Carf decide contra Grupo Gerdau em quatro recursos de autuações. Empresa vai recorrer

Carf decide contra Grupo Gerdau em quatro recursos de autuações. Empresa vai recorrer

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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu contra o Grupo Gerdau em quatro recursos que envolviam autuações fiscais da companhia. Com a derrota da empresa, uma estimativa não oficial da Receita Federal sugere impacto de até R$ 4 bilhões à siderúrgica. A Câmara Superior do Carf – última instância administrativa do órgão ligado ao Ministério da Fazenda – concluiu o julgamento iniciado no mês passado. Três ações de 2010 eram recursos da Fazenda Nacional. Na outra, de 2011, a própria Gerdau era autora do processo. Os recursos avaliados foram alvos da Operação Zelotes, por suspeita de pagamento de propina para influenciar as decisões do colegiado.

Todas os recursos dizem respeito a casos conhecidos como ágio interno – operações de aquisição de participação entre empresas de um mesmo grupo econômico, com o objetivo de deduzir do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL a diferença de despesa registrada na operação.

Em resultado apertado, a companhia foi derrotada pelo “voto de qualidade” do presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, acompanhando a relatora Adriana Gomes Rego, que se posicionou contra a Gerdau.

Em nova sustentação oral, o procurador da Fazenda Nacional Marco Aurélio Zortea Marques argumentou os casos envolvem apenas reorganizações internas dos ativos do Grupo Gerdau. Segundo ele, não houve aquisição de novas empresas, mas sim uma reavaliação da participação societária, o que não gera custos. Já companhia alegou que as deduções de impostos a partir das operações são respaldadas pela legislação tributária.

Empresa vai recorrer

Em nota, a Gerdau informou que ainda não foi informada oficialmente da decisão e que pretende recorrer administrativamente, caso seja possível, e judicialmente, em caso contrário. A companhia mantém o “posicionamento de não constituir provisão para contingências, uma vez que em seu entendimento e de seus consultores jurídicos a probabilidade de ganho da causa é possível”. A Gerdau informou ainda, no comunicado, que o valor dos quatro autos de infração corresponde a R$ 3,767 milhões (veja detalhamento abaixo).

Zelotes

A Gerdau foi alvo da Operação Zelotes, suspeita de ter pago propina a conselheiros para influenciar decisões do órgão. Na investigação, a Polícia Federal (PF) identificou decisões do Carf favoráveis à Gerdau em 2012 e 2014. A empresa conseguiu reverter autuações de cerca de R$ 1,5 bilhão, em valores da época.

Em outubro do ano passado, a PF prendeu José Ricardo da Silva, que era vice-presidente do colegiado e participou de julgamentos em que a Gerdau acabou vencendo e conseguiu reverter autuações. Em maio, ele foi condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro no caso que investigou acusados de “comprar” medidas provisórias nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Também em maio, a PF indiciou o empresário André Gerdau, presidente da siderúrgica, e mais 18 pessoas por corrupção ativa. Segundo a PF, a companhia tentou anular débitos com a Receita por meio de contratos com escritórios de advocacia e de consultoria, os quais agiram de maneira ilícita, manipulando o andamento do processo no Carf.

Na ocasião da condução coercitiva do empresário, em fevereiro, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende a Gerdau, afirmou que “eles não sonegaram absolutamente nada”. A empresa, na época, reiterou manter “rigorosos padrões éticos na condução de seus pleitos com os órgãos públicos”.

Leia a nota da Gerdau, na íntegra

A Gerdau informa que foram julgados desfavoravelmente na Câmara Superior de Recursos Fiscais, última instância administrativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, por voto de qualidade do Presidente da Turma Julgadora, representante da Fazenda, os processos administrativos n°s 10680.724392/2010-28, 11080.723701/2010-74, 11080.723702/2010-19 e 16682.720271/2011-54, de suas controladas Gerdau Açominas S.A., Gerdau Aços Especiais S.A., Gerdau Comercial de Aços S.A. e Gerdau Aços Longos S.A., respectivamente. Tais processos versam sobre a glosa da dedutibilidade do ágio amortizado na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, originado por ocasião da reorganização societária implementada em 2004/5 e da aplicação do disposto nos artigos 7º e 8º da Lei n° 9.532/97.

