Coluna do Estadão: Ministro Osmar Terra quer restringir uso de bebida alcoólica; por Andreza Matais e Marcelo de Moraes

Coluna do Estadão: Ministro Osmar Terra quer restringir uso de bebida alcoólica; por Andreza Matais e Marcelo de Moraes

dilma Direito Direito do Consumidor Economia Negócios Notícias Poder Política Saúde

No comando das políticas sociais do governo Temer e com liberdade de atuação, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, diz que irá substituir representantes da sua pasta que participam de discussões sobre políticas antidrogas por outros que tenham uma posição contrária a legalização de entorpecentes. Médico, Terra diz que o governo Dilma foi omisso nessa questão, aponta uma epidemia no país, e defende “toda restrição que puder” para o consumo de bebida alcoólica. “Voltou a ter álcool nos estádios de futebol”, condena. Sobre o Bolsa Família, ele garantiu reajuste para este ano.

 

INSS no MDS
Está tendo um boato de que a gente vai descaracterizar o INSS. Não vai. Nem vamos acabar com as atribuições que ele tem hoje. O INSS pode nos ajudar em outras questões da área social sem perder as características de seu trabalho.

Estrutura do ministério
O presidente Temer considera essa área estratégica. Não vai ter corte aqui. Mas vou trocar todos os conselheiros porque há uma mudança de visão política. No conselho sobre drogas, por exemplo, o pessoal que está lá representando o ministério quer liberar a droga. É incompatível com a orientação desse ministério.

Drogas e álcool
Sou a favor de um maior rigor contra as drogas. Não sou a favor da liberação. Estamos com uma epidemia. O governo Dilma foi omisso nessa questão. Quanto ao álcool, deve se restringir de toda maneira que se puder. Tem quer ter regras de restrição. Voltou a ter álcool em estádios de futebol. Quando foi proibido, reduziu significativamente os casos de violência. Se a pasta da Justiça fizer uma política adequada temos que ajudar.

Bolsa Família
Era um programa que tinha 3 milhões de famílias em 2003 e hoje tem 14 milhões. Isso vai na contramão do discurso do PT de que reduziu a pobreza. Você ter 14 milhões de família que dependem de R$ 160, em média, para não cair na extrema pobreza, então você não reduziu a pobreza.

Reajuste na crise
Faz dois anos que o Bolsa Família não tem reajuste. Já conversei com o ministro da Fazenda e com o presidente Michel Temer de ter um reajuste neste ano. Temos que fazer isso. Vai ser impossível repor toda a inflação, mas, pelo menos, deve ser uma reposição acima da inflação do ano que passou e tentaremos recuperar em reajustes futuros.

Pobreza eleitoral
O PT diz ser o único defensor dos pobres. Não é. Nunca foi. Pelo contrário. Com o desastre que eles promoveram na economia, estão sendo os padrastos dos pobres. A herança mais negativa do governo foi o desastre na economia.

Porta de saída
O PT trabalhou com o conceito de manter tudo como está e ajudar as pessoas a não passar fome do que transformar as famílias mais pobres para elas terem a própria renda. Isso não foi estimulado. Nós vamos fazer um grande mutirão em cada município para ver o que tem lá de possibilidade de emprego. Também ajudar a pessoa que já está trabalhando dentro de uma empresa a melhorar seu desempenho.

Crédito para baixa renda
Queremos ter um microcrédito mais flexível. Atualmente, o BB e a Caixa oferecem crédito para quem já é um microempresário. Não para quem vai deixar de ser pobre para ser microempresário. As pessoas não conseguem dar as garantias. A honestidade é uma regra para a imensa maioria das pessoas, principalmente as pessoas pobres são honestas.

Reajuste para servidores
Foi uma sinalização que Michel fez de que ele não está querendo sacrificar o funcionário público para fazer o ajuste fiscal. Seria muito ruim que o agravamento da situação do funcionalismo se voltasse agora contra o governo do Michel. Ele não tem culpa disso. Depois disso, ele não vai mais fazer concessão nenhuma.

Governo x Lava Jato
Se nós não dermos exemplo e apoiarmos a Lava Jato estamos perdendo o respeito da população. Quem tiver qualquer problema tem que se explicar.

(Entrevista a Daniel Carvalho/Estado de S.Paulo)

Sulpetro lança nota de esclarecimento sobre preço dos combustíveis

Sulpetro lança nota de esclarecimento sobre preço dos combustíveis

Economia Negócios Notícias Poder Política

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS (Sulpetro) esclarece que vêm ocorrendo sucessivos aumentos de custo ao longo de toda a cadeia de comercialização de etanol, gasolina e óleo diesel, como demonstrado em seguida. Cabe lembrar, entretanto, que os preços são livres em toda a cadeia comercial, ou seja, os preços são liberados a partir da refinarias (derivados de petróleo), das usinas (etanol e biodiesel), das distribuidoras (atacadistas) e nos postos revendedores (varejistas). Todos estes produtos, tanto derivados de petróleo (gasolina e diesel) quanto os biocombustíveis, tiveram sucessivos aumentos nos últimos 90 dias. O etanol combustível (hidratado) teve uma variação de custo na ordem de 66% nos últimos três meses. Acredita-se que é uma consequência do período de entressafra, na qual não existe cana-de-açúcar para colher e/ou moer. A produção para. Soma-se ao início de importação deste produto com o preço dolarizado. No Rio Grande do Sul, esses aumentos de custos foram agravados pela alteração da alíquota do ICMS.

