Entidades da segurança preparam nova manifestação na quinta-feira

Entidades da segurança preparam nova manifestação na quinta-feira

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O Bloco de Segurança Pública, que reúne as entidades de classe do setor, anunciou neste domingo a realização de uma manifestação na próxima quinta-feira, após o feriado de Sete de Setembro, em Porto Alegre. O objetivo é protestar contra o sucateamento da área e o parcelamento dos vencimentos das categorias na Polícia Civil, Brigada Militar, Instituto-Geral de Perícias e Superintendência dos Serviços Penitenciários.

O ato público deve ocorrer na área central da cidade, mas ainda não há uma definição do local . O presidente da Amapergs Sindicato, Flávio Berneira, que representa os agentes penitenciários, observou também que os detalhes ainda não foram concretizados, como o horário da mobilização que poderá ocorrer, tanto pela manhã, como à tarde.

A manifestação das categorias integra o conjunto de novas ações que o Bloco da Segurança Pública está discutindo para o mês de setembro. Flávio Berneira revelou que uma das ações deve ser a solicitação de audiência com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em Brasília. “Vamos pedir tudo o que estiver ao alcance do ministério, inclusive a liberação de recursos”, explicou o presidente da Amapergs Sindicato, referindo-se à ajuda do governo federal para minimizar a crise na segurança pública gaúcha.

A vinda da Força Nacional, solicitada pelo próprio Governo do Estado, foi uma delas, mas tem caráter temporário e está sendo considerada insuficiente para conter a criminalidade na Capital. O dirigente destacou ainda a ideia de encaminhar o pedido de uma reunião com o novo secretário estadual da Segurança Pública, Cezar Schirmer. As categorias mantêm uma operação padrão desde a sexta-feira passada e prometem mantê-la até que ocorra o pagamento integralizado dos salários por parte do governo. (Correio do Povo)

Para comandante da BM: “O que aconteceu foi um desordem e não um protesto”

Para comandante da BM: “O que aconteceu foi um desordem e não um protesto”

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O comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Alfeu Freitas, afirmou que o protesto contra o governo Temerrealizado nas ruas de Porto Alegre nessa quinta-feira, foi uma “afronta à paz pública” e, por isso, contou com a intervenção da BM. “A nossa intenção é garantir os direitos democráticos de todas as pessoas e dar segurança para quem quer protestar de maneira ordeira. O que aconteceu ontem foi um desordem e não foi um protesto. Muitas pessoas atuaram de maneira violenta e nesta situação a BM sempre irá intervir”, disse em entrevista à Rádio Guaíba na manhã desta sexta-feira.

Ao falar sobre um possível excesso de policiais militares durante a manifestação, Freitas garantiu que qualquer ação da BM fora do escopo legal será punida. “Não podemos permitir que a desordem impere e muitos acharam normal o que aconteceu ontem, mas nós não. O excesso da BM será punido nos termos da lei, porque nós também estamos sujeitos ao Código Penal. O policial militar está bem instruído para trabalhar nos protestos”, garantiu.

Caxias do Sul  

Alfeu Freitas relatou ainda que foi instaurado um processo investigativo para apurar a atuação dos policiais militares durante a prisão de um advogado em uma manifestação ocorrida em Caxias do Sul, na Serra. Freitas admitiu excessos. ”A nossa avaliação é que aquilo fugiu da técnica policial e já foi instaurado o processo para investigar e apurar quem são os responsáveis. Toda a circunstância que provocou a situação será investigada porque a BM é um órgão transparente. Nós consideramos o incidente como um fato isolado e, é claro, que serve de exemplo negativo para os policiais militares que estão atuando nas manifestações”, declarou o comandante. (Rádio Guaíba e Correio do Povo)

Governo gaúcho voltará a pagar benefício para reduzir aposentadorias de PMs; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Governo gaúcho voltará a pagar benefício para reduzir aposentadorias de PMs; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