Salientamos que a decisão ainda não foi formalizada pelo competente acórdão. Após a publicação do mesmo, a Companhia analisará a possibilidade de apresentar recurso ainda na esfera administrativa. Caso apresentado e não provido, a discussão prosseguirá no Poder Judiciário, com baixo impacto financeiro, correspondente ao eventual custeio de garantia judicial. A Companhia mantém seu posicionamento de não constituir provisão para contingências, uma vez que em seu entendimento e de seus consultores jurídicos a probabilidade de ganho da causa é possível. O valor atualizado, para 30/06/2016, dos 04 autos de infração corresponde a R$ 3.767 milhões, sendo R$ 1.252 milhões de principal, R$ 939 milhões de multa e R$ 1.576 milhões de juros. (Correio do Povo e Rádio Guaíba)

Conselheiro de órgão ligado à Receita é preso ao pedir propina para o Itaú

Conselheiro de órgão ligado à Receita é preso ao pedir propina para o Itaú

Notícias

Um membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), espécie de Tribunal da Receita, foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), na noite desta quarta-feira (6/7). Ele foi surpreendido pelos agentes no momento em que cobrava pagamento de propina ao Banco Itaú, em um shopping de Brasília. A ação, intitulada Quatro Mãos, foi autorizada judicialmente e se deu a partir de denúncia da própria empresa privada de grande porte.

De acordo com a PF, o conselheiro solicitou vantagens ao Itaú para proferir decisão favorável e influenciar em julgamento de processo administrativo no âmbito do CARF.

O flagrante se deu no curso de Ação Controlada deferida judicialmente pelo Juiz Federal Marcus Vinícius dos Reis Bastos da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com base em representação da Polícia Federal, para que fosse aguardado um momento mais oportuno do ponto de vista da produção de prova.

Quatro mãos
O nome da operação é baseado na proposta inicial feita pelo investigado a representante da instituição financeira, para que a elaboração do voto fosse feita a “quatro mãos”. Apesar da semelhança, a ação ocorreu independentemente das investigações levadas pela operação Zelotes, segundo a PF. (Correio Braziliense)

 

Zelotes: Vice de CPI diz que deputado tentou achacar empresário. Parlamentar teria exigido dinheiro para não convocar executivo a depor

Zelotes: Vice de CPI diz que deputado tentou achacar empresário. Parlamentar teria exigido dinheiro para não convocar executivo a depor

Notícias Poder Política

O vice-presidente da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) na Câmara, Hildo Rocha (PMDB-MA), afirmou em entrevista a GABRIELA VALENTE que um empresário lhe contou ter sofrido tentativa de achaque por parte de deputado que integra a comissão de inquérito. Rocha manteve os nomes em sigilo, a pedido do executivo. “Ele está com medo”, justificou. De acordo com o vice da CPI, o deputado em questão teria pedido dinheiro ao empresário para que não fosse convocado a depor. Numa sessão da comissão, em maio, Rocha questionou a convocação do banqueiro Joseph Safra pelo deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), que, por sua vez, acusa a comissão de proteger empresários. A reportagem completa está em O Globo.

Zelotes: Justiça Federal condena nove envolvidos na venda de medidas provisórias

Zelotes: Justiça Federal condena nove envolvidos na venda de medidas provisórias

Notícias Poder Política

O Juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, anunciou hoje (4) a condenação de nove envolvidos no esquema de compra de medidas provisórias durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Como a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso. O caso é um desdobramento da Operação Zelotes, que, originalmente, investigava suspeitas de favorecimentos a empresas devedoras da Receita Federal, por meio da manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Posteriormente foram encontrados indícios que levaram a suspeitar que alguns dos participantes do esquema teriam atuado também para favorecer a reedição de medidas provisórias (MPs) que favoreceriam montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Entre os condenados estão os advogados Mauro Marcondes. Ele recebeu a pena de 11 anos e oito meses de prisão, além de multa por associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado. A mulher dele, Cristina Mautoni, também foi condenada a seis anos e cinco meses de reclusão por associação criminosa.

O advogado José Ricardo da Silva foi condenado a 11 anos de prisão em regime fechado por extorsão, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Parceiro de José Ricardo no esquema, o lobista Alexandre Paes dos Santos recebeu a pena de nove anos e dois meses de reclusão por associação criminosa e corrupção ativa.