A situação da gasolina é um pouco menos agressiva, tendo o acréscimo de 13,7% em seu custo creditado ao aumento do preço do etanol (toda a gasolina brasileira é composta por 73% de gasolina “A”- chamada de gasolina pura – e 27% de etanol anidro) e, assim como o etanol, teve uma elevação na alíquota do ICMS de 25% para 30%. O óleo diesel foi o produto menos impactado nos últimos três meses, tendo variado 1,6%. Esta alteração ocorreu principalmente pela variação do preço do biodiesel (subiu 17,2% nos últimos 90 dias), adquirido pelas distribuidoras mediante leilão bimestral (no último leilão, para produtos entregues a partir de 1º de janeiro de 2015, o volume ofertado foi cerca de 10% inferior ao leilão anterior, provocando esta elevação). O diesel, assim como a gasolina, é uma mistura de derivado de petróleo com biocombustível (93% de óleo diesel e 7% de biodiesel).

Na estrutura de custos aplicável ao varejo, existem custos fixos e variáveis que foram majorados nos últimos tempos, como energia elétrica, seguro, salários, impostos (PIS/Cofins), retorno da Cide, intensificação de capital de giro, assaltos (só é Porto Alegre, a média em 2015 é de cerca de 40 a cada mês), licenças ambientais e custos sociais laborais.  A este fato somam-se discrepâncias entre as margens de ganho aplicadas no atacado (distribuidoras), que chegam a variar mais de R$ 0,15 entre uma e outra e mais de R$ 0,30 entre postos vinculados à mesma distribuidora, apenas que em cidades diferentes.

O posto revendedor de combustíveis é o último elo desta cadeia e o mais frágil, tendo que informar ao consumidor de fatos que não são de sua responsabilidade bem como assumir funções que são do Estado, quando este não tem condições de bancar. A cada aumento no custo do produto, necessariamente repassado ao consumidor, já que as margens de ganho praticadas são justas, aumenta o desgaste da imagem somente deste elo da cadeia e a consequente diminuição das vendas. Assim como o consumidor final, os postos acumulam prejuízos em razão de queda em suas vendas e ainda são injustamente acusados de praticarem preços abusivos ao consumidor.

O Sulpetro ressalta que o mercado é livre e competitivo em todos seus segmentos, cabendo a cada posto revendedor decidir se irá repassar ou não os aumentos ao consumidor, bem como em qual percentual, de acordo com suas estruturas de custo.

TRF4: recusa em fazer teste do bafômetro não é prova de embriaguez

TRF4: recusa em fazer teste do bafômetro não é prova de embriaguez

Cidade Direito Notícias
Um morador de Rosário do Sul (RS) que teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusado de embriaguez, obteve na Justiça o direito de voltar a dirigir. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou que os policiais não explicaram, no documento de autuação, os motivos pelos quais consideraram que o motorista estaria alcoolizado. A decisão proferida na última semana confirmou liminar de primeiro grau.

O servidor público trafegava na altura do Km 482 da BR-290 quando foi abordado pelos agentes de trânsito. Ao ser questionado se havia ingerido bebida alcoólica, ele confessou ter tomado dois copos de cerveja algumas horas antes. Ele recusou-se a fazer o teste do etilômetro e teve sua carteira de habilitação suspensa.

O homem ajuizou ação solicitando liminar para voltar a dirigir e anulação do processo administrativo no Departamento Estadual de Trânsito do RS (Detran/RS). Ele alegou que a autuação da PRF foi realizada de forma irregular, uma vez que não lhe proporcionou outra forma de exame capaz de provar a inexistência de álcool no organismo.

O pedido de liminar foi aceito pela 1ª Vara Federal de Santana de Livramento, levando o DETRAN/RS a recorrer para manter a suspensão da habilitação.

A 3ª Turma, entretanto, manteve a decisão. De acordo com o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, “não consta no auto de infração qualquer evidência de que o condutor apresentasse sinais de embriaguez. Apenas foi afirmado pela autoridade policial que houve recusa à realização do teste etilômetro”.

O magistrado entendeu que “a jurisprudência exige que a embriaguez esteja demonstrada por outros meios de prova, não podendo ser decorrência automática da recusa em realizar o teste do etilômetro”.