ARP convoca assembléia

A Associação Riograndense de Propaganda (ARP) convoca assembléia ordinária para apreciar e aprovar as atividades realizadas no exercício 2016/2017, além de eleger nova diretoria e conselho fiscal para o biênio 2018/2019. O encontro acontece no dia 30 de novembro, às 19h30, na rua Tobias da Silva, 120, sala 402, no bairro Moinhos de Vento. Associados interessados na inscrição de chapa para eleição devem entrar em contato com a ARP pelo email arp@arpnet.com.br ou pelo telefone (51)3233-3354.

 

RS: Assembleia garante celeridade em análise de pedido de impeachment de Sartori

RS: Assembleia garante celeridade em análise de pedido de impeachment de Sartori

Agenda Destaque Poder Política Sartori
Após o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), ter recebido, nessa segunda-feira, mais um pedido de impeachment contra o governador José Ivo Sartori (PMDB), a Procuradoria da Casa deu início, hoje, à análise jurídica da peça. A presidente do Cpers, Helenir Schürer, esclarece que o pedido leva em conta, além do pagamento parcelado de salários do funcionalismo e o descumprimento de lei que determina pagamento integral, a denúncia de que Sartori recebeu suposta propina de R$ 1,5 milhão da JBS, dissimulada como doação oficial de campanha, em 2014.

Sem estimar uma data específica, o procurador da Assembleia, Fernando Ferreira, garantiu que a revisão dos “requisitos formais” do texto vai ser feita com celeridade. “É um material bem extenso. É uma pilha com vários documentos, então é muito difícil eu conseguir te dar, agora, uma previsibilidade mas, o quanto antes, a gente vai tocar adiante”, assegurou.

Esse é o segundo pedido de impeachment protocolado pelo Cpers contra Sartori. O primeiro havia sido recebido em 2016 pela então presidente Silvana Covatti (PP). A denúncia chegou em 24 de outubro, mas a Procuradoria da Casa concluiu a análise e devolveu o texto à presidência em 16 de janeiro. A deputada, que é integrante da base aliada, arquivou o pedido por entender que ele não possuía sustentação jurídica.

Opositor de Sartori, o hoje presidente da AL, Edegar Pretto, garantiu que quando receber o parecer jurídico vai agir com embasamento técnico, e não político. “Não espere de nós nenhuma irresponsabilidade política. Eu não farei o papel que Eduardo Cunha fez com a presidenta Dilma. Aqui nós vamos analisar por parte da Procuradoria e regimento interno todas as normas constitucionais. Um olhar sobre isso não pode ser político, tem que ser técnico”, finaliza.

Delação cita Sartori

Conforme a delação de Ricardo Saud, um dos diretores da JBS, a campanha de Sartori recebeu os recursos com a intercessão do então candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, a quem Sartori declarou apoio. O teor das delações veio à tona na sexta-feira passada.

Em nota, Sartori repudiou as acusações: “nunca participei desse mar de lama. Não me misturem com essa gente”, afirmou.

O coordenador financeiro da campanha de José Ivo Sartori, João Carlos Bona Garcia, também reiterou que todas as doações recebidas pela chapa que se elegeu em 2014 foram legais e classificou como “fantasiosa” a delação do diretor da JBS. Bona Garcia explicou que as doações da JBS para campanha de Sartori foram feitas dentro da legalidade e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

OAB pede detalhamento

Já o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, vai pedir esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a delação do diretor da JBS, Ricardo Saud, que cita o suposto pagamento de propina em meio à corrida eleitoral do Rio Grande do Sul em 2014. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Impeachment de Sartori: Servidores da Segurança Pública querem audiência com a presidência da Assembleia para saber da viabilidade de impeachment; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Impeachment de Sartori: Servidores da Segurança Pública querem audiência com a presidência da Assembleia para saber da viabilidade de impeachment; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Cidade Destaque Direito Poder Política Segurança

Representantes de diferentes categorias da Segurança Pública decidiram solicitar uma agenda com a presidente da Assembleia Legislativa, Silvana Covatti, do PP, para consultar a viabilidade da abertura de um processo de impeachment contra o governador José Ivo Sartori. A medida é decorrente do sétimo parcelamento consecutivo e o nono da gestão Sartori. A leitura é de que o governador está cometendo um crime de responsabilidade ao atrasar salários e desrespeitar decisões judiciais que determinam o pagamento dos servidores do Executivo em dia.

