Atrasada, concessão do aeroporto Salgado Filho gera debates e polêmicas; Mauren Xavier/Correio do Povo

Atrasada, concessão do aeroporto Salgado Filho gera debates e polêmicas; Mauren Xavier/Correio do Povo

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Após mais de um ano do anúncio do governo federal e com o calendário atrasado, o edital de concessão do Salgado Filho à iniciativa privada deverá ser publicado neste mês. O prazo foi anunciado pela Secretaria da Aviação Civil (SAC), que foi incorporada pelo Ministério dos Transportes, gestor do plano de concessão dos aeroportos no país, iniciado em 2011. A expectativa é promover, ainda em 2016, o leilão que, se concretizado, repassará totalmente a administração do aeroporto à iniciativa privada pelos próximos 25 anos. Em contrapartida, obras de expansão – como a da pista, enaltecida como fundamental há 15 anos – e outras melhorias deverão ser realizadas num investimento mínimo de R$ 1,7 bilhão ao longo da concessão.
Porém, antes de ser efetivada a transação, ainda há muitas dúvidas e polêmicas à vista. Alguns movimentos defendem a concessão, que já foi efetivada em seis aeroportos brasileiros, por garantir a concretização de investimentos importantes e rápidos, além da modernização das estruturas. Por outro lado, há críticas, como o processo de esvaziamento da Infraero, a elevação de taxas de serviços, o que pode impactar no valor das passagens aéreas futuramente, e até o alerta sobre a possível transferência da estrutura para outro município, mais especificamente Portão, no projeto do Aeroporto 20 de Setembro, e, assim, destinar a atual área para outros empreendimentos. Leia no Correio do Povo a reportagem completa de Mauren Xavier.

Dupla é presa com 75 mil comprimidos de ecstasy no Salgado Filho

Dupla é presa com 75 mil comprimidos de ecstasy no Salgado Filho

Destaque Segurança

A Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam 75 mil comprimidos de ecstasy no Aeroporto Salgado Filho, na noite deste sábado. Duas brasileiras que haviam embarcado em Barcelona com destino a Porto Alegre foram presas em flagrante e responderão por tráfico internacional de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão.

Agentes da PF haviam desconfiado do comportamento das duas na área do desembarque do aeroporto. A bagagem das duas foi submetida ao raio-x da Receita, que apontou a presença da droga. Os comprimidos estavam escondidos sob fundos falsos de três malas. As jovens detidas, de 22 e 27 anos, moram em Santa Catarina, segundo a PF. Elas foram encaminhadas ao sistema prisional.

A apreensão é uma das maiores já registradas no Brasil e ocorre uma semana depois de a PF apreender 4,7 quilos de cocaína no Salgado Filho. A fiscalização foi reforçada durante o período dos Jogos Olímpicos. (Correio do Povo)

Fortunati solicita recursos federais para desapropriar famílias do entorno do Salgado Filho

Fortunati solicita recursos federais para desapropriar famílias do entorno do Salgado Filho

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Em audiência com o ministro da Aviação Civil, o prefeito da Capital solicitou aporte de R$90 milhões para reassentar 1,3 mil famílias que vivem no entorno do Aeroporto Salgado Filho. No encontro, foi discutido o processo de aperfeiçoamento do edital de licitação para a concessão do terminal à iniciativa privada. A previsão de ampliação da pista é de mais 900 metros.

Conforme a Prefeitura, o Loteamento Marista, para onde serão transferidas as famílias da Vila Nazaré, está com toda a infraestrutura concluída e com o contrato da empresa vencedora da licitação assinado com a Caixa Econômica Federal, aguardando somente a ordem de início.

Para a ampliação da pista, já foram retiradas 922 famílias da Vila Dique, em uma primeira fase. Nesta segunda fase, serão transferidas mais 554. Da Vila Nazaré, 364 famílias devem sair até junho do entorno do aeroporto; e da Vila Florests, 22 famílias deixarão o local até abril para o Residencial Camaquã. Outra medida a ser tomada pela prefeitura para as obras de ampliação da pista é a interrupção da avenida Dique.

A ampliação da pista de pousos e decolagens do Salgado Filho consta no Plano Diretor Aeroportuário há mais de 30 anos. A obra foi confirmada pelo governo federal para a Copa de 2014, mas uma série de mudanças no projeto, devido ao tipo de solo, além de trocas de comando na Infraero e Aeronáutica, fizeram com que os trabalhos fossem adiados.

Caso o governo federal confirme os recursos, haverá audiência pública na Câmara de Vereadores para debater o tema da concessão do aeroporto à iniciativa privada. (Rádio Guaíba – Foto: Jonathan Heckler/PMPA)

Companhia aérea que ocupava indevidamente área no Salgado Filho deve indenizar Infraero

Companhia aérea que ocupava indevidamente área no Salgado Filho deve indenizar Infraero

Cidade Direito Notícias
A Brava Linhas Aéreas foi condenada a indenizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por não ter desocupado a área que operava no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, mesmo depois da rescisão contratual com a estatal. A decisão, tomada na última semana, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A Brava parou de operar em 2013, mas só teve o seu Certificado de Empresa de Transporte Aéreo (ETA) suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no ano passado. Devido à frequente inadimplência, a Infraero rescindiu todos os contratos de concessão com a companhia. No entanto, a empresa manteve trancadas, e com móveis, as dependências que utilizava no aeroporto. A Brava só liberou o local depois de a Justiça Federal de Porto Alegre expedir uma liminar com a ordem de desocupação.

Na sentença de primeiro grau, a companhia foi condenada a indenizar a Infraero em valor mensal correspondente ao contrato de concessão por todo o período do esbulho, ou seja, desde a notificação administrativa até a efetiva reintegração na posse por ordem judicial. A empresa recorreu ao tribunal sustentando que não houve esbulho possessório, pois o contrato rescindido permitia que a Infraero desocupasse o local por conta própria.

O relator do processo na 4ª turma, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, manteve o entendimento. Segundo o magistrado, o fato de o contrato permitir o arrombamento do local pela Infraero não descaracteriza o esbulho, uma vez que o imóvel permaneceu trancado e a empresa não forneceu as chaves à concedente nem retirou seus pertences.