Impeachment de Sartori: Servidores da Segurança Pública querem audiência com a presidência da Assembleia para saber da viabilidade de impeachment; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Impeachment de Sartori: Servidores da Segurança Pública querem audiência com a presidência da Assembleia para saber da viabilidade de impeachment; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Cidade Destaque Direito Poder Política Segurança

Representantes de diferentes categorias da Segurança Pública decidiram solicitar uma agenda com a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti, do PP, para consultar a viabilidade da abertura de um processo de impeachment contra o governador José Ivo Sartori. A medida é decorrente do sétimo parcelamento consecutivo e o nono da gestão Sartori. A leitura é de que o governador está cometendo um crime de responsabilidade ao atrasar salários e desrespeitar decisões judiciais que determinam o pagamento dos servidores do Executivo em dia.

O alerta dos sindicalistas é de que o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Difini, durante entrevista à Rádio Guaíba, afirmou que Sartori estaria agindo de forma irregular. Segundo Difini, atrasar salários e desrespeitar decisões judiciais são práticas mais graves do que as pedaladas fiscais que tiraram Dilma Rousseff, do PT, definitivamente do poder.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar se respalda nas declarações do presidente do TJ. Leonel Lucas entende que a fala da maior autoridade da Corte gaúcha deve ser levada em consideração. “Se o presidente do Tribunal de Justiça está garantindo que o governador comete um crime que pode resultar em impeachment, nós queremos saber qual a posição da Assembleia Legislativa. Os deputados vão calar diante desta interpretação do presidente do Tribunal de Justiça?”, questionou.

Já o presidente da Ugeirm Sindicato, que representa a Polícia Civil, também defende o impeachment do governador perante uma situação que está insustentável. Isaac Ortiz revela que é impossível conviver com um salário parcelado e com um primeiro depósito de R$ 800,00. “O governador está cometendo uma ilegalidade e é impossível viver assim. José Ivo Sartori é o governador que mais desrespeita a lei e queremos esta agenda sim na Assembleia Legislativa para que os deputados tomem providências sobre este crime de responsabilidade”, declarou.

Juvir Costella deixa primeiro escalão de Sartori para ocupar vaga de Postal na Assembleia

Juvir Costella deixa primeiro escalão de Sartori para ocupar vaga de Postal na Assembleia

Notícias Poder Política

O titular da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer (Setel), Juvir Costella (PMDB), confirmou, na tarde de hoje, que vai deixar o primeiro escalão do governo estadual para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Ele passa a ocupar a vaga de Alexandre Postal (PMDB), indicado pelo governador para o Tribunal de Contas de Estado (TCE) e aprovado ontem pelo Pleno da Corte. Costella retorna ao Parlamento na próxima segunda-feira, data em que Postal, que se desfiliou do PMDB, toma posse como conselheiro do Tribunal.

Com base eleitoral em Esteio, Costella revela que teve uma conversa positiva com o governador José Ivo Sartori em torno da saída do Executivo. “Foi tranquila (conversa), pois é importante para o Parlamento e para o Governo que eu esteja à frente da Assembleia Legislativa para também representar o PMDB como único deputado da Grande Porto Alegre”, destacou.

Com mais de 32 mil votos, Costella tomou posse para o primeiro mandato de deputado em 2015. Menos de dez dias depois, o peemedebista foi convocado para compor o primeiro escalão de governo. A Pasta de Esporte e Turismo abriu brecha para a entrada da primeira suplente do partido, Maria Helena Sartori. A primeira dama, porém, assumiu como titular da Secretaria do Gabinete de Políticas Sociais, cedendo a cadeira para Ibsen Pinheiro, que preside o PMDB gaúcho.

Costella disse que o Piratini ainda não definiu o nome do substituto dele na Setel, o que deve ocorrer na próxima semana. Sobre o balanço à frente do Executivo, ele avaliou como positivo, dizendo que a gestão garantiu investimentos na área dos esportes através de programas federais, como o Pró-Esporte e Lei Pelé. O secretário também destacou a passagem da tocha olímpica pelo RS, mas reconheceu como ponto negativo a crise econômica, que impediu a realização de parte das ações. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

TCE vai submeter a análise de constitucionalidade projeto que prevê prestação de contas ao plenário da AL

TCE vai submeter a análise de constitucionalidade projeto que prevê prestação de contas ao plenário da AL

Direito Economia Negócios Notícias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai submeter a análise jurídica o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) proposto pelo deputado Pedro Pereira (PSDB) e que prevê que a Corte preste contas ao plenário da Assembleia.