O alerta dos sindicalistas é de que o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Difini, durante entrevista à Rádio Guaíba, afirmou que Sartori estaria agindo de forma irregular. Segundo Difini, atrasar salários e desrespeitar decisões judiciais são práticas mais graves do que as pedaladas fiscais que tiraram Dilma Rousseff, do PT, definitivamente do poder.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar se respalda nas declarações do presidente do TJ. Leonel Lucas entende que a fala da maior autoridade da Corte gaúcha deve ser levada em consideração. “Se o presidente do Tribunal de Justiça está garantindo que o governador comete um crime que pode resultar em impeachment, nós queremos saber qual a posição da Assembleia Legislativa. Os deputados vão calar diante desta interpretação do presidente do Tribunal de Justiça?”, questionou.

Já o presidente da Ugeirm Sindicato, que representa a Polícia Civil, também defende o impeachment do governador perante uma situação que está insustentável. Isaac Ortiz revela que é impossível conviver com um salário parcelado e com um primeiro depósito de R$ 800,00. “O governador está cometendo uma ilegalidade e é impossível viver assim. José Ivo Sartori é o governador que mais desrespeita a lei e queremos esta agenda sim na Assembleia Legislativa para que os deputados tomem providências sobre este crime de responsabilidade”, declarou.

Juvir Costella deixa primeiro escalão de Sartori para ocupar vaga de Postal na Assembleia

Juvir Costella deixa primeiro escalão de Sartori para ocupar vaga de Postal na Assembleia

Notícias Poder Política

O titular da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer (Setel), Juvir Costella (PMDB), confirmou, na tarde de hoje, que vai deixar o primeiro escalão do governo estadual para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa. Ele passa a ocupar a vaga de Alexandre Postal (PMDB), indicado pelo governador para o Tribunal de Contas de Estado (TCE) e aprovado ontem pelo Pleno da Corte. Costella retorna ao Parlamento na próxima segunda-feira, data em que Postal, que se desfiliou do PMDB, toma posse como conselheiro do Tribunal.

Com base eleitoral em Esteio, Costella revela que teve uma conversa positiva com o governador José Ivo Sartori em torno da saída do Executivo. “Foi tranquila (conversa), pois é importante para o Parlamento e para o Governo que eu esteja à frente da Assembleia Legislativa para também representar o PMDB como único deputado da Grande Porto Alegre”, destacou.

Com mais de 32 mil votos, Costella tomou posse para o primeiro mandato de deputado em 2015. Menos de dez dias depois, o peemedebista foi convocado para compor o primeiro escalão de governo. A Pasta de Esporte e Turismo abriu brecha para a entrada da primeira suplente do partido, Maria Helena Sartori. A primeira dama, porém, assumiu como titular da Secretaria do Gabinete de Políticas Sociais, cedendo a cadeira para Ibsen Pinheiro, que preside o PMDB gaúcho.

Costella disse que o Piratini ainda não definiu o nome do substituto dele na Setel, o que deve ocorrer na próxima semana. Sobre o balanço à frente do Executivo, ele avaliou como positivo, dizendo que a gestão garantiu investimentos na área dos esportes através de programas federais, como o Pró-Esporte e Lei Pelé. O secretário também destacou a passagem da tocha olímpica pelo RS, mas reconheceu como ponto negativo a crise econômica, que impediu a realização de parte das ações. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

TCE vai submeter a análise de constitucionalidade projeto que prevê prestação de contas ao plenário da AL

TCE vai submeter a análise de constitucionalidade projeto que prevê prestação de contas ao plenário da AL

Direito Economia Negócios Notícias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai submeter a análise jurídica o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) proposto pelo deputado Pedro Pereira (PSDB) e que prevê que a Corte preste contas ao plenário da Assembleia.

Conforme o Tribunal, a PEC vai passar pela consultoria técnica do órgão para o desenvolvimento de um parecer sobre a constitucionalidade da proposta. Já o deputado garante que já há jurisprudência para o pedido.

