“Resolução da Anac sobre bagagens é lesiva ao consumidor”, diz Lamachia

“Resolução da Anac sobre bagagens é lesiva ao consumidor”, diz Lamachia

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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reafirmou nesta segunda-feira (12) a absoluta contrariedade da entidade com a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de passar a cobrar pelo despacho de bagagens em todos os voos. O tema vem sendo estudado pela OAB desde o início do ano. “Não há qualquer garantia de que os preços das passagens serão reduzidos, justificativa usada pelas companhias para defender essa mudança”, afirma Lamachia. O presidente deixou claro que a OAB não descarta uma eventual judicialização da pauta, caso a Anac não reveja sua posição.

Pela proposta, as novas regras permitirão que as empresas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. Atualmente, cada passageiro pode levar uma mala de 23 quilos nas viagens dentro do Brasil e até duas malas de 32 quilos para voos para o exterior. Se a norma for mesmo ratificada pelo conselho da agência, os passageiros não terão mais direito de despachar malas gratuitamente, somente poderão levar a bagagem de mão. Nesse caso, o peso máximo passa dos atuais 5 quilos para 10 quilos e esse será o limite para bagagens gratuitas nos voos domésticos. Se quiser levar mais, o passageiro terá de pagar além do preço da passagem.

“Fica claro que, da forma como está colocado o risco é de que o cidadão torne-se refém das companhias aéreas num vale tudo pautado somente pelos interesses do mercado. É a história que se repete: agências reguladoras que deveriam zelar pelo interesse do cidadão estão claramente atuando na defesa do que desejam as empresas numa absurda inversão de valores”, diz Lamachia.

Embora a Anac insista no argumento de que a cobrança por bagagens despachadas, como estabelece a resolução, contribuirá para a queda nos preços, Lamachia lembra que não há nenhuma garantia de que isso de fato acontecerá. “O que é garantido na resolução, e essa parece ser a única garantia contida ali, é que algo que hoje não é cobrado dos consumidores passará a ser. E isso é somente um aspecto, talvez o mais gritante, de como a relação consumidor/empresas será desigual para os passageiros”, acrescenta Lamachia.

Azul pede aval da Anac para operar voos entre Porto Alegre e Punta del Este no verão

Azul pede aval da Anac para operar voos entre Porto Alegre e Punta del Este no verão

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Depois de iniciar as operações diretas entre Porto Alegre e Montevidéu nesta sexta-feira, a Azul Linhas Aéreas confirmou que pediu o aval da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para também fazer, no verão, o trajeto entre a capital gaúcha e o balneário uruguaio de Punta del Este. A empresa espera operar voos regulares às quintas e domingos, de 15 de dezembro a 29 de janeiro, prevendo ligações extras no Réveillon e Carnaval.

Uma cerimônia marcou, nessa manhã, a primeira decolagens de Porto Alegre rumo a Montevidéu. Os voos seguirão sendo oferecidos às segundas, quartas, sextas e domingos, em aeronaves com 70 lugares. É possível viajar para a capital uruguaia pagando valores a partir de R$ 571 (ida e volta), em até dez parcelas. A viagem dura cerca de duas horas. (Agência Brasil)