Conforme o Tribunal, a PEC vai passar pela consultoria técnica do órgão para o desenvolvimento de um parecer sobre a constitucionalidade da proposta. Já o deputado garante que já há jurisprudência para o pedido.

O texto foi protocolado na manhã de ontem na Assembleia, com a assinatura de 34 parlamentares, o suficiente para que o projeto comece a tramitar. O texto estabelece que a folha de pessoal seja detalhada e inclua, ainda, parcelas indenizatórias e decorrentes de decisões judiciais que possam elevar o vencimento dos servidores. Também define que a prestação deva chegar à Assembleia até 60 dias antes da primeira sessão plenária do ano seguinte.

Hoje, o TCE só submete os dados a uma apreciação da Comissão de Finanças do Parlamento, o que, para o deputado, não configura julgamento. A ideia, também, é de que a análise seja feita pelos 55 parlamentares da Casa.

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De acordo com o regimento interno, para protocolar uma PEC, o deputado proponente precisa conseguir o apoio de, no mínimo, mais 18 parlamentares. Antes de ir para votação em plenário, a juridicidade e a constitucionalidade da emenda devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se o parecer for favorável, a PEC é enviada para outra comissão ou passa diretamente a plenário, para ser apreciada por todos deputados, em dois turnos. Para que seja aprovada, são necessários 33 votos favoráveis em cada uma das sessões (3/5 do total). (Ananda Müller/Rádio Guaíba)

Aprovada, com cinco votos de diferença, LDO que congela salários e concursos pelo segundo ano seguido no RS

Aprovada, com cinco votos de diferença, LDO que congela salários e concursos pelo segundo ano seguido no RS

Notícias

A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, pelo placar de 25 votos a 20, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, protocolado pelo governo de José Ivo Sartori. A matéria, que vale para todos os Poderes e órgãos da administração pública, limita em 3% o crescimento dos gastos com pessoal em relação a 2016. Isso significa que, pelo segundo ano consecutivo, salários e concursos públicos seguirão congelados, com a garantia, apenas, de reajustes concedidos ainda na gestão anterior. Desde o início da semana, o Palácio Piratini passou a atrelar a aprovação do texto ao chamamento de mais concursados na área da Segurança Pública, considerada essencial. O texto segue agora para a sanção do governador.

A folga de cinco votos era prevista, desde a metade da tarde, pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), que também relatou a LDO na Comissão de Finanças, onde o projeto passou com nove votos a dois, na semana passada. Mais cedo, ele se reuniu com os chefes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, que cobraram tratamento equânime entre os Poderes, no que se refere às chamadas suplementações orçamentárias, que podem ocorrer durante o ano, flexibilizando o orçamento.

Por 39 votos de diferença, assembleia do Cpers decide manter greve do magistério

Por 39 votos de diferença, assembleia do Cpers decide manter greve do magistério

Educação Notícias Poder Política

Por 730 votos a 691 – uma diferença de 39 -, professores reunidos em uma assembleia geral do Cpers Sindicato decidiram, na tarde de hoje, manter a greve do magistério, que já dura 41 dias. O grupo deve avaliar e votar, ainda hoje, mais uma proposta a ser levada à negociação com o governo estadual.

No início da tarde, o Cpers divulgou que havia 20 núcleos favoráveis à retomada das aulas, enquanto 16 defendiam a continuidade da paralisação. Outros cinco revelaram a intenção de acompanhar a decisão da assembleia. Ontem, o Conselho Geral do Cpers aprovou o fim do movimento, atrelado à decisão de hoje. A votação usou urnas de papelão, a fim de evitar a polêmica de setembro do ano passado, quando o resultado da assembleia decorreu da contagem visual de crachás.

