“Última oportunidade para que situação se mostre regular”, fala procurador de Contas sobre o Cais Mauá. MPC questiona, em especial, falta de garantia financeira de consórcio Cais Mauá do Brasil; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

“Última oportunidade para que situação se mostre regular”, fala procurador de Contas sobre o Cais Mauá. MPC questiona, em especial, falta de garantia financeira de consórcio Cais Mauá do Brasil; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Destaque Poder Política Porto Alegre prefeitura Turismo

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado (MPC/RS) afirmou, nessa sexta-feira, que podem estar chegando ao fim as oportunidades para que o consórcio responsável pela revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre, solucione as irregularidades apontadas. Conforme o procurador Geraldo Da Caminho, o pedido de suspensão das obras, encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) na quarta-feira, é uma tentativa final de resolver os impasses sobre a obra. Da Camino, entretanto, não adiantou os próximos encaminhamentos, se os problemas não forem resolvidos com esse pedido.

“É um pedido que, digamos, propicia o que se entende seja a última oportunidade para que essa situação se mostre absolutamente regular. Não quero formular hipóteses (sobre os próximos passos). O Ministério Público não anuncia o que fará”, explicou.

O pedido do Ministério Público de Contas, de suspensão das obras, é mais brando que a sugestão de rompimento de contrato já proposta pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) e por uma auditoria do TCE. A medida cautelar proposta pelo MPC vai ser agora analisada pelo conselheiro do TCE Alexandre Postal. O pedido é dirigido à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), órgão estadual que responde pela área do Cais do Porto.

O pedido do MPC de suspensão das obras se funda, em especial, na falta de garantia financeira por parte do consórcio, descumprindo trecho do contrato assinado ainda em 2011. A Carta de Estruturação Financeira, prevista na 13ª cláusula do Contrato de Arrendamento, ainda não foi cumprida e, conforme o procurador-geral do MPC/RS, obriga a Cais Mauá do Brasil a ter um agente financeiro com patrimônio mínimo de R$ 400 milhões. O objetivo da cláusula é evitar que o Estado tenha prejuízo com uma eventual obra inacabada.

Outra questão inserida nos questionamentos do MPC se refere ao regime urbanístico da área da revitalização. Da Camino deseja esclarecer se o projeto está em acordo com a legislação urbanística, uma vez que a obra, ao contrário do previsto, não começou em 2012.

O MPC ainda pede que seja analisada outra variável: o projeto de lei 134/16, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, que prevê o tombamento de armazéns no Cais Mauá, o que pode interferir nos custos e na viabilidade da obra. (Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba)