Procon notifica operadoras de telefonia, em Porto Alegre, por suposto abuso em franquia de banda larga. Anatel já reiterou que empresas seguem proibidas de bloquear sinal ou reduzir velocidade até decisão final sobre o tema

Procon notifica operadoras de telefonia, em Porto Alegre, por suposto abuso em franquia de banda larga. Anatel já reiterou que empresas seguem proibidas de bloquear sinal ou reduzir velocidade até decisão final sobre o tema

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O Procon Porto Alegre notificou, nesta quinta-feira, as empresas de telecomunicações Oi, Vivo e Claro sobre o entendimento do órgão acerca da cobrança de franquia de banda larga fixa. O Procon municipal entende como prática comercial abusiva a oferta, comercialização e a previsão contratual de imposição de franquia, bloqueio ou diminuição da velocidade na prestação de serviços para acesso à Internet por banda larga fixa por parte das operadoras até que se tenha deliberação final sobre o tema por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O órgão municipal estipulou um prazo de dez dias para que as operadoras comprovem a alteração ou a não aplicação dos contratos e das ofertas no que se refere à banda larga fixa. A última deliberação da Anatel sobre o tema é a realização de consulta pública sobre limite à Internet de banda larga fixa durante os próximos 60 dias. A agência reiterou que permanece proibido, por parte das operadoras, estabelecer limites.

“O Procon está recebendo reclamações de consumidores que se sentirem lesados por contratos que prevem o corte da Internet tão logo expire a franquia acordada com o usuário”, destacou o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira. Na opinião dele, as operadoras optaram pelo caminho mais facilitado, que é o de cobrar um valor maior pela franquia do que investir na ampliação da infraestrutura de redes. (Rádio Guaíba)

Limite da Internet Fixa: Para Claudio Lamachia Anatel não está regulando o setor e sim beneficiando operadoras. Presidente da OAB falou sobre ações contra Cunha, Delcídio, Renan e Dilma

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia. Ele reiterou que a limitação do uso da Internet banda larga, proposta pelas operadoras do setor e endossada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é uma medida ilegal. Conforme o dirigente, a agência já foi acionada administrativamente, mas a Ordem pode buscar a Justiça caso não haja mudança de posicionamento em 15 dias. “Entendemos que isso não pode continuar”, disse. Para Lamachia, a interpretação da Anatel, de que limitar a banda larga não é proibido desde que as regras fiquem claras, contraria o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai avaliar as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) proferidas no momento da votação sobre a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no domingo. O caso foi incluído na pauta da próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que ocorre em 17 de maio, com a presença da diretoria e dos 81 conselheiros da entidade. Ele falou também sobre política e comentou ações que a OAB promove contra Eduardo Cunha, Delcídio Amaral, Renan Calheiros e Dilma Rousseff.

Universalização da banda larga será feita até 2018, garante ministro das Comunicações

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Conversei nesta sexta-feira(11.12.2015) com o  ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT), que chega hoje à noite ao Rio Grande do Sul para participar de convenção do partido, disse que está em andamento do processo de digitalização do sinal de TV. Em entrevista ao Programa Agora, o ministro esclareceu que o compromisso com as teles vai até abril de 2018. Adiantou que a adequação das cidades começará por Brasília, que receberá um sinal de maior qualidade (4G), com possibilidade de interação com a internet. O ministro admitiu que ainda há problemas de telefonia móvel em distritos de grandes cidades, com regiões que sequer recebem o sinal 3G, mas garantiu que em dois anos, 70 % dos municípios brasileiros serão atendidos pela banda larga e o restante do território será coberto por sinal de um satélite brasileiro.

Ao comentar sobre o cenário político atual, Figueiredo disse que não é possível pegar posicionamentos isolados, como o do senador Lasier Martins, para avaliar assuntos nacionais que incluem o governo Dilma ou a política econômica do governo.  Garantiu que o PDT, como herdeiro do trabalhismo, dá importância da mobilização contra o movimento de impeachment da presidente Dilma, garantindo a governabilidade. Ele também comentou o caso do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), dizendo que a melhor opção seria a saída dele do cargo.