Governo federal descarta aumento de impostos até 2017

Governo federal descarta aumento de impostos até 2017

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Atendendo a uma determinação do presidente interino Michel Temer, a área econômica do governo já decidiu que não vai haver aumento de impostos até 2017. A afirmação foi feita hoje no Rio de Janeiro pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao garantir que, em consequência, é inegociável a decisão, já tomada pelo governo, de atrelar os gastos do ano seguinte apenas à variação da inflação.

Eliseu Padilha disse que, com isso, cortes de gastos serão necessários e deverão atingir os diversos segmentos da economia. O ministro deu as informações em entrevista, no Rio Media Center, para apresentar, ao lado do prefeito Eduardo Paes, o balanço final dos Jogos Olímpicos de 2016. (Agência Brasil)

Justiça suspende aumento do salário dos vereadores de Gravataí. Hoje, parlamentares recebem R$ 9,5 mil; por Camila Diesel/Rádio Guaíba

Justiça suspende aumento do salário dos vereadores de Gravataí. Hoje, parlamentares recebem R$ 9,5 mil; por Camila Diesel/Rádio Guaíba

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A Justiça suspendeu, nesta sexta-feira, o aumento salarial para os vereadores de Gravataí, na região Metropolitana, aprovado pela Câmara Municipal em dia 21 de julho. A ação questionando o reajuste havia sido movida pelo diretório municipal do PDT, através de ação popular. A juíza Marluce da Rosa Alves acatou o pedido e suspendeu o aumento de 8,34% nos salários, que hoje são de R$ 9,5 mil.

O presidente do PDT de Gravataí, Cláudio Ávila, alegou que o projeto, além de ilegal, é imoral. ”Eles têm que estar na Câmara terças e quintas, às 17h. Quem quiser incrementar sua renda tem perfeitamente condições de procurar um emprego fora desse horário”, disse. Ele lembrou ainda que o aumento teve como justificativa a reposição inflacionária referente a 2014 e 2015, o que só é permitido se for aplicado 180 dias antes das eleições municipais.

A juíza também questionou o curto período de tramitação. O projeto de aumento salarial dos vereadores foi protocolado no dia 18 e aprovado na sessão do dia 21. “Alguns projetos, às vezes, levam meses. Mas esse não. Em 24 horas estava tudo resolvido”, criticou Ávila.

Em meio a crise financeira, reajuste dos vereadores vai custar quase R$ 500 mil em Porto Alegre. Das 15 bancadas da Câmara, apenas a do PSol votou contra o aumento; Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Em meio a crise financeira, reajuste dos vereadores vai custar quase R$ 500 mil em Porto Alegre. Das 15 bancadas da Câmara, apenas a do PSol votou contra o aumento; Lucas Rivas/Rádio Guaíba

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Com base em um acordo de lideres, exceto o do PSol, vereadores de Porto Alegre aprovaram aumento de 9,28% nos salários deles e dos servidores da Câmara Municipal. Com isso, o salário de cada um dos 36 parlamentares sobe de R$ 11.882 para R$ 12.984. O índice corresponde à reposição da inflação calculada pelo IPCA entre 1° de maio de 2015 e 30 de abril de 2016. O reajuste foi publicado em edição extra do Diário Oficial da Câmara de Porto Alegre, um dia depois que a Prefeitura anunciou ter admitido a suspensão de obras e projetos em função da falta de dinheiro em caixa.

Mensalmente, são repassados mais de R$ 427 mil para custear o salário dos 36 vereadores. Com aumento de 9,28%, o impacto mensal cresce em cerca de R$ 40 mil, o que, no ano, atinge R$ 480 mil. O vencimento do presidente da Câmara também vai ser reajustado de R$ 14.852 para R$ 16.231. Por mês, também são destinados pelos cofres públicos mais de 6,1 milhões para bancar o salário de 732 servidores da Câmara, entre concursados e cargos de confiança. O impactado mensal é estimado em R$ 566 mil.

Das 15 bancadas da Câmara, apenas a do PSol votou contra o reajuste. Para a líder do partido no Legislativo Municipal, vereadora Fernanda Melchiona a crise econômica do País inviabiliza o aumento dos vereadores. “Nos achamos que, além dessa questão do descompasso do salários dos políticos com a população, a conjuntura municipal mostra inoportuno e desnecessário qualquer tipo de aumento de salário dos vereadores”, defende.

Mesmo com indicativo de contenção de gastos dado pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), que ontem dobrou o contingenciamento, de R$ 67 milhões para quase R$ 132 milhões, para evitar o parcelamento de salários dos servidores municipais, o líder do PDT na Câmara, vereador Marcio Bins Ely disse não ver problema em apoiar o aumento. “O prefeito também dá o reajuste da inflação para os funcionários”, frisa. A Prefeitura reconhece, porém, não ter como garantir sequer a reposição inflacionária em 2016.

