Câmara encerra sessão e votação para regulamentar o Uber fica para depois das eleições. Até agora, vereadores só aprovaram uma emenda, que prevê circuito de vídeo nos carros, em caráter facultativo; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

Câmara encerra sessão e votação para regulamentar o Uber fica para depois das eleições. Até agora, vereadores só aprovaram uma emenda, que prevê circuito de vídeo nos carros, em caráter facultativo; por Lucas Rivas/Rádio Guaíba

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A Câmara Municipal de Porto Alegre previa votar o texto antes das eleições, mas só deu início hoje ao debate sobre projeto que prevê regulamentar o transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular em Porto Alegre, como o Uber, o Cabify e o WillGo. Devido ao fim do tempo regimental, de quatro horas, a sessão extraordinária foi encerrada perto das 20h, com só uma das 55 emendas votada até o momento.

A sessão desta quinta começou às 14h, com apenas um parlamentar ausente dos 36 – Rodrigo Maroni (PR). Eram 57 emendas, de início, mas duas foram retiradas durante a tarde.

Um forte esquema de segurança foi montado próximo ao plenário Otávio Rocha para as sessões. Até agora, os vereadores só aprovaram a emenda sobre a instalação de circuito de vídeo de segurança nos carros, por 16 votos a 8. O item, porém, é facultativo.

Em função do número elevado de emendas, o vereador Clàudio Janta (SDD) protocolou requerimento para adiar a votação. No entanto, por 21 votos a 4, a sessão prosseguiu. Além disso, pedidos de verificação de quorum foram solicitados a fim de encerrar a sessão extraordinária. Com a presença de 19 vereadores, a discussão em plenário continuou.

A direção da Casa optou por distribuir 200 senhas de acesso para as galerias do Plenário Otávio Rocha, durante a manhã. Ao todo, 100 senhas foram entregues para os apoiadores e 100 para os contrários ao projeto. Além disso, ficou proibido o acesso com bandeiras, faixas com mastros e equipamentos sonoros como buzinas, cornetas, tambores e similares.

No início da sessão, houve uma discussão ríspida entre manifestantes contrários e apoiadores do projeto. Um grupo de vigilantes terceirizados da Câmara foi acionado para conter os ânimos. Além disso, pelo menos 20 guardas municipais fizeram o acompanhamento da sessão. Em função de problemas no sistema de informática da Casa, o painel foi desligado em meio à sessão extraordinária. Com isso, os votos passaram a ocorrer de forma nominal depois das 18h.

Desde 25 de agosto, o texto está apto a ser votado em plenário. O atraso na entrega da reforma do Plenário Otávio Rocha, porém, retardou a votação.

Infestação de cupins força reforma de R$ 1 milhão no plenário da Câmara de Porto Alegre. Com a mesma quantia, é possível comprar pelo menos 10 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida; por Voltaire Porto / Rádio Guaíba

Infestação de cupins força reforma de R$ 1 milhão no plenário da Câmara de Porto Alegre. Com a mesma quantia, é possível comprar pelo menos 10 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida; por Voltaire Porto / Rádio Guaíba

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Desde o começo da semana, é intenso o trabalho na Câmara Municipal de Porto Alegre – mas não por parte dos vereadores, que entraram em recesso. As atividades envolvem operários, contratados para uma obra de reforma do Plenário Otávio Rocha. O valor orçado pela empresa que venceu a licitação para as melhorias é de R$ 1 milhão. O foco principal é a substituição do piso do Plenário, já que a alegação para a obra é de uma infestação de cupins.

Com a mesma quantia, é possível comprar pelo menos 10 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida, já que cada unidade é avaliada em R$ 96 mil. O custo também se aproxima da quantia estimada para construir uma escola, que é de R$ 1,2 milhão ou, ainda, dois postos de saúde, já que a média de cada um é de R$ 600 mil, conforme dados da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

O diretor administrativo da Casa, Roberto Pereira, confirmou o problema nas estruturas de madeira do Plenário. “O piso era acarpetado e toda estrutura de baixo era de madeira, que já estava cedendo. Fizemos vários consertos, mas se chegou a uma situação insustentável. Existe uma grande quantidade de pessoas que circula no local e como os cupins tomaram conta, o risco era iminente”, justificou.

Diante da infestação, a promessa é de substituição definitiva das madeiras e das escadas, por exemplo, que serão feitas de concreto. O novo piso elevado vai ser feito de polipropileno, material reciclável produzido a partir do aproveitamento de garrafas PET. A garantia do uso desse tipo de produto é de maior durabilidade e facilidade de manutenção. Instalações elétricas, telefônicas e de sonorização também serão modificadas em meio à reforma.