Após o Comando de Greve desocupar o prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, na sexta-feira passada, o Piratini sinalizou com a primeira concessão aos professores desde o início da greve: a manutenção do adicional para quem trabalha em locais de difícil acesso, que corriam o risco de redução de salário. Mesmo com várias tratativas ao longo da semana, no entanto, a presidente do Cpers, Helenir Schürer, adverte que o governo não aceitou sequer discutir a elaboração de um calendário para reposição de perdas salariais.

“Insistimos no calendário de reposição, no pagamento de um terço da hora atividade, num compromisso do governo com a retirada do PL 044 e nenhuma alteração no plano de saúde do IPE. É a nossa pauta e o governo avançou muito pouco, com uma categoria que está empobrecida e desvalorizada. E a gente nem está falando sobre reajuste, e sim em repor um pouco das perdas que estamos sofrendo. O governo sequer consegue mostrar um futuro, que poderíamos sentar para discutir. Então é muito difícil”, avaliou.

Em documento entregue ao Cpers na última quarta-feira, o Executivo apenas se comprometeu com a manutenção dos contracheques dos grevistas, mediante recuperação dos dias letivos ao final da paralisação. O sindicato levou mais uma contraproposta à Casa Civil, ontem, reforçando o descontentamento com as propostas escassas apresentadas até agora, mas ainda não obteve retorno.

Helenir admite que a adesão da categoria à greve diminuiu um pouco em relação aos 70% estimados nas primeiras semanas. (Rádio Guaíba)

Funcionários da Assembleia sugerem venda da folha de pagamento da Casa; por Vitória Famer / Rádio Guaíba

Funcionários da Assembleia sugerem venda da folha de pagamento da Casa; por Vitória Famer / Rádio Guaíba

Notícias Poder Política Porto Alegre

O Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Sinfeeal) enviou uma sugestão à Presidência da Casa para que o Legislativo venda da operacionalidade dos serviços da folha de pagamento dos trabalhadores ao Banrisul.

Um modelo negociado entre o banco e o Poder Executivo, em março, serviu de base para o pedido do sindicato, já que a lei aprovada na Assembleia também deixa em aberto a mesma possibilidade de contrato com outros poderes. A intenção, segundo Flávio Dall’Agnol, presidente do sindicato, também é conseguir recursos para conseguir quitar pendências financeiras com ex-funcionários da Casa.

“A aprovação da lei, do poder Executivo, propiciou que os demais poderes e órgãos possam também vender a sua folha. Encaminhamos um pedido formal dirigido a presidente Silvana Covatti propondo cedência onerosa da folha de pagamento do poder Legislativo preferencialmente para o Banrisul. E para nós isso é muito importante porque a Assembleia tem, inclusive, um passivo considerável junto aos servidores da Casa que precisam ser quitados. Isso, com a venda da folha, propiciaria inclusive o atendimento dessa postulação que nós temos junto com a administração da Casa”, apontou Dall’Agnol.

No contrato entre Executivo e Banrisul, a venda da folha de pagamento, com vigência de dez anos, deverá gerar entre R$ 1,2 e R$ 1,8 bilhão. Ainda não foi calculado o valor estimado de quanto a Assembleia poderá arrecadar com a venda. O sindicato vai solicitar, na próxima semana, uma audiência pública com a presidente da Casa, deputada Silvana Covatti (PP).

Estudantes da rede estadual invadem a Assembleia para pedir retirada de projeto de lei. Grupo pretende ficar no local por tempo indeterminado

Estudantes da rede estadual invadem a Assembleia para pedir retirada de projeto de lei. Grupo pretende ficar no local por tempo indeterminado

Cidade Comportamento Direito Educação Notícias Poder Política Prédio Segurança

Cerca de 50 estudantes que fazem parte das ocupações de escolas invadiram, na tarde de hoje, o saguão de entrada da Assembleia Legislativa, no Centro da Capital. O grupo exige a retirada de pauta do PL 44/2016, que deve ser votado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria pode ampliar a interferência da iniciativa privada em serviços públicos.

Funcionários das escolas e professores também fazem parte da manifestação. Seguranças da AL não agiram para retirar o grupo até o momento. Segundo a assessoria da presidência da Casa, os manifestantes não pediram audiência com a deputada Silvana Covatti.