Amparado por uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ter sido cassado pela Justiça Eleitoral gaúcha por suspeita de compra de votos em troca de prestação de serviços públicos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cássio Trogildo(PTB) não vai se manifestar sobre o tema.

Tarifa de táxi sobe quase 3% na terça-feira na Capital. Este é segundo aumento do serviço neste ano

Tarifa de táxi sobe quase 3% na terça-feira na Capital. Este é segundo aumento do serviço neste ano

Cidade Direito do Consumidor Economia Negócios Notícias Poder Política Porto Alegre prefeitura

A partir da madrugada de terça-feira (05), entra em vigor o aumento de 2,95% na tarifa de táxis de Porto Alegre. A entrega das novas tabelas aos taxistas começa nesta segunda-feira, no Setor de Atendimento ao Cidadão da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), avenida Érico Veríssimo, nº 100 (em frente ao Ginásio Tesourinha).

Este é o segundo reajuste das corridas de táxi neste ano na Capital. O custo do serviço já havia subido 7,82% na primeira semana de janeiro. A partir de terça-feira, o quilômetro rodado passará de R$ 2,51 para R$ 2,59 (Bandeira 1); e de R$ 3,27 para R$ 3,36 (Bandeira 2). A bandeirada inicial passa de R$ 5,02 para R$ 5,18. Demais tarifas no sistema de táxis: hora parada, R$ 18,31; sacola de supermercado, R$ 0,74; volume de mão e mala, R$ 1,49; grandes volumes e animais de estimação de pequeno e médio porte, R$ 7,27.

De acordo com a Lei Municipal 10.377/08, volumes de mão e malas são aqueles objetos com dimensões de até 115 cm, somadas a largura, o comprimento e altura (volume de mão); e com dimensões de até 172 cm (malas). Grandes volumes são aqueles objetos que excederem a 172 cm, somadas a largura, o comprimento e altura.

A EPTC reforça que os preços válidos para as corridas serão os correspondentes aos valores informados na nova tabela.(Rádio Guaíba)

Passagem de ônibus vai subir até março, afirma Sebastião Melo

Passagem de ônibus vai subir até março, afirma Sebastião Melo

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Os usuários do transporte público em Porto Alegre irão pagar mais caro pela passagem. Em entrevista ao programa Espera Pública, da Rádio Guaíba, o vice-prefeito Sebastião Melo, afirmou que o aumento deve ocorrer no máximo até março. Questionado sobre o percentual do reajuste, ele falou que ainda não sabe precisar o valor.

O vice-prefeito afirmou que  o acordo ocorrido nessa quinta-feira entre empresários e rodoviários sobre o dissídio da categoria vai incidir para calcular o novo valor da passagem. Melo explicou que o cálculo tarifário, regulado por lei municipal, leva em consideração uma série de itens, entre eles o gasto com os cobradores e motoristas. “Cerca de 45% do peso da passagem passa por aí. E de acordo com o índice do aumento, tem um determinado reflexo na passagem. Mas estes números não chegaram até a Prefeitura”, ressaltou.

O vice-prefeito reforçou que também em função da chegada dos novos ônibus – cerca de 300 coletivos devem entrar em operação nas próximas semanas – o preço será alterado. Deste total, cem são aumento da frota e os outros 200 são reposições. Ele reforçou que, pela regra do edital, 25% da nova frota terá ar-condicionado. (Correio do Povo e Rádio Guaíba – Foto: André Ávila / CP Memória)

Tarifa de táxis sobe quase 8% a partir de amanhã, na Capital, por Bibiana Borba/Rádio Guaíba

Tarifa de táxis sobe quase 8% a partir de amanhã, na Capital, por Bibiana Borba/Rádio Guaíba

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O custo das corridas de táxis em Porto Alegre fica 7,82% mais caro a partir desta terça-feira (5). O reajuste pela inflação medida pelo IGP-M, que ocorreria apenas em abril, foi antecipado devido à alta dos combustíveis nos últimos nove meses. A legislação municipal permite novo aumento quando os combustíveis sobem 8% ou mais desde a correção anterior — que ocorreu em 30 abril de 2015. A revisão foi requisitada pelo Sindicato dos Taxistas da Capital.

Assim, o quilômetro rodado em táxi passa de R$ 2,33 para R$ 2,51 na bandeira 1, e de R$ 3,03 para R$ 3,27 na bandeira 2. A bandeirada inicial sobe de R$ 4,66 para R$ 5,02. As demais tarifas do sistema também terão novos valores: hora parada (R$ 17,80), sacola de supermercado (R$ 0,70), volume de mão e mala (R$ 1,45) e grandes volumes ou animais de estimação de pequeno e médio porte (R$ 7,05).

