Artigo: Brexit: liberalismo, nacionalismo e o bom senso; por Aod Cunha/Economista

Artigo: Brexit: liberalismo, nacionalismo e o bom senso; por Aod Cunha/Economista

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Eu gosto de movimentos que signifiquem mais mercados competitivos e mais liberdades individuais, desde que a liberdade de escolha de um indivíduo respeite a liberdade de outro e a convivência pacífica em sociedade. E acho que esta utopia significa muitas vezes criarmos e desenvolvermos instituições que lutem por isso.

Tem havido muito debate entre defensores de economias de mercado, como eu, nas posições a favor e contra o Brexit. Eu tenho ficado mais próximo de quem defende uma economia de mercado e vê um sério problema na saída do Reino Unido da Comunidade Européia, como a Monica De Bolle e o Gustavo Franco.

Há defensores do liberalismo e/ou de economias de mercado que acharam sensato e razoável a escolha de cidadãos do Reino Unido pela saída da Comunidade Européia. Não é meu caso.

Eu respeito a escolha democrática do voto. Ainda não conheci um sistema melhor no mundo atual. Mas apesar dos argumentos de muitos dizendo que a escolha foi governada principalmente pelos interesses de cidadãos do Reino Unido de preservarem sua cultura e identidades locais, creio que este não foi o motivo principal. De longe, foi principalmente uma rejeição às ondas migratórias que, entre outras coisas,aumentam o grau de competição nos mercados locais de trabalho.

Eu teria vários argumentos para justificar porque eu não tenho dúvidas de que o resultado econômico para os cidadãos do Reino Unido será bastante ruim logo mais à frente. Todos eles serão derivados da esperada diminuição do tamanho de mercados e eficiência que o Reino Unido deve enfrentar.

Mas meu principal argumento contrário ao Brexit reside noutra área das evidências históricas que já experimentamos.

A Europa já foi palco de inúmeras guerras. Mesmo antes das duas grandes guerras mundiais que dizimaram populações e economias. Na sua grande maioria, todas as guerras começaram com movimentos políticos de comunidades locais se rebelando contra alguma insatisfação de ordem econômica atribuída a algum agente externo.

Vale lembrar que no início da ascensão do Partido Trabalhador de Hitler, que deu início ao Nazismo, a maioria das nações europeias, e mesmo fora da Europa, não viram nada de anormal. Era um movimento de reação natural de uma sociedade que se viu oprimida pelos custos econômicos oriundos da derrota na primeira grande guerra mundial. Os desdobramentos todos conhecem.

O exemplo da Alemanha nazista até pode parecer exagerado, mas existe uma gama enorme de outros exemplos onde os sentimentos nacionalistas exacerbados e populistas deram origens a guerras ou a movimentos terroristas. Não estou falando do Oriente Médio. Estou falando da Europa em períodos recentes, como nos casos das Brigadas Vermelhas (Itália), ETA (Espanha), IRA (Irlanda) e a guerra nos Balcãs, entre tantos outros. E não há mais nada destruidor do bem estar de sociedades do que conflitos armados em larga escala.

Assim, ainda que eu tenha vários argumentos de ordem micro e macroeconômica para achar que o Reino Unido não irá se beneficiar com o Brexit, meu principal argumento repousa noutro princípio. Num princípio de evolução civilizatória. Temos que aprender a viver em harmonia nesse planeta. E isso exige inteligência e esforço. Podemos escolher onde queremos morar, mas não dá para ignorar que sempre teremos vizinhos nesse mundo. Num mesmo país, na sua cidade, no seu bairro, na sua rua, no seu condomínio. (Texto publicado originalmente nas Redes Sociais de Aod Cunha)

Aod Cunha: A economia política do impeachment e das necessárias reformas

Aod Cunha: A economia política do impeachment e das necessárias reformas

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Quando a presidente Dilma foi eleita eu comentei que talvez o PSDB estivesse, para sua sorte, escapado de uma missão quase impossível de ser executada com o PT na oposição : consertar os erros da “nova matriz econômica” e fazer o ajuste fiscal com as reformas estruturas necessárias, como a reforma da previdência.

Continuo achando que esta perspectiva vale em tempos de expectativa de impeachment, embora o PT tenha se desgastado muito desde a posse da presidente Dilma.

É claro que os valores que devem guiar um eventual impeachment ou a permanência da presidente no cargo são mais relevantes que a lógica econômica e devem ser inegociáveis para uma sociedade democrática. Meu único ponto aqui é que todos devem estar preparados para tempos duros de necessários ajustes na política econômica e de reformas muito difíceis.