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Foto: Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba
Sartori também anunciou aumento dos valores pagos para brigadianos aposentados de desejam retornar à ativa. Foto: Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, anunciou nesta quinta-feira que o Estado voltará a pagar o abono permanência na tentativa de reduzir o número de brigadianos que pedem aposentadoria. A medida estava suspensa pelo Executivo desde o início da gestão Sartori. Com isso, os brigadianos que estão aptos a se aposentar, mas decidem permanecer na ativa, receberão ao menos R$ 1,5 mil a mais em seus salários. A expectativa do Piratini, com a medida, é reduzir em, ao menos, 500 os pedidos anuais de aposentadorias na corporação.

Sartori anunciou também o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa gaúcha permitindo o aumento da remuneração aos brigadianos aposentados que desejem retornar à ativa para atuar em escolas, videomonitoramento e atividades administrativas. O projeto prevê aumento na remuneração do chamado Corpo Voluntário de Militares Inativos (CVMI) de R$ 1,1 mil para R$ 1,8 mil a esses servidores – que somam o valor às atuais aposentadorias.

O aumento do benefício visa a tornar o programa mais atrativo. Segundo o Piratini, a Brigada Militar terá autorização para recolocar na ativa até 500 servidores, nesse formato. O aumento no valor do programa não atinge os brigadianos do CVMI que são cedidos a outros poderes, pelo fato deles já receberem um complemento dos órgãos onde atuam.

Segundo Sartori, a implementação de melhorias na Segurança Pública exigirá cortes de gastos em todas as demais área do governo. ”Com certeza, posso adiantar que nós vamos ter que cortar em outras áreas para poder suportar e sustentar o que vai ser investido. Vai ser um processo em que todo mundo tem que oferecer um pouco para mostrar que a prioridade é a segurança”, afirmou.

O governador também afirmou que trabalha na construção de um projeto que crie benefício semelhante para os inativos da Polícia Civil.

Toque de recolher leva escola e creche a suspenderem aulas em áreas da zona Norte da Capital

Toque de recolher leva escola e creche a suspenderem aulas em áreas da zona Norte da Capital

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Um anuncio de toque de recolher na zona Norte de Porto Alegre levou a direção da Escola Estadual Poncho Verde, situada no bairro Rubem Berta, a pedir reforço policial para evitar, inclusive, a invasão de criminosos à instituição. Nessa quarta-feira e hoje, as atividades foram suspensas no colégio e em uma creche vizinha. A reunião entre Brigada Militar e diretores ocorreu ontem. O conflito ocorre principalmente em áreas do Parque Santa Fé e Rubem Berta, confirmou o coordenador operacional do 20° Batalhão de Polícia Militar (BPM), major Dagoberto Albuquerque. “Eu confirmo que nós recebemos ontem a direção da escola e nós nos colocamos à disposição para fazer o policiamento e ajudar a escola”, disse.

Para aumentar a sensação de segurança, Albuquerque destinou uma viatura da BM para fazer rondas na localidade. Além disso, o major explicou que as ameaças ocorrem contra professores e diretores de escolas da região, já que atendem filhos ou parentes de traficantes, alvos de criminosos de grupos rivais.

Garantindo segurança na região, Albuquerque reforça que ameaças não podem prosperar em áreas deflagradas pelo tráfico na zona Norte. “Não podemos, por causa de uma ameça anônima, fechar a escola porque, se a gente fechar uma escola, fechar o comércio, a gente vai perdendo espaço para os traficantes. Eu asseguro para toda comunidade que as escolas não serão invadidas”, garante.

Situada nos fundos da Poncho Verde, a Creche Meu Dengo também foi alvo de ameaças, como relata o pai de um dos alunos, que preferiu não se identificar. “Havia ligações para a direção da creche pedindo que não levassem as crianças porque ela poderia ser invadida e eles iriam matar as crianças e os funcionários”, desabafa.

