OAB/RS lança Comitê de Combate ao Caixa 2 para as eleições municipais

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o Ricardo Breier, presidente da OAB/RS. Ouça aqui a entrevista. A entidade lançou nesta segunda-feira a campanha contra o Caixa 2 nas eleições municipais. A ação tem o intuito de concentrar denúncias, filtrar e fiscalizar possíveis irregularidades nas próximas eleições por meios físicos e virtuais. A iniciativa vai ao encontro de atos anteriores da Ordem gaúcha, como a luta pela Reforma Política e pelo fim do financiamento empresarial de campanhas empresariais. O Comitê de Combate ao Caixa 2 será presidido pela conselheira seccional da OAB/RS Fabiana da Cunha Barth. As denúncias, que são automaticamente enviadas para o Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público Federal, podem ser feitas de forma presencial na seccional e nas 106 subseções da Ordem gaúcha.

A OAB também inovou ao criar um aplicativo (disponível para Android e iOS) sobre o caixa 2 que aceitará denúncias. Por esse instrumento é possível que cada cidadão, e não somente os advogados, sejam fiscais das campanhas em seus municípios e relatem qualquer tipo de irregularidade, como propaganda irregular, captação ilegal, gasto impróprio ou excessivo de recursos. Além do aplicativo, a OAB manterá também um hotsite com as informações sobre a campanha, o material oficial para download e um canal para o recebimento de denúncias. O endereço é: www.oabrs.org.br/contra-caixa-2/

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, relembrou o histórico de campanhas da Ordem gaúcha em prol da cidadania. “Foi iniciado no nosso estado a campanha ‘voto não tem preço, tem consequência’. É preciso que a sociedade tenha a consciência do poder e dever da votação; os cidadãos têm o futuro do nosso País nas mãos. Somos autores da ação que defendeu o fim do financiamento empresarial a campanhas, portanto a Ordem não pode fugir da sua responsabilidade na implantação desse mecanismo eleitoral novo”, ressaltou.

O dirigente também informou que essa não será uma campanha que se restringirá apenas à seccional. “Todas as nossas 106 subseções também estarão engajadas nessa luta. Dessa maneira, iremos realizar uma rede de fiscalização que abrangerá todo o nosso estado; usaremos a capilaridade da OAB/RS em prol da cidadania”, finalizou.

Campanha de Marina recebeu por caixa 2, dirá Léo Pinheiro. Delação de ex-presidente da OAS revelará que candidata teve doação ‘por fora’ em 2010

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Em negociação de delação premiada com a Lava-Jato, revela Lauro Jardim, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro prometeu detalhar o esquema de caixa dois que, segundo ele, irrigou a campanha de Marina Silva à Presidência em 2010, pelo PV A doação teria sido intermediada pelo candidato a vice de Marina, Guilherme Leal, um dos donos da Natura. A OAS e a Odebrecht revelarão também que fizeram doações “por fora” às campanhas de Eduardo Paes à prefeitura. Em nota, Marina Silva alega que nunca usou “um real sequer que não tivesse sido regularmente declarado’! Ela defendeu a Lava-Jato e disse confiar que nenhum dirigente do PV tenha usado seu nome para fins ilícitos. Guilherme Leal admitiu que se encontrou com Pinheiro, mas refutou as acusações. O prefeito do Rio também negou irregularidades em suas contas eleitorais. (O Globo)

Posse de Gilmar mendes no comando do TSE e delação premiada de presidente da Andrade Gutierrez complicam situação de Dilma no Tribunal

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O ministro Gilmar Mendes foi eleito neta quinta-feira (7) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli, a partir de maio. O ministro Luiz Fux é o novo vice-presidente. O presidente eleito agradeceu a confiança dos colegas e lembrou o trabalho realizado por Toffoli no TSE. Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse tranquilo por ter Fux como vice e sobre os desafios que irá enfrentar: “E também teremos, claro, as tensões ligadas ao processo eleitoral. Vossa Excelência [Toffoli] já bem destacou [teremos] as eleições mais desafiadoras tendo em vista esse número elevado de candidatos e agora as peculiaridades que envolvem a aplicação da nova legislação”, disse. Segundo

Brasília - O ministro Gilmar Mendes (E) foi eleito hoje (7) o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli (D), a partir de maio (José Cruz/Agência Brasil)
Gilmar Mendes vai substituir o atual presidente, Dias Toffoli. Foto: José Cruz/Agência Brasil

o TSE, as eleições municipais deste ano contarão com mais de 500 mil candidatos que concorrerão ao pleito em outubro. Este ano, passam a valer algumas das novas regras decorrentes da Reforma Eleitoral de 2015. Entre elas, figura, por exemplo, a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Outra questão é o debate em torno das contas de campanha da presidente Dilma, cujo julgamento será agora comandado por Gilmar Mendes. O que na avaliação de quem conhece a casa complica a situação do governo.

Em seu blog no site G1, o jornalista Gerson Camarotti informa que: “Integrantes do Palácio do Planalto já reconhecem que as delações de executivos da Andrade Gutierrez devem causar forte estrago à campanha da presidente Dilma Rousseff de 2014 e criar uma pressão em cima do Tribunal Superior Eleitoral  para julgar eventuais irregularidades nas contas da presidente na disputa eleitoral. Matéria publicada nesta quinta-feira (7) pelo jornal “Folha de S.Paulo” apontou que o ex-presidente da empreiteira Otávio Marques de Azevedo e um ex-executivo, Flávio Barra, afirmaram na delação premiada que parte das doações da empresa para a campanha de Dilma foram propina em contratos de obras assinados com a administração federal.  O governo já reconhece que mesmo conseguindo escapar do processo de impeachment no plenário da Câmara, ficará com a faca no pescoço, já que as delações devem colocar a campanha de Dilma na mira dos adversários.

Segundo um interlocutor da presidente, esse é o pior cenário, porque, em relação ao processo de impeachment, é possível construir a narrativa de que há golpe contra o governo. Além disso, o debate das pedaladas fiscais é mais fácil de ser rebatido junto à opinião pública. Esse mesmo interlocutor reconhece que, se homologada a delação do ex-presidente da Andrade Gutierrez e de outros executivos da empreiteira, o governo voltará à frágil situação de ter de se defender do esquema de corrupção da Petrobras, que agora se amplia para outras áreas, como a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, a usina de angra 3, além de estádios para a Copa. O governo já esperava que a delação seria feita nesse sentido. Chegou a construir um discurso preventivo de que a relação com a empreiteira nunca foi boa. Outra estratégia, já prevendo o estrago dos depoimentos da Andrade Gutierrez, foi de cobrar que a delação atingisse a campanha do tucano Aécio Neves, que chegou a receber mais recursos em doações oficiais da empreiteira em 2014. Confirmada a delação, o conteúdo do depoimento de Otávio Marques de Azevedo deve dar força ao discurso de oposicionistas, como a ex-senadora Marina Silva, que tem pedido a análise das contas de Dilma de 2014 para que haja uma nova eleição. Mas integrantes da oposição avaliam que a grande fragilidade dessa solução política, com a eventual cassação da chapa Dilma-Temer, é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, assumiria o governo por 90 dias, até a convocação de novas eleições. “Se Cunha não for afastado do cargo de presidente da Câmara, a solução de novas eleições via TSE ficará mais diícil”, reconhece uma influente liderança da oposição.