Governador diz que pacote aprovado pela Assembleia é favorável ao RS e ao servidor

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Entrevistei  hoje o  governador José Ivo Sartori no Agora/Rádio Guaíba. Segundo ele, não há um texto mais importante que outro dentre os projetos enviados à Assembleia por meio de convocação extraordinária. Em entrevista ao Programa Agora da Rádio Guaíba, disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal não é contra ninguém, mas favorável ao servidor para que amanhã ou depois o Estado não passe novamente pelo constrangimento de não ter dinheiro para pagar as contas. “São sementes que se deve plantar para o futuro. Pode não servir para hoje, mas para os servidores que ingressarão no serviço público”, esclareceu.

Sobre o Plano das Concessões Rodoviárias, Sartori entende que a proposta está muito engessada e por conta disso foi retirada da pauta de votações. Ele disse que se trata de um texto igual ao que o governo federal já fez e ainda precisa de adaptações. “Os técnicos do DAER e EGR trabalham para que o programa seja integrado, principalmente nas ligações entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina e as principais vias do centro-Sul do Estado e o Porto do Rio Grande”, completou. Para o governador  que não há outra maneira de o Estado resolver esse problema de infraestrutura sem a concessão de rodovias. Ainda disse que o Legislativo votará o tema em fevereiro e é possível que se tenha algum resultado até o fim do primeiro semestre de 2016.

Ao ser questionado sobre a reunião de governadores ontem, em Brasília, Sartori adiantou que uma vez por mês haverá reunião do grupo para decidir sobre atividades advindas do desaquecimento econômico e do desemprego, a partir de conversa tida com o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. “Vamos nos constituir em trabalho permanente para sentar na mesa. Se as partes estiverem juntas, incluindo estados e municípios, conseguiremos resolver a crise dentro de um espírito federalista”, destacou. Sartori acredita que é possível reformar instituições e fazer um Brasil diferente.

Na entrevista também foram tratadas questões referentes à dívida com a União e investimentos internacionais. Ao ser questionado sobre o processo de impeachment da presidente Dilma, Sartori informou que não foi discutido esse tema no encontro. Sobre o pagamento dos servidores, o governador elogiou o esforço do secretário da Fazenda Giovani Feltes, mas não garantiu que será feito o pagamento da folha a partir de amanhã. No entanto, fez questão de frisar que desde o início seu governo foi transparente para mostrar as finanças do Rio Grande do Sul. Sobre o caso Jardel, Sartori disse não ter conhecimento da situação, mas garantiu que “tudo o que é demasiado será avaliado dentro da seriedade e da responsabilidade”. (Redação: Luis Tósca / Rádio Guaíba)

Governo já estuda recurso ao STF contra ação da oposição. Para aliados, clima político está contaminando análise do TCU

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Auxiliares da presidente Dilma Rousseff já começaram a fazer análise jurídica sobre a eventual aceitação do pedido de impeachment da petista pela Câmara. Eles avaliam a jurisprudência existente — basicamente em torno do impeachment do ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) — e opiniões de juristas. Para fontes ouvidas pelo GLOBO, o entendimento inicial é que o Supremo será acionado por Dilma em duas circunstâncias: se não se configurar base legal para pedido de impeachment ou se a defesa no Congresso for cerceada.  Os auxiliares interpretam que hoje há um “cenário em disputa”: o impeachment, por ora, está mais próximo de uma “eventualidade” do que de uma “certeza”. Só a definição do tamanho do apoio dos parlamentares à ideia na Câmara permitiria classificar o cenário como pró-impeachment.

A movimentação da oposição pelo afastamento de Dilma é o ônus do ajuste fiscal que ela tenta implementar, segundo fontes do governo. O clima de pressão política contaminou o Tribunal de Contas da União, na visão dessas fontes, que decidirá sobre as contas de 2014 sob “constrangimento” e “exposição pública”. Acusada pelo TCU de 15 irregularidades ano passado, como as chamadas “pedaladas fiscais”, Dilma pode ter as contas rejeitadas no julgamento previsto para mês que vem. Trata-se de parecer do TCU — a palavra final é do Congresso.

Eventual rejeição deve ser usada para desencadear o processo de impeachment. As “pedaladas” consistiram num represamento de repasses do Tesouro para bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com programas como o Bolsa Família. A manobra foi interpretada pelo TCU como operação de crédito, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Mais informações em O Globo / Foto: Lula Marques/ Agência PT (28/07/2015)