Estão previstas, ainda, a troca do carpete e das cadeiras das galerias, a reestruturação da entrada, com novas rampas que permitem acessibilidade, e a instalação de balizadores, além da substituição das luminárias atuais pelas de LED, consideradas mais econômicas.

As obras devem ser concluídas em até dois meses. A última reforma do tipo na Casa aconteceu há 1o anos. Enquanto os trabalhos persistirem, as sessões com os vereadores vão ocorrer no Plenário Ana Terra. O espaço, que já foi adaptado para receber de forma improvisada os vereadores, também deve passar por reforma, até o fim do ano.

‘Hoje existe sim pena de morte, que é a sentença imposta pelo bandido’, afirma Beltrame; por Eduardo Paganella / Rádio Guaíba

‘Hoje existe sim pena de morte, que é a sentença imposta pelo bandido’, afirma Beltrame; por Eduardo Paganella / Rádio Guaíba

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O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro participou de um evento nesta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. José Mariano Beltrame foi enfático ao dizer que existe pena de morte no Brasil, que é a sentença imposta pelo bandido. Ele discursou por cerca de 45 minutos durante reunião do Comitê Permanente de Segurança Metropolitana. Entre os temas discutidos, Beltrame destacou problemas constitucionais que prejudicam todo o rol da segurança pública.

O titular da pasta de Segurança do Rio destacou o contexto de saída do período de regime militar afetou a Constituição de 1988, que apresenta uma falha significativa no que tange à determinação de que os estados são responsáveis pela segurança. Para Beltrame, atualmente, faltam iniciativas de cunho federal. Ele também disse que os problemas dentro das instituições de polícia são reflexos dos problemas sociais.

Beltrame destacou ainda que a cadeia da segurança pública vai além das polícias, passando pelo Ministério Público, Judiciário, presídios e programas e projetos de assistência social, especialmente para menores. Sobre as Unidades de Polícia Pacificadoras, disse que a implementação do sistema foi como uma anestesia a um paciente que precisa de uma grande cirurgia. O secretário finalizou sua fala afirmando que sem segurança não há desenvolvimento social.

Câmara de Porto Alegre recua de nomear como diretor homem que invadiu Legislativo em 2013; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Câmara de Porto Alegre recua de nomear como diretor homem que invadiu Legislativo em 2013; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

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A Câmara de Porto Alegre recuou da indicação do advogado João Hermínio Marques de Carvalho para o cargo de diretor administrativo da Casa. A polêmica em torno do nome se deu pelo fato de, em 2013, ele ter sido um dos líderes da invasão à sede do Legislativo. “João Sem Medo”, como é conhecido em meio a movimentos sociais, quebrou o silêncio a partir da decisão da diretoria do Parlamento e se disse, hoje, vítima de perseguição política.

“É um preconceito claro, um ranço, um rancor e um preconceito ideológico. Eu preencho todos os pré-requisitos objetivos, legais e republicanos para ser diretor administrativo da Casa. Fui indicado de uma maneira acertada, no entanto houve perseguição política e uma divergência ideológica de setores ainda rancorosos com aquela ocupação, que foi legítima”, queixou-se.

João Hermínio Marques de Carvalho quebrou o silêncio e se disse, hoje, vítima de perseguição política. Foto: Francielle Caetano/Câmara de Porto Alegre
João Hermínio Marques de Carvalho quebrou o silêncio e se disse, hoje, vítima de perseguição política. Foto: Francielle Caetano/Câmara de Porto Alegre

Carvalho não mantém arrependimentos e recorda que a causa foi justa, já que, à época, a luta era pela qualificação do transporte público. Ainda assim, ele alegou não concordar com atos de desordem e vandalismo que ocorreram durante os dez dias em que a Câmara de Vereadores permaneceu invadida.

“Não me arrependo, independente da ocupação ter tido seus erros. Não compactuo com equívocos como os pelados, agressões e depredações, sempre fui contrário a isso. Os próprios vereadores que zombam e pedem minha exoneração sabem disso. Eu tenho certeza absoluta de que meu passado não me condena e ter liderado e participado de movimentos sociais para melhorar o nosso País não é condenável. O que é condenável, sim, é liderar esquemas de corrupção ou defender a ditadura militar. Então, meu passado não me condena. Tenho muito orgulho de ter participado”, justificou.

Com a indecisão da Câmara Municipal em definir um nome para a diretoria administrativa, Carvalho foi exonerado e está sem emprego. Ele pretende voltar a advogar e não pretende, por enquanto, ocupar cargos públicos.

Carvalho era servidor do gabinete do vereador Alberto Kopptike, do PT, que o indicou para o cargo antes de renunciou ao mandato para assumir a Secretaria da Segurança em Canoas. Com o impasse, a diretoria administrativa segue em aberto.