Social. “Não se pode inviabilizar um setor importante que emprega milhares de pessoas em diferentes ramos.” O governo estima que 30 milhões de pessoas possam ser beneficiadas com a regulamentação. O governo não tem data para finalizar a regulamentação da lei que já aprovada. Pelo que sei, Rossetto deve se encontrar com representantes dos empresários para obter mais informações sobre os prejuízos causados a eles com a possibilidade de que um show (e não estamos falando só dos grandes artistas) tenha 100% do público pagando meia entrada. Ao fim e ao cabo quem paga essa conta criada pelos vereadores, deputados estaduais, federais e senadores somos nós que queremos ir a um show, cinema ou teatro e pagamos mais caro o ingresso. Lembrando que tem muito estudante, idoso, portadores de necessidades especiais que tem muita grana e se beneficiam do esquema. Os caras fazem proselitismo com o nosso dinheiro como se não houvesse amanhã. Aí depois a gente não sabe porque o País tá quebrado. O Brasil tem mais direitos que deveres. A conta não fecha e sobra para um grupo da sociedade pagar mais caro, para financiar inclusive abonados. Já citei várias vezes, mas sempre é bom lembrar Milton Friedman: “Não existe almoço grátis.”