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, esclarece que não ocorrerá novo aumento em abril e não há previsão de reajuste antes dos próximos doze meses. Diante da crise econômica, no entanto, uma nova antecipação poderá ocorrer se o custo dos combustíveis seguir em alta acelerada. Em anos anteriores, os índices do IGP-M ficaram em: 4,77% (2010), 7,39% (2011), 3,18% (2012), 8,21% (2013), 7,11% (2014) e 3,16% (2015).

Já o serviço de motoristas da Uber, que segue operando mesmo sem regulamentação na Capital, não tem previsão de reajuste até o momento. O custo das corridas, mesmo antes do aumento dos táxis, é entre 15% a 30% inferior em Porto Alegre.

Litro da gasolina deve sofrer elevação de até R$ 0,27 a partir desta sexta-feira em Porto Alegre

Litro da gasolina deve sofrer elevação de até R$ 0,27 a partir desta sexta-feira em Porto Alegre

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A aprovação das novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada pelo governo do Estado em setembro deste ano, vai aumentar o preço dos combustíveis a partir desta sexta-feira, 1º de janeiro de 2016. O percentual sobre o valor dos combustíveis sobre de 25% para 30%.

O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande do Sul (Sulpetro) Adão Oliveira, estima que a elevação no preço do litro da gasolina possa ser de até R$ 0,27 em Porto Alegre. Segundo Adão oliveira, no entanto, a decisão de repassar depende dos revendedores.

“Esse aumento da alíquota, passando de 25% para 30%, e isso vai gerar um impacto de mais ou menos R$ 0,27 por litro. Levando em consideração a tabela da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os valores passariam para até R$ 3,94. Mas esse preço no varejo fica a critério dos revendedores, pois o preço é livre”,

Atuamente, a média do litro da gasolina em Porto Alegre é de R$ 3,67, segundo a ANP. O etanol também deve registrar aumento de preço nos próximos dias. Devem ser impactados pela elevação do ICMS itens como energia elétrica, combustíveis, refrigerantes, cervejas e serviços de telefonia.

As medidas aprovadas pelo legislativo gaúcho buscam arrecadar recursos para tentar contornar a crise financeira do Estadio do Rio Grande do Sul. (Eduardo Paganella / Rádio Guaíba)

Petrobras anuncia aumento de 6% na gasolina e de 4% no diesel

Petrobras anuncia aumento de 6% na gasolina e de 4% no diesel

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A Petrobras anunciou, na noite desta terça-feira, novo reajuste nos preços de gasolina e diesel, válidos a partir já desta quarta. O valor da gasolina nas refinarias subirá 6% e o do diesel 4%, segundo comunicado divulgado de surpresa no fim da noite. Esse é o primeiro reajuste de preços nos combustíveis na gestão de Aldemir Bendine, que assumiu a petroleira em fevereiro com a missão de recuperar as finanças e a credibilidade da empresa junto aos investidores, após a crise vivida nos últimos anos.   Ainda não há estimativas oficiais sobre o impacto do reajuste para os consumidores. No último reajuste de preços de combustíveis, anunciado em novembro ainda pela ex-presidente Graça Foster, a alta ficou entre 2% e 2,5%. O comunicado desta terça-feira da companhia informou, também, que os preços sobre os quais incidem o reajuste não incluem tributos federais, como Cide e PIS-Cofins.

A decisão foi tomada pela diretoria, após reunião em que a pauta principal foi a frágil situação financeira da estatal, agravada pelo efeito da depreciação cambial sobre a dívida externa da empresa. Também foram analisadas propostas para novo corte de investimentos, depois da companhia ter anunciado em junho uma redução de 37% em seus aportes financeiros no período entre 2015 e 2019. Um novo corte, entretanto, não foi definido.

O reajuste é também uma tentativa de sinalizar ao mercado que a companhia possui autonomia para definir sua política de preços de combustíveis. Analistas e consultores do setor não esperavam um reajuste neste ano, apesar da fragilidade da empresa. A avaliação é que o cenário político instável, a baixa popularidade do governo e a crise econômica do país retardariam a decisão.  Entretanto, prevaleceu o diagnóstico sobre a gravidade da situação financeira, com restrição de caixa para investimentos prioritários.

No dia 10 de setembro, a estatal perdeu o grau de investimento da agência de classificação de risco Standard &Poor’s, afetando seu acesso ao crédito no mercado internacional. Desde então, com o agravamento da crise política, a alta do dólar acima dos R$ 4, agravou ainda mais a situação da petroleira, uma vez que 80% de sua dívida é cobrada em moeda estrangeira. As projeções indicam que a dívida total da companhia pode ultrapassar os R$ 500 bilhões no terceiro trimestre.  O endividamento explodiu desde 2010, quando o governo passou a conter reajuste de preços como forma de evitar uma alta da inflação no país. Por isso, a estatal precisou revender o combustível a preços mais caros que o custo de importação do petróleo, em um momento em que as cotações do óleo estavam acima de US$ 110.  (Correio do Povo – Foto: André Ávila / CP Memória)