A atual euforia dos mercados domésticos de câmbio e ações, ao meu ver, ainda subestimam o tamanho do esforço e da capacidade de liderança que o País precisará para voltar a crescer consistentemente. Não se deve ter a ilusão de que o atual apoio da sociedade para o impeachment e a troca de governo garantam apoio para as reformas que um novo governo, seja lá quem for, precisará construir.

Artigo: O dia seguinte, por Ibsen Pinheiro. Ex-deputado conduziu o processo de impeachment de Fernando Collor

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Já falei mais sobre o impeachment de Dilma do que sobre o de Collor, o que é compreensível: naquele, há vinte e tantos anos, eu tinha um papel condutor do processo, e, portanto, impositivamente discreto. Agora, sou tratado como uma espécie de perito, ou consultor, embora não seja nem num nem outro. O que mais me pedem é comparação, especialmente as semelhanças.

Confira a íntegra do artigo em O Globo.

Em artigo, Dilma critica oposição e promete redução da inflação em 2016

Em artigo, Dilma critica oposição e promete redução da inflação em 2016

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A presidenta Dilma Rousseff publicou hoje (1º) um artigo no jornal Folha de S.Paulo, no qual faz um balanço do que considera positivo em 2015 e critica setores da oposição que, segundo ela, não aceitaram o resultado das urnas. Apesar do pedido de impeachment aceito contra ela na Câmara dos Deputados, a presidenta afirmou que não alimenta “mágoas nem rancores”.

“Sei que as famílias brasileiras se preocupam com a inflação. Enfrentá-la é nossa prioridade. Ela cairá em 2016, como demonstram as expectativas dos próprios agentes econômicos.”

No artigo, a presidenta  informou que, mais do que um balanço, pretendia falar da “confiança” no futuro, de sua “crença no Brasil e na força do povo brasileiro”. “Revendo minhas responsabilidades nesse ambiente de dificuldades, vejo que nossos erros e acertos devem ser tratados com humildade e perspectiva histórica. […] Estou convicta da nossa capacidade de chegarmos ao fim de 2016 melhores do que indicam as previsões atuais.”

Para o ano que se inicia, Dilma prometeu construir uma proposta de reforma previdenciária, com a preservação de direitos adquiridos. “Em 2016, com o apoio do Congresso, persistiremos pelos necessários ajustes orçamentários, vitais para o equilíbrio fiscal.”

Diferentemente do que costuma fazer nos fins de ano, desta vez Dilma não gravou um pronunciamento à Nação para ser exibido em cadeia nacional de rádio e televisão. No início do texto, ela citou a necessidade de haver uma reflexão sobre “erros e acertos” de decisões e atitudes, acrescentando que 2015 foi “um ano muito duro”.

“Tivemos também a instabilidade política, que se aprofundou por uma conduta muitas vezes imatura de setores da oposição que não aceitaram o resultado das urnas e tentaram legitimar sua atitude pelas dificuldades enfrentadas pelo país”.

Segundo a presidenta, o projeto será construído em diálogo com trabalhadores e empresários. Afirmou que as expectativas de quem está no mercado de trabalho devem ser respeitadas, “de forma efetivamente sustentável”.

Além disso, a presidenta adiantou que vai convocar o Conselho de Desenvolvimento Social para discutir reformas para o sistema produtivo, em especial no aspecto tributário. “Não basta apenas a modernização do nosso parque industrial. É fundamental continuarmos investindo em educação, formação tecnológica e científica.”

As operações anticorrupção, que tornaram as instituições “mais robustas e protegidas”, também foram citadas por Dilma, que defendeu sua continuidade, desde que assegurados o amplo direito à defesa e a punição dos responsáveis, “sem destruir empregos e empresas”.

A presidenta também reafirmou sua “determinação” pela reforma administrativa que iniciou, gastando de forma racional os recursos públicos.

Ao longo do texto, Dilma destacou alguns fatores que, segundo ela, fizeram com que a “realidade brasileira” de hoje fosse diferente de outras crises econômicas do país no passado, entre eles a sexta maior reserva internacional do mundo, recuo no déficit em transações correntes, manutenção de investimentos em programas como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família, oferta de vagas no Pronatec e concessões de rodovias, portos, aeroportos e no setor de energia.

De acordo com a presidenta, em 2015 houve uma exigência “como nunca” das instituições democráticas brasileiras, que “responderam às suas responsabilidades, preservando a estabilidade institucional do Brasil”.