Procurada pelo programa A Cidade é Sua, a direção da Escola Estadual Poncho Verde negou suposta ameça de toque de recolher. (Rádio Guaíba)

Estado encaminha hoje à Assembleia projeto para separar o Corpo de Bombeiros da BM. A alteração foi aprovada pelo Legislativo em segundo turno, em 17 de junho de 2014

Estado encaminha hoje à Assembleia projeto para separar o Corpo de Bombeiros da BM. A alteração foi aprovada pelo Legislativo em segundo turno, em 17 de junho de 2014

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O projeto de lei que trata da organização básica da nova estrutura do Corpo de Bombeiros e regulamenta sua separação da Brigada Militar (BM) será encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira (1º). A alteração foi aprovada pelo Legislativo em segundo turno, em 17 de junho de 2014. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 232/2014, do Poder Executivo, garante a isonomia de remuneração entre os integrantes da BM, Bombeiros e da Polícia Civil. Neste sábado, 2 de julho, se festeja o Dia do Bombeiro.

Atualmente, o Corpo de Bombeiros soma 2.685 agentes contra um ideal estimado de 4.450. A PEC prevê que se atinja esse número em até três anos. (Rádio Guaíba)

Deputada vai ao MP para denunciar morte de cães de guarda em presídios, por falta de ração. Regina Becker relata casos em Osório, Rio Grande e Pelotas. Administradores desmentem

Deputada vai ao MP para denunciar morte de cães de guarda em presídios, por falta de ração. Regina Becker relata casos em Osório, Rio Grande e Pelotas. Administradores desmentem

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Após receber denúncias, nas últimas semanas, sobre a morte de pelo menos 10 cães em penitenciárias do Estado por falta de verba para a compra de ração, a deputada estadual Regina Becker (Rede) afirmou hoje que vai ingressar com uma representação no Ministério Público para denunciar o fato. A parlamentar disse que as denúncias partiram de pessoas que fazem os cuidados diretos a esses animais, usados para auxiliar na guarda do sistema prisional gaúcho. O caso mais grave, segundo ela, ocorreu na Penitenciária de Osório, no litoral Norte.

“Eu soube da denúncia nas últimas semanas. De que isso vem ocorrendo sucessivamente, partindo dos próprios servidores do sistema prisional gaúcho. É inadmissível que esses cachorros sejam condenados a pena de morte por falta de alimentos e ainda exercendo uma função de trabalho em um ambiente totalmente insalubre. Os animais não cometeram nenhum delito  e recebem uma pena mais rigorosa que os próprios detentos”, alertou.

Regina revela que, em abril, questionou o secretário da Segurança, Wantuir Jacini, sobre o problema e, como não houve avanço, recorreu ao governador. Sartori garantiu providências. A parlamentar sustenta ter recebido relatos de falta de ração nas cadeias de Osório, Rio Grande e Pelotas.

Os diretores das três instituições negaram os fatos, em entrevistas para o A Cidade É Sua, na Rádio Guaíba. Entretanto, admitiram que em Rio Grande e Osório houve falta temporária de ração, mas que não resultou em morte de cães. A comunidade auxiliou, à época, na aquisição de mais ração.

Em Santa Maria, na região Central, a ração para os cães em presídios é fabricada pela Susepe, na tentativa de driblar a falta de alimento. O diretor da penitenciária de Rio Grande, Ben Hur Goulart, estima que esse exemplo possa virar modelo. “Essa é uma iniciativa que surgiu em Santa Maria para suprir a demanda de lá. Nada impede que parte da ração produzida seja redistribuída. A tendência é de que as demais administrações penitenciárias adotem o mesmo modelo”, projetou.