O grupo fazia concentração em frente ao Palácio Piratini, desde as 14h, e previa, de início, fazer uma vigília na Praça da Matriz. Apesar de terem recebido a visita do secretário da Educação do Estado, Luís Alcoba, nessa manhã, em mais uma tentativa de negociação, representantes da ocupação do Colégio Protásio Alves reforçaram a decisão conjunta de resistir. Alcoba argumentou aos estudantes que há possibilidade de emendas no PL  44 para que a proposta não impacte o setor da educação.

Em nota do Comando Estudantil das Escolas Ocupadas, os secundaristas reconhecem alguns avanços nas propostas apresentadas pela Secretaria da Educação, como a liberação de uma verba emergencial de R$ 40 milhões para reformas, mas entendem que a oferta é insuficiente. Uma insistência dos estudantes é que o Executivo garanta, de antemão, que não vai sancionar o projeto de lei ‘Escola sem Partido’, de autoria do deputado Marcel van Hattem (PP), caso o texto seja aprovado na Assembleia Legislativa.

O movimento estudantil também lamenta que o governo tenha enviado mensagens de áudio aos pais, durante o final de semana, sugerindo que as aulas sejam retomadas normalmente nesta segunda. De acordo com o Cpers Sindicato, dez mil mensagens de telemarketing foram contratadas pelo governo com essa finalidade. (Rádio Guaíba)

Com cinco emendas, Piratini aprova na Assembleia retorno dos pedágios privados na malha estadual

Com cinco emendas, Piratini aprova na Assembleia retorno dos pedágios privados na malha estadual

Notícias Poder Política

A Assembleia Legislativa aprovou hoje por 32 votos a 15, a volta dos pedágios em estradas gaúchas a partir da retomada do modelo de concessões para a iniciativa privada. O prazo de 30 anos foi mantido conforme o projeto original. Uma emenda define um marco regulatório, estabelecendo as regras para concessões (como exigia o PDT). Outras preveem a revisão dos contratos pela Agergs, o aumento do número de participantes nas licitações para evitar cartéis, a instalação de postos de pesagem e o envio dos modelos de concessão para o conhecimento da Assembleia, com 60 dias de antecedência.

índiceO líder do governo, Alexandre Postal, do PMDB, argumentou que o prazo de 30 anos é justificado para oferecer um valor de tarifa menor. “Esse é um modelo internacional e funciona como qualquer outra modalidade de crédito, por exemplo. Se o cidadão comprar uma casa e fizer um financiamento de cinco anos, ele vai pagar mais a cada parcela. Se o tempo para quitar o saldo for diluído em um prazo maior, o valor a ser pago é menor”, argumentou.

Entre outras críticas, o deputado Pedro Ruas, do PSOL, atacou justamente o período, considerado por ele muito extenso. “Esse é um legado que a Assembleia Legislativa vai deixar, não apenas de forma contemporânea. Esse saldo de 30 anos e os pedágios espalhados pelo Estado vão ser pagos pelas nossas próximas gerações”, alertou.

Já o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, do PP, sustentou que a proposta apresentada segue os modelos de concessão de rodovias adotados pelo governo Dilma. Ele voltou a enfatizar que o Rio Grande do Sul está sem dinheiro até para pagar os servidores do Executivo em dia, e que não há outra alternativa, fora os pedágios, para qualificar a malha rodoviária estadual.

“Essa aprovação foi importante e demonstramos flexibilidade ao acatar emendas, até mesmo a que estabelece o marco regulatório. Só não poderíamos modificar por demais a proposta original sob o risco de afugentar os interessados em participarem das licitações”, ponderou.

Falta de resistência

Defensores do Palácio Piratini ainda lembraram que não houve resistência da população com o retorno dos pedágios, diferente do que ocorreu na época do governador Antonio Brito, também do PMDB, que promoveu concessões por um período de 15 anos. Postal recordou ter participado desse processo. “Eu estava aqui no passado e defendi o a proposta de polos do governador Antônio Brito. Na oportunidade, além das galerias lotadas, tivemos que abrir o Teatro Dante Barone para receber os manifestantes contrários aos pedágios na época. Porém, hoje, galerias vazias sem nenhum cidadão gaúcho reclamando, o que mostra que a sociedade já compreendeu essa necessidade”, declarou.