“Todos esses sinais me dão a certeza de que teremos um 2016 melhor. Mesmo injustamente questionada pela tentativa de impeachment, não alimento mágoas nem rancores. O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor.” Para Dilma, o Brasil é “maior do que os interesses individuais e de grupos”. (Agência Brasil –  Foto: Artigo/Wilson Dias/Agência Brasil)

FERNANDO COLLOR: A presidente é vítima da astúcia de seu criador

FERNANDO COLLOR: A presidente é vítima da astúcia de seu criador

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Em artigo, publicado hoje na página de Tendências/Debates da Folha de São Paulo, o ex-presidente diz que:  Para o impeachment, é preciso haver crime de responsabilidade comprovado, ambiente político disposto, população mobilizada e interpretações jurídicas confluentes a um único objetivo. 0 crime da presidente é no máximo, culposo. Ela é vítima da miopia progressista e da astúcia de seu criador.  Abaixo a íntegra do artigo.

 

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O tempo é outro, Fernando Collor

No parlamentarismo basta um desgaste agudo para o governo cair. Se não cair, fortalece-se. E a vida segue. No presidencialismo, ficamos atados ao mandato inteiro. Mesmo com a pior das crises, mesmo com a maior impopularidade ou incompetência que atinja o governo, há de se esperar o fim do mandato do presidente da República.

Mas nem sempre foi assim.

Além da renúncia, o remédio constitucional no presidencialismo é o impeachment. Mas é preciso haver crime de responsabilidade comprovado, ambiente político disposto, população mobilizada e interpretações jurídicas confluentes a um único objetivo.

Ainda assim é preciso cumprir um demorado e complexo rito legislativo, com todas as fases, prazos, recursos, quóruns e instâncias para garantir lisura do processo e ampla defesa. Do contrário, deixa de ser instrumento da lei maior e passa a ser uma “quartelada parlamentar”.

Aliás, assim já foi.

A dificuldade do processo mostra-se no mais recente e contundente caso de pedido de impeachment contra a atual presidente. O primeiro e elementar ato –leitura do pedido e despacho do presidente da Câmara para instalar a comissão especial– sequer aconteceu. E lá se vai quase um mês.

Depois, virão prazos para oitivas, defesa, relatoria, votação. Aprovado, o relatório vai a plenário, com discursos, debates e votações. Autorizada a abertura, o presidente é afastado e o processo segue para o Senado.
Começa novo e longo processo, agora para julgar.

Há exceções, claro. Às vezes, entre o pedido de impeachment e o afastamento bastam 28 dias.

Imperativo ainda é que todo o processo seja respaldado por sólida e consagrada base constitucional, legal, regimental. A menos que a suma Justiça altere pela terceira vez seu entendimento.

Ademais, as instituições precisam atuar com imparcialidade. Entidades representativas da sociedade também, assim como a mídia. Os fundamentos da democracia não admitem rito sumário, não apreciam a seletividade, não aceitam tribunais de exceção ou de inquisição. Muito menos, coadunam-se com a execração pública.

Mas nem sempre foi assim.

Não se pode também transfigurar suposto crime comum em eventual crime de responsabilidade, mesmo por interpretações genéricas. Não se devem inverter funções das instâncias decisórias. Não se podem reverter atos da vida particular, de um único agente privado, em atos de ofício do presidente da República, ainda que cercado por dezenas de atores públicos e partidários já presos.

O conceito do domínio do fato é recente e a omissão é um não ato relativo. Diante de um Estado paquiderme, ninguém se sustenta a uma rigorosa apuração nesse sentido. Há quem admita omissão após duas décadas. Há quem diariamente subverta a razão a seu discurso canhestro.

Nunca antes o Brasil viveu tantas crises paralelas, porém entrelaçadas. Nunca antes o país ficou sem matriz econômica. Nunca antes admitiu-se previamente um rombo orçamentário. Nunca antes a política se viu estagnada à espera de uma única cabeça pendurada.

Nunca antes os que se apoderaram privadamente de uma empresa a cirandaram contra sua privatização. Se, como dizem, as instituições estão funcionando, como chegamos a esse ponto?

Desconheço detalhes do dito atentado às leis orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal e, consequentemente, à probidade administrativa. Mas não acho que a presidente da República deva sofrer impeachment.
No máximo, seu crime é culposo. Ela é vítima da miopia progressista e da astúcia de seu criador.

E convenhamos, o tempo é outro. A quadra OAB-ABI-UNE-CUT tornou-se avestruz, Lima Sobrinho se foi, Lavenère mudou.

FERNANDO COLLOR, 65, senador (PTB) por Alagoas, foi presidente da República (1990-1992)