O texto foi protocolado na manhã de ontem na Assembleia, com a assinatura de 34 parlamentares, o suficiente para que o projeto comece a tramitar. O texto estabelece que a folha de pessoal seja detalhada e inclua, ainda, parcelas indenizatórias e decorrentes de decisões judiciais que possam elevar o vencimento dos servidores. Também define que a prestação deva chegar à Assembleia até 60 dias antes da primeira sessão plenária do ano seguinte.

Hoje, o TCE só submete os dados a uma apreciação da Comissão de Finanças do Parlamento, o que, para o deputado, não configura julgamento. A ideia, também, é de que a análise seja feita pelos 55 parlamentares da Casa.

Saiba mais

De acordo com o regimento interno, para protocolar uma PEC, o deputado proponente precisa conseguir o apoio de, no mínimo, mais 18 parlamentares. Antes de ir para votação em plenário, a juridicidade e a constitucionalidade da emenda devem ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se o parecer for favorável, a PEC é enviada para outra comissão ou passa diretamente a plenário, para ser apreciada por todos deputados, em dois turnos. Para que seja aprovada, são necessários 33 votos favoráveis em cada uma das sessões (3/5 do total). (Ananda Müller/Rádio Guaíba)

Aprovada, com cinco votos de diferença, LDO que congela salários e concursos pelo segundo ano seguido no RS

Aprovada, com cinco votos de diferença, LDO que congela salários e concursos pelo segundo ano seguido no RS

Notícias

A Assembleia Legislativa aprovou, hoje, pelo placar de 25 votos a 20, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, protocolado pelo governo de José Ivo Sartori. A matéria, que vale para todos os Poderes e órgãos da administração pública, limita em 3% o crescimento dos gastos com pessoal em relação a 2016. Isso significa que, pelo segundo ano consecutivo, salários e concursos públicos seguirão congelados, com a garantia, apenas, de reajustes concedidos ainda na gestão anterior. Desde o início da semana, o Palácio Piratini passou a atrelar a aprovação do texto ao chamamento de mais concursados na área da Segurança Pública, considerada essencial. O texto segue agora para a sanção do governador.

A folga de cinco votos era prevista, desde a metade da tarde, pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), que também relatou a LDO na Comissão de Finanças, onde o projeto passou com nove votos a dois, na semana passada. Mais cedo, ele se reuniu com os chefes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, que cobraram tratamento equânime entre os Poderes, no que se refere às chamadas suplementações orçamentárias, que podem ocorrer durante o ano, flexibilizando o orçamento.

Por 39 votos de diferença, assembleia do Cpers decide manter greve do magistério

Por 39 votos de diferença, assembleia do Cpers decide manter greve do magistério

Educação Notícias Poder Política

Por 730 votos a 691 – uma diferença de 39 -, professores reunidos em uma assembleia geral do Cpers Sindicato decidiram, na tarde de hoje, manter a greve do magistério, que já dura 41 dias. O grupo deve avaliar e votar, ainda hoje, mais uma proposta a ser levada à negociação com o governo estadual.

No início da tarde, o Cpers divulgou que havia 20 núcleos favoráveis à retomada das aulas, enquanto 16 defendiam a continuidade da paralisação. Outros cinco revelaram a intenção de acompanhar a decisão da assembleia. Ontem, o Conselho Geral do Cpers aprovou o fim do movimento, atrelado à decisão de hoje. A votação usou urnas de papelão, a fim de evitar a polêmica de setembro do ano passado, quando o resultado da assembleia decorreu da contagem visual de crachás.

Após o Comando de Greve desocupar o prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, na sexta-feira passada, o Piratini sinalizou com a primeira concessão aos professores desde o início da greve: a manutenção do adicional para quem trabalha em locais de difícil acesso, que corriam o risco de redução de salário. Mesmo com várias tratativas ao longo da semana, no entanto, a presidente do Cpers, Helenir Schürer, adverte que o governo não aceitou sequer discutir a elaboração de um calendário para reposição de perdas salariais.

“Insistimos no calendário de reposição, no pagamento de um terço da hora atividade, num compromisso do governo com a retirada do PL 044 e nenhuma alteração no plano de saúde do IPE. É a nossa pauta e o governo avançou muito pouco, com uma categoria que está empobrecida e desvalorizada. E a gente nem está falando sobre reajuste, e sim em repor um pouco das perdas que estamos sofrendo. O governo sequer consegue mostrar um futuro, que poderíamos sentar para discutir. Então é muito difícil”, avaliou.

Em documento entregue ao Cpers na última quarta-feira, o Executivo apenas se comprometeu com a manutenção dos contracheques dos grevistas, mediante recuperação dos dias letivos ao final da paralisação. O sindicato levou mais uma contraproposta à Casa Civil, ontem, reforçando o descontentamento com as propostas escassas apresentadas até agora, mas ainda não obteve retorno.

Helenir admite que a adesão da categoria à greve diminuiu um pouco em relação aos 70% estimados nas primeiras semanas. (Rádio Guaíba)

Funcionários da Assembleia sugerem venda da folha de pagamento da Casa; por Vitória Famer / Rádio Guaíba

Funcionários da Assembleia sugerem venda da folha de pagamento da Casa; por Vitória Famer / Rádio Guaíba

Notícias Poder Política Porto Alegre

O Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Sinfeeal) enviou uma sugestão à Presidência da Casa para que o Legislativo venda da operacionalidade dos serviços da folha de pagamento dos trabalhadores ao Banrisul.

Um modelo negociado entre o banco e o Poder Executivo, em março, serviu de base para o pedido do sindicato, já que a lei aprovada na Assembleia também deixa em aberto a mesma possibilidade de contrato com outros poderes. A intenção, segundo Flávio Dall’Agnol, presidente do sindicato, também é conseguir recursos para conseguir quitar pendências financeiras com ex-funcionários da Casa.

“A aprovação da lei, do poder Executivo, propiciou que os demais poderes e órgãos possam também vender a sua folha. Encaminhamos um pedido formal dirigido a presidente Silvana Covatti propondo cedência onerosa da folha de pagamento do poder Legislativo preferencialmente para o Banrisul. E para nós isso é muito importante porque a Assembleia tem, inclusive, um passivo considerável junto aos servidores da Casa que precisam ser quitados. Isso, com a venda da folha, propiciaria inclusive o atendimento dessa postulação que nós temos junto com a administração da Casa”, apontou Dall’Agnol.

No contrato entre Executivo e Banrisul, a venda da folha de pagamento, com vigência de dez anos, deverá gerar entre R$ 1,2 e R$ 1,8 bilhão. Ainda não foi calculado o valor estimado de quanto a Assembleia poderá arrecadar com a venda. O sindicato vai solicitar, na próxima semana, uma audiência pública com a presidente da Casa, deputada Silvana Covatti (PP).

Estudantes da rede estadual invadem a Assembleia para pedir retirada de projeto de lei. Grupo pretende ficar no local por tempo indeterminado

Estudantes da rede estadual invadem a Assembleia para pedir retirada de projeto de lei. Grupo pretende ficar no local por tempo indeterminado

Cidade Comportamento Direito Educação Notícias Poder Política Prédio Segurança

Cerca de 50 estudantes que fazem parte das ocupações de escolas invadiram, na tarde de hoje, o saguão de entrada da Assembleia Legislativa, no Centro da Capital. O grupo exige a retirada de pauta do PL 44/2016, que deve ser votado amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria pode ampliar a interferência da iniciativa privada em serviços públicos.

Funcionários das escolas e professores também fazem parte da manifestação. Seguranças da AL não agiram para retirar o grupo até o momento. Segundo a assessoria da presidência da Casa, os manifestantes não pediram audiência com a deputada Silvana Covatti.

O grupo fazia concentração em frente ao Palácio Piratini, desde as 14h, e previa, de início, fazer uma vigília na Praça da Matriz. Apesar de terem recebido a visita do secretário da Educação do Estado, Luís Alcoba, nessa manhã, em mais uma tentativa de negociação, representantes da ocupação do Colégio Protásio Alves reforçaram a decisão conjunta de resistir. Alcoba argumentou aos estudantes que há possibilidade de emendas no PL  44 para que a proposta não impacte o setor da educação.

