STF arquiva pedido de informação de Dilma sobre direitos de presidenta afastada

STF arquiva pedido de informação de Dilma sobre direitos de presidenta afastada

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou ontem (13) o arquivamento de pedido feito pela presidenta afastada Dilma Rousseff para que o presidente interino Michel Temer preste informações sobre parecer da Casa Civil que dispõe sobre o cargo de presidente da República, como residência oficial, segurança institucional, saúde pessoal, gabinete de apoio, transporte aéreo e terrestre.

Na decisão, o ministro  lembra que na segunda fase do processo impeachment, ele tem o papel de verificar se princípios como a ampla defesa “estão ou não” sendo observados pela Comissão Especial. Para o ministro, não cabe a ele, como coordenador do impeachment, analisar o pedido feito pela presidenta e entende que o tema do procedimento não tem relação direta com o processo de impeachment que tramita no Senado Federal. O ministro diz que não cabe ao STF tratar do tema e que o mesmo assunto já foi levado pela presidenta afastada à Justiça de Porto Alegra, e ainda não foi decidido.

No início deste mês, a Casa Civil emitiu parecer defendendo que a presidente afastada use aviões da FAB somente nos deslocamentos entre Brasília e Porto Alegre, onde vive a família da presidenta. Na semana passada, Dilma Rousseff teve o pedido de transporte para uma viagem a Campinas (SP) negado pelo Palácio do Planalto.

Em uma outra decisão sobre o impeachment, o ministro  Ricardo Lewandowski analisou um recurso apresentado pelo senador Ronaldo Ramos Caiado (DEM-GO) contra uma decisão do presidente Comissão Especial de Impeachment, que negou uma questão de ordem apresentada por Caiado.

Na questão de ordem, o senador pede para que seja esclarecido o papel do presidente do STF no processo de impeachment. Para o senador, segundo a decisão do ministro, o presidente do STF poderia apreciar somente recursos relacionados a aspectos formais do processo de impeachment.

“Sendo assim, faz-se necessário que esta presidência esclareça que somente os recursos e questões de ordem relativos à forma e ao procedimento devem ser submetidos ao presidente do Supremo, sendo que as questões relativas ao mérito da instrução criminal devem ser resolvidos por esta comissão soberanamente”, disse o senador na questão de ordem.

Para o presidente do STF, o recurso não deve ser conhecido. “Como já assentei em outras oportunidades, por ora, cabe ao Presidente deste Tribunal, na presente fase do processo de impeachment, expungir do feito, em grau de recurso, eventuais vícios ou nulidades – qualquer que seja a sua natureza – que possam eventualmente contaminar o julgamento como um todo”, disse, na decisão.

Segundo Lewandowski, no recurso apresentado, não se identifica “qualquer ataque contra determinada decisão do Presidente da Comissão Especial, que esteja a merecer reforma, porquanto o apelo se limita a expressar um inconformismo genérico, que acaba tomando a forma de consulta”. O ministro diz ainda que  juízes e tribunais, com exceção da Justiça Eleitoral, não são dotados de competência consultiva. (Agência Brasil)

Dilma desiste de usar voo comercial e PT freta jato particular para viagem a Campinas. Governo interino proibiu presidente afastada de usar voos da FAB para deslocamentos que não sejam entre Brasília e Porto Alegre

Dilma desiste de usar voo comercial e PT freta jato particular para viagem a Campinas. Governo interino proibiu presidente afastada de usar voos da FAB para deslocamentos que não sejam entre Brasília e Porto Alegre

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A presidente afastada Dilma Rousseff vai usar um avião particular para embarcar de Brasília a Campinas, nesta quinta-feira. A decisão foi tomada após o Planalto ter restringido o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para trajetos fora do eixo Brasília-Porto Alegre, onde Dilma mantém familiares e um apartamento. O jato particular vai ser fretado pelo PT para transportar a presidente e assessores. Amanhã, Dilma participa de um encontro com cientistas no município paulista.

Nessa terça-feira, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, protocolou ofício no Palácio do Planalto advertindo que presidente em exercício Michel Temer e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) serão responsabilizados caso a segurança da petista seja violada. A advertência foi dada após Dilma ter ventilado a possibilidade de utilizar aviões comerciais para seguir viajando.

A presidente afastada pretende divulgar, na maioria das capitais, um livro que reforça a tese de que é vítima de um “golpe” arquitetado pelo vice e pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha.

A Casa Civil da Presidência da República passou a restringir oficialmente o uso de aviões da FAB ao alegar que enquanto estiver afastada, Dilma não precisa cumprir agendas oficiais como chefe de Estado e de Governo. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Acidente aéreo mata Agnelli, ex-presidente da Vale

Acidente aéreo mata Agnelli, ex-presidente da Vale

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O empresário Roger Agnelli, ex-presidente da Vale, morreu ontem em acidente de avião em São Paulo. A aeronave de pequeno porte caiu sobre uma casa na Zona Norte da capital paulista pouco após a decolagem do Campo de Marte. Também morreram a mulher do empresário, Andrea, a filha Ana Carolina, o marido dela, o filho João e a namorada dele. Os ocupantes das duas casas atingidas pelo monomotor foram resgatados com vida e sem ferimentos graves. Agnelli ocupou a presidência da Vale, a maior mineradora do país, de 2001 a 2011. (O Globo)

Aécio foi ao Rio com avião oficial de MG 124 vezes em 7 anos

Aécio foi ao Rio com avião oficial de MG 124 vezes em 7 anos

Notícias

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) usou aeronaves oficiais para viajar 124 vezes ao Rio entre 2003 e 2010, quando governou Minas Gerais. Segundo a gestão Pimentel (PT), a média anual (17) é superior à do sucessor Anastasia (7). Um decreto estadual permite o uso desses aviões em “qualquer natureza” por questões de segurança. A assessoria de Aécio nega irregularidade e aponta inconsistências. (Folha de São Paulo – Foto: Lula Marques/ Agência PT)

Azul vai oferecer voo diário entre Porto Alegre e Uruguaiana

Azul vai oferecer voo diário entre Porto Alegre e Uruguaiana

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A Azul Linhas Aéreas irá oferecer, a partir do dia 27 de outubro, um voo diário entre Porto Alegre e Uruguaiana. As operações serão realizadas por turboélices ATR 72-600, equipados com 70 assentos. O diretor de Planejamento e Alianças da Azul, Marcelo Bento, acredita que a linha será um sucesso, principalmente, devido a relevância geográfica e ao agronegócio.

A empresa já faz voos para Caxias do Sul, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas. A solicitação da companhia foi encaminhada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda em agosto.

Localizada no extremo Oeste do Rio Grande do Sul, a cidade de Uruguaiana tem aproximadamente 120 mil habitantes e faz divisa com a Argentina e o Uruguai. A cidade, líder nacional na produção de arroz, também conta com o maior porto seco da América Latina.

 (Correio do Povo)