O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, contra-atacou e afirmou que o governo dispunha de recursos do BNDES passíveis de serem utilizado para melhorar as estradas, mas adotou a verba para outros fins. (Voltaire Porto/ Rádio Guaíba)

Pedágios/RS: Deputados Estaduais já estão debatendo o projeto de concessão das rodovias. Confira AO VIVO a discussão e votação da matéria

Pedágios/RS: Deputados Estaduais já estão debatendo o projeto de concessão das rodovias. Confira AO VIVO a discussão e votação da matéria

Notícias Poder Política Segurança Turismo

Os deputados estaduais já estão debatendo o PL 47 2016, com emenda retificativa, que teve sua apreciação adiada, na semana passada, por falta de quórum. O projeto autoriza o Executivo a conceder, pelo período de 30 anos, os serviços de exploração das rodovias (operação, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura) e de infraestrutura dos transportes terrestres das rodovias estaduais. Estabelece, ainda, que o valor das tarifas pagas pelos usuários será definido em licitação, do tipo menor preço, na busca da menor proposta, e que caberá ao DAER a fiscalização da execução dos contratos e a análise dos projetos de engenharia. Confira clicando aqui a transmissão AO VIVO a discussão e votação da matéria.

Superintendente da Assembleia foi vítima de assédio moral, sustenta deputada; Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Superintendente da Assembleia foi vítima de assédio moral, sustenta deputada; Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Notícias Poder Política Porto Alegre
A deputada Stela Farias (PT), que representa a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, confirmou estar averiguando a situação de constrangimento que se seguiu a uma discussão entre servidores da Casa e a superintendente administrativa, Fernanda Paglioli, durante a semana. De acordo com a deputada, medidas administrativas podem ser adotadas a fim de evitar que situações semelhantes se repitam no Parlamento gaúcho.

Fernanda teve fotos expostas em banheiros do Legislativo após ter sugerido mudar de lugar a sede do Centro dos Funcionários da Assembleia Legislativa (Cefal), dentro do Palácio Farroupilha. A sugestão, de alterar o espaço do térreo para o quarto andar, a fim de liberar salas para bancadas recém criadas, gerou conflito entre a direção da entidade e a superintendente. No mesmo dia, fotos de Fernanda, que foram publicadas, no passado, em um revista de circulação nacional, apareceram expostas em sanitários da Casa. O presidente do Cefal, Flávio Dalagnol, negou envolvimento no ato. Para Stela Farias, porém, o caso precisa ser averiguado como assédio moral.

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Fernanda Schnorr Paglioli

A deputada salienta que a prática é considerada crime, mas pondera que qualquer encaminhamento depende do aval da servidora, que para ela foi vítima de uma exposição indevida. “Na nossa opinião, houve o assédio moral, motivado por alguém que desejava se beneficiar com esse tipo de situação. Aconteceu uma exposição íntima na tentativa de reverter um ato administrativo. Estou à disposição, agora cabe somente à servidora a autorização para o encaminhamento de providências. Os departamentos da Assembleia Legislativa competentes para esse acompanhamento vão estar ao lado dela”, declarou.

Para a deputada, o problema em dar andamento à denúncia é a dificuldade em comprovar a autoria. “Esse é o maior empecilho, houve a exposição, comentários e se caracterizou o assédio moral a partir da circulação de imagens dentro da Assembleia Legislativa. Porém, tendo a dificuldade de comprovação, atrapalha qualquer processo a ser tomado”, lamentou.

Apesar de negar ter distribuído as fotos, Dalagnol justifca que a sugestão da superintendente causou indisposição junto a servidores da Assembleia, que podem ter cometido a prática.

Fernanda Paglioli chegou a ser ouvida por uma delegada de polícia, que a orientou a refletir sobre as medidas cabíveis, junto da família. Pelo menos, por enquanto, não houve o registro de ocorrência policial.

A presidente da Casa, Silvana Covatti (PP), condenou a conduta e pretende responsabilizar os autores em caso de identificação. O constrangimento também pode fortalecer a proposta de troca de lugar da sede do Cefal. Não está descartado um ato administrativo determinando que a a entidade providencie um novo espaço, fora da sede do Parlamento. Fernanda Paglioli já foi ouvida pela deputada Stela Farias e o relato vai ser repassado à presidente da Casa.