Mesmo com a negativa da falta de alimentos por parte dos administradores das cadeias, a Susepe revelou que vai abrir um pregão eletrônico para a aquisição de ração, por um período de seis meses. Ao todo, há 330 cães atendendo o sistema penitenciário gaúcho. Reportagem: Eduardo Paganela, Vitória Famer, Voltaire Porto / Rádio Guaíba

Comando da Brigada Militar ignora requisições do TCE e debate promoção de Oficiais

Comando da Brigada Militar ignora requisições do TCE e debate promoção de Oficiais

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Comando da BM ignora intimações do Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas e convoca o conselho superior para analisar recursos dos oficiais e oficializar os nomes que receberão promoções em 2016.  Em uma mensagem despachada pelo Gabinete do Comandante-Geral da Brigada Militar (ver abaixo). A convocação deixa claro que o encontro servirá para analisar os recursos dos Tenentes-Coronéis, que concorrem a promoção para Coronel, indicações estas que a Rádio Guaíba fez reportagem mostrando que o TCE e o MPC  querem mais informações sobre os critérios. Em intimações diferentes o Conselheiro do Tribunal, Algir Lorenzon e o procurador Geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, oficiaram o Comando Geral da Brigada Militar a respeito de possíveis irregularidades em processos de promoção em andamento na corporação.

Conforme Da Camino, supostas inconsistências no processo estão em fase de análise. Ele quer mais informações devido a uma denúncia feita por um Tenente-Coronel que garante existir “ausência de transparência e fundamentação para as avaliações e pontuações” feitas a respeito dele. O oficial diz que está sendo prejudicado e sustenta não ter recebido os esclarecimentos referentes aos trâmites das promoções, o que viola determinação anterior do próprio TCE. O prazo de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos encerrou nesta terça-feira (21.06.16). Em outubro do ano passado, o TCE já suspendeu promoções previstas para novembro de 2015. Auditoria apontou possíveis ilegalidades no processo. A medida cautelar solicitando o cancelamento foi protocolada pela equipe técnica do Tribunal, que trabalhou em inspeção especial instaurada também após uma denúncia. Procurada pela repórter Ananda Müller/Rádio Guaíba, o Comando da Brigada Militar se limitou a mandar a assessoria de imprensa informar que analisa os fatos, e ainda não pode se pronunciar sobre o caso.

Pois bem, quem conhece os corredores do Quartel-General da Brigada Militar, garante que o Comando vai realizar promoções e recursos no mesmo dia, a próxima sexta feira 24 junho. Eles se reunirão na quinta-feira para decidir os recursos e no outro dia publicarão os resultados dos recursos junto com as promoções não dando chance de novo recurso. Tudo isso sem responder os questionamentos realizados por Lorenzon e Da Camino.

Do Chefe de Gabinete do Comandante-Geral
Aos Senhores Coronéis do Conselho Superior da BM 

Assunto: Reunião do CS na CAM – Avaliação dos Recursos para as Promoções 2016-1

Ao cumprimentar V. S.ª, atendendo ao dispositivo do art. 16, IV, da Lei nº. 12.577/06 (LPO), combinado com o art. 26 do RI da CAM, CONVOCO o Conselho Superior da Brigada Militar (agregados são convidados) para participarem de reunião conforme segue:

      1. Pauta – Análise dos recursos interpostos ao grau do Conselho Superior integrantes do QA 2016-1;

      2. Data/hora: 23/06/2016 (5ªfeira), às 17h00;

      3. Local: Sala de Reunião do Conselho Superior na CAM;
4. Uniforme: o do OPM;

TCE pede esclarecimentos à BM sobre promoções na corporação; por Ananda Müller/Rádio Guaíba

TCE pede esclarecimentos à BM sobre promoções na corporação; por Ananda Müller/Rádio Guaíba

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) oficiou o Comando Geral da Brigada Militar a respeito de possíveis irregularidades em processos de promoção em andamento na corporação. Conforme o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, que pediu os esclarecimentos, as supostas inconsistências no processo ainda não serão divulgadas por estarem em fase de análise. Uma denúncia formalizada por um tenente-coronel motivou a solicitação.

O denunciante fala que há “ausência de transparência e fundamentação para as avaliações e pontuações” feitas a respeito dele. O tenente-coronel sustenta não ter recebido os esclarecimentos referentes aos trâmites das promoções, o que viola determinação anterior do próprio TCE. O comando vai ter prazo de cinco dias úteis, até a próxima terça-feira, para prestar esclarecimentos.