Em nota do Comando Estudantil das Escolas Ocupadas, os secundaristas reconhecem alguns avanços nas propostas apresentadas pela Secretaria da Educação, como a liberação de uma verba emergencial de R$ 40 milhões para reformas, mas entendem que a oferta é insuficiente. Uma insistência dos estudantes é que o Executivo garanta, de antemão, que não vai sancionar o projeto de lei ‘Escola sem Partido’, de autoria do deputado Marcel van Hattem (PP), caso o texto seja aprovado na Assembleia Legislativa.

O movimento estudantil também lamenta que o governo tenha enviado mensagens de áudio aos pais, durante o final de semana, sugerindo que as aulas sejam retomadas normalmente nesta segunda. De acordo com o Cpers Sindicato, dez mil mensagens de telemarketing foram contratadas pelo governo com essa finalidade. (Rádio Guaíba)

Com cinco emendas, Piratini aprova na Assembleia retorno dos pedágios privados na malha estadual

Com cinco emendas, Piratini aprova na Assembleia retorno dos pedágios privados na malha estadual

Notícias Poder Política

A Assembleia Legislativa aprovou hoje por 32 votos a 15, a volta dos pedágios em estradas gaúchas a partir da retomada do modelo de concessões para a iniciativa privada. O prazo de 30 anos foi mantido conforme o projeto original. Uma emenda define um marco regulatório, estabelecendo as regras para concessões (como exigia o PDT). Outras preveem a revisão dos contratos pela Agergs, o aumento do número de participantes nas licitações para evitar cartéis, a instalação de postos de pesagem e o envio dos modelos de concessão para o conhecimento da Assembleia, com 60 dias de antecedência.

índiceO líder do governo, Alexandre Postal, do PMDB, argumentou que o prazo de 30 anos é justificado para oferecer um valor de tarifa menor. “Esse é um modelo internacional e funciona como qualquer outra modalidade de crédito, por exemplo. Se o cidadão comprar uma casa e fizer um financiamento de cinco anos, ele vai pagar mais a cada parcela. Se o tempo para quitar o saldo for diluído em um prazo maior, o valor a ser pago é menor”, argumentou.

Entre outras críticas, o deputado Pedro Ruas, do PSOL, atacou justamente o período, considerado por ele muito extenso. “Esse é um legado que a Assembleia Legislativa vai deixar, não apenas de forma contemporânea. Esse saldo de 30 anos e os pedágios espalhados pelo Estado vão ser pagos pelas nossas próximas gerações”, alertou.

Já o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, do PP, sustentou que a proposta apresentada segue os modelos de concessão de rodovias adotados pelo governo Dilma. Ele voltou a enfatizar que o Rio Grande do Sul está sem dinheiro até para pagar os servidores do Executivo em dia, e que não há outra alternativa, fora os pedágios, para qualificar a malha rodoviária estadual.

“Essa aprovação foi importante e demonstramos flexibilidade ao acatar emendas, até mesmo a que estabelece o marco regulatório. Só não poderíamos modificar por demais a proposta original sob o risco de afugentar os interessados em participarem das licitações”, ponderou.

Falta de resistência

Defensores do Palácio Piratini ainda lembraram que não houve resistência da população com o retorno dos pedágios, diferente do que ocorreu na época do governador Antonio Brito, também do PMDB, que promoveu concessões por um período de 15 anos. Postal recordou ter participado desse processo. “Eu estava aqui no passado e defendi o a proposta de polos do governador Antônio Brito. Na oportunidade, além das galerias lotadas, tivemos que abrir o Teatro Dante Barone para receber os manifestantes contrários aos pedágios na época. Porém, hoje, galerias vazias sem nenhum cidadão gaúcho reclamando, o que mostra que a sociedade já compreendeu essa necessidade”, declarou.

O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, contra-atacou e afirmou que o governo dispunha de recursos do BNDES passíveis de serem utilizado para melhorar as estradas, mas adotou a verba para outros fins. (Voltaire Porto/ Rádio Guaíba)