“A empresa será punida”, garante Cappellari sobre a paralisação na Nortran; por Eduardo Paganella / Rádio Guaíba

“A empresa será punida”, garante Cappellari sobre a paralisação na Nortran; por Eduardo Paganella / Rádio Guaíba

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A EPTC vai notificar a Nortran pela paralisação dos trabalhadores da empresa deflagrada na manhã desta quinta-feira, em Porto Alegre. Um processo administrativo será aberto pelo órgão de trânsito contra a empresa para apurar as causas da não prestação do serviço. O presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, garantiu que haverá punição para a companhia, que atende diariamente cerca de 98 mil passageiros.

“Após a notificação e abertura do processo administrativo, a empresa tem um período de 5 dias para se defender e depois haverá o julgamento, para que se defina a penalidade da empresa. Quero deixar claro, no entanto, que ela sofrerá penalidades. Ela não prestou o serviço para o seu usuário na manhã de hoje”, afirmou Cappellari.

Cappellari acrescentou que o empresário operador é o responsável pela realização do serviço e pela relação com seus funcionários. Além disso, o presidente da EPTC lembrou que a penalização leva em conta valores referentes ao contrato assinado para 20 anos. As multas podem chegar a até 5% do valor total da concessão.

Os trabalhadores da Nortran paralisaram as atividades desde a madrugada desta quinta-feira. O grupo afirmou que os salários e o vale-alimentação não foram pagos integralmente.

EPTC garante que vai punir taxistas por qualquer ameaça a motoristas da Uber

EPTC garante que vai punir taxistas por qualquer ameaça a motoristas da Uber

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Mesmo tentando coibir a atuação da Uber em Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) anunciou nesta sexta-feira que está monitorando e pretende punir atitudes que possam levar a agressões aos motoristas do serviço, inclusive através de redes sociais. Um taxista que usou o Facebook para ameaçar os concorrentes foi chamado, hoje, para prestar esclarecimentos. Logo após o espancamento de um trabalhador registrado ontem, Silvio Macias escreveu em sua página pessoal: “Primeiro Uber abatido. Vamo pega um por um. É guerra”.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, garantiu que, assim como os dois já presos preventivamente por envolvimento na agressão, outros funcionários de táxis poderão ter o carteirão suspenso. Já a cassação definitiva do documento que os permite trabalhar em táxis só vai ocorrer em caso de condenação da Justiça. “Nós vamos ficar muito vigilantes e quero alertar todos os taxistas que não vamos admitir nenhum tipo de agressão na nossa cidade. Muito menos por profissionais que têm cadastro aqui na EPTC. Vamos tomar medidas em relação a qualquer manifestação, mesmo que não chegue à agressão propriamente dita, mesmo o incentivo à agressão”, declarou.

Cappellari ainda pediu aos taxistas que confiem no trabalho realizado pelos órgãos públicos responsáveis para coibir o transporte considerado clandestino na Capital. Sete carros particulares que atendiam pela Uber já foram apreendidos. Por enquanto, no entanto, não há intenção de fazer chamadas pelo aplicativo para autuar os motoristas. (Bibiana Borba/Rádio Guaíba)

Para EPTC, lei que proíbe apps como o Uber não terá efeito. Vanderlei Cappellari argumenta que Porto Alegre conta com duas leis sobre transporte remunerado (Cintia Marchi/Correio do Povo)

Para EPTC, lei que proíbe apps como o Uber não terá efeito. Vanderlei Cappellari argumenta que Porto Alegre conta com duas leis sobre transporte remunerado (Cintia Marchi/Correio do Povo)

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“Esta lei não surtirá efeito.” Esta é a avaliação do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, a respeito do projeto de lei que será votado nesta quarta-feira na Câmara Municipal para proibir os serviços de transporte remunerado oferecido por aplicativo.

De acordo com Cappellari, outras duas leis municipais – uma que regula o serviço de transporte remunerado e outra específica dos táxis – já são suficientes para a atuação da fiscalização do órgão. “É uma iniciativa da Câmara e se eles acharem que tem que coibir os aplicativos é uma questão deles. Mas ela não agrega”, reforçou Cappellari.

À véspera do assunto ser debatido no plenário do Legislativo, a prefeitura criou um grupo de trabalho, do qual Cappellari é coordenador, para discutir um processo de regulamentação de transportes com uso de tecnologias. “Temos 60 dias para concluir esta discussão e depois vamos encaminhar algumas sugestões para análise do prefeito”, explicou.

EPTC estuda “táxi especial”

Entre as possibilidades, o diretor da EPTC diz que será aprofundada a ideia de instituir a modalidade de “táxi especial”, um serviço mais aprimorado, mas que contaria com a mão de obra dos próprios taxistas. “Esta modalidade já existe em São Paulo, onde eu estive recentemente para buscar exemplos”, contou.

Nesta quarta, o projeto de lei do vereador Cláudio Janta, do Solidariedade, vai receber uma emenda já protocolada pelo vereador Bernardino Vendruscolo (PROS). A emenda diz que a proibição dos serviços remunerados via aplicativos vigorará até 31 de julho de 2017. “Até lá, teremos tempo para avaliar adequadamente este novo cenário. Não podemos tomar uma decisão baseados no que a gente gosta ou deixa de gostar, mas no que é melhor para a sociedade. Nós, vereadores, não podemos tomar decisão por impulso.”

Uber marca primeira reunião com EPTC sobre viabilidade de aplicativo na Capital

Uber marca primeira reunião com EPTC sobre viabilidade de aplicativo na Capital

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Depois de a Uber anunciar que pretende lançar o serviço de carona paga em Porto Alegre até o final do ano, a Prefeitura confirmou hoje que foi contatada pela primeira vez pela direção da empresa norte-americana. Uma reunião foi marcada com uma representante jurídica do aplicativo, em data que o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, prefere não divulgar. A Uber já está recebendo cadastro de interessados e realizando reuniões há algumas semanas para orientar futuros motoristas do serviço na Capital.

Por enquanto, Cappellari mantém a posição de que qualquer tipo de transporte individual em Porto Alegre sem regulação da Prefeitura seja considerado clandestino e fique sujeito a multa de R$ 5,8 mil. Apesar de a empresa alegar que atende a requisitos da lei federal, o responsável pela EPTC salienta que, por exigir comissão pelas corridas, a Uber precisa de autorização. Ainda, um projeto de lei específico para tentar proibir o aplicativo na cidade está em tramitação na Câmara Municipal.

A Uber já opera em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília, no Brasil, além de centenas de cidades de outros 64 países. A assessoria de comunicação da empresa destacou à reportagem que a resistência de taxistas e do poder público já foi enfrentada em muitos dos locais. Na capital carioca, por exemplo, a lei aprovada para proibir o serviço foi contornada através de liminar judicial. (Bibiana Borba/Rádio Guaíba)