Em outubro do ano passado, o TCE já suspendeu promoções previstas para novembro do de 2015. Auditoria apontou possíveis ilegalidades no processo. A medida cautelar solicitando o cancelamento foi protocolada pela equipe técnica do tribunal, que trabalhou em inspeção especial instaurada também após uma denúncia.

Procurada, a assessoria da Brigada Militar informou que o comando está reunido para analisar os fatos, e ainda não pode se pronunciar sobre o caso.

Presidente do SIMERS recebe homenagem do 11º Batalhão de Polícia Militar

Presidente do SIMERS recebe homenagem do 11º Batalhão de Polícia Militar

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O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Paulo de Argollo Mendes, foi um dos agraciados, nesta sexta-feira, 6, com a Comenda do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM). A homenagem é concedida pelo batalhão a personalidades e policiais militares que se urldestacaram pelos serviços prestados à comunidade da Zona Norte da Capital, por meio do apoio às missões da Brigada Militar. A solenidade ocorreu na sede do Batalhão, que comemora 49 anos de atividades neste mês.

Segundo o presidente Paulo Argollo, o reconhecimento é importante para a entidade. “A homenagem deixa claro que o SIMERS não se limita a fazer críticas à insegurança que ronda os serviços de saúde mas, de forma proativa, apresenta sugestões e trabalha em parceria com os órgãos de segurança para garantir maior tranquilidade ao médico”, afirmou.

O presidente do SIMERS também acompanhou a inauguração de dois ambientes dentro do prédio da corporação, que levam o nome de policiais mortos no cumprimento do dever. Na ocasião, o comandante do 11º BPM, tenente-coronel Régis Rocha da Rosa, agradeceu ao Sindicato pelo apoio.

Convênios podem ser cancelados caso governo descumpra prazo para desvincular Bombeiros da BM; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Convênios podem ser cancelados caso governo descumpra prazo para desvincular Bombeiros da BM; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

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O chefe do Estado maior do Corpo de Bombeiros alertou hoje sobre a urgência do desmembramento da corporação em relação à Brigada Militar até o prazo estipulado em lei, de 2 de julho. O tenente-coronel Evaldo Rodrigues justifica que a data foi aprovada pela Assembleia Legislativa, ainda em 2014. Segundo o oficial, caso isso não ocorra, convênios para a prestação de serviço dos bombeiros junto a prefeituras, por exemplo, correm risco de cancelamento.

“Nós temos os mais variados convênios, desde prefeituras, passando por rodovias da EGR e até mesmo em aeroportos. Portanto, estamos preocupados, já que o prazo estabelecido se aproxima e, sem estabelecermos a condição de pessoa jurídica, ficaremos incapacitados de renovar esses convênios”, esclareceu. Rodrigues esclarece que os acordos em vigor só valem até junho.

O governo estadual criou um grupo de trabalho para tratar da separação dos bombeiros da Brigada Militar. Até agora, porém, não houve nenhum encaminhamento para viabilizar o desmembramento, na prática, junto à Assembleia. Rodrigues explica a necessidade da aprovação de uma legislação complementar para ratificar o processo de forma oficial. “A legislação complementar deve ter três previsões, estabelecendo uma organização básica, fixação do efetivo e as regras para a própria transição. Com essas medidas, poderemos ter um caráter jurídico e até tratar de questões como orçamento”, avaliou. A responsabilidade da autoria da proposta é do Palácio Piratini.

Depois de a discussão envolver secretarias como a da Casa Civil e a da Segurança Pública, agora o secretário Geral, Carlos Burígo, tomou a frente dos debates. Ele se reuniu, em fevereiro, com lideranças dos bombeiros e se comprometeu a dar celeridade à desvinculação. Porém, antes de qualquer movimento, pediu uma análise técnica da medida, junto à Secretaria da Fazenda.