Francisco Mirto Florêncio da Silva e Eduardo Gonçalves Valadão foram condenados, respectivamente, a três anos e dois meses e a um ano e seis meses, ambos em regime inicialmente aberto. Ex-diretor de Comunicação do Senado e ex-governador de Fernando de Noronha no governo Sarney, Fernando César Mesquita foi condenado a quatro anos e quatro meses de reclusão.

Também foram condenados dois executivos da MMC Automotores: Paulo Arantes Ferraz (por corrupção ativa) e Robert Rittscher (lavagem). Ambos receberam, além de multa, pena de reclusão de quatro anos e dois meses, a serem cumpridas em regime inicialmente semiaberto.

Defesa

A Agência Brasil tentou entrar em contato com os advogados de defesa dos acusados. Até o fechamento da matéria, recebeu o retorno do advogado Luis Alexandre Rassi, que defende Fernando César Mesquista e Francisco Mirto Florêncio. Rassi disse considerar que “qualquer sentença condenatória no caso de seus clientes é absolutamente inviável tecnicamente” e, por isso, recorrerá. O advogado não entrou em detalhes sobre a defesa sob justificativa de que até o momento não teve acesso à sentença.

O advogado Marcelo Leal, que defende Alexandre Paes, afirmou que a defesa não concorda com a condenação. “A instrução do processo demonstrou cabalmente todas as alegações da defesa e as fragilidades da acusação. Irei recorrer, porque a defesa está inconformada com a condenação do Alexandre. É absolutamente injusta”, disse.

O advogado de defesa de Marcondes e de Cristina, Roberto Podval informou que os dois responderão o processo em liberdade.

“Foi um grande alívio, uma grande vitória colocar os dois em liberdade. A grande preocupação da defesa era que os dois pudessem ir para casa cuidar da filha. Não obstante a condenação, o juiz concordou em colocá-los em liberdade. Agora, com mais calma, com eles em liberdade, consigo trabalhar melhor o mérito da questão e não tenho dúvidas de que vamos conseguir demonstrar a absoluta inocência do casal”, afirmou Padoval.

Zelotes: investigadores analisam 2,1 milhões de transações bancárias

Zelotes: investigadores analisam 2,1 milhões de transações bancárias

Notícias Poder Política

A corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima, apresentou hoje (12) na Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CPI do Carf), números atualizados sobre as ações da Operação Zelotes no âmbito do ministério. Até o momento, sete servidores estão sob investigação; 16 procedimentos foram instaurados, dos quais um já foi concluído; e 19 relatórios foram entregues ao Ministério Público Federal (MPF).

Ainda segundo Fabiana Lima, estão envolvidos no caso 28 conselheiros, entre fazendários e contribuintes; 117 pessoas jurídicas; além dos sete servidores públicos. Tudo isso resultou em aproximadamente 8 terabits (TB) de dados a serem analisados, entre e-mails, material apreendido, áudios e dados fiscais. Além disso, os investigadores estão analisando aproximadamente 2,1 milhões de transações bancárias.

A CPI foi criada no dia 4 de fevereiro para investigar denúncias de fraudes no conselho, ligado ao Ministério da Fazenda. As suspeitas são de que havia, no conselho encarregado de julgar ações relativas à dívida de empresas com a Receita Federal, um esquema de venda de sentenças.

Além de Fabiana, participam da audiência de hoje outros representantes institucionais ligados ao ministério, com o objetivo de esclarecer, aos deputados, o funcionamento do órgão. São eles: o secretário da Receita Federal, Jorge Antonio Deher Rachid; e o procurador-Geral do Ministério da Fazenda, Fabrício da Soller. (Agência Brasil)

Zelotes: CPI do Carf ouve procurador da República responsável pela Operação

Zelotes: CPI do Carf ouve procurador da República responsável pela Operação

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O procurador da República Frederico de Carvalho Paiva participou nesta terça-feira, 22 de março, de audiência pública na Câmara dos Deputados. Paiva falou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Casa legislativa para apurar irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A participação do procurador foi resultado de requerimento apresentado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB) e Rubens Bueno (PPS).

Durante cerca de quatro horas, o procurador que coordena a força tarefa da Zelotes explicou o andamento das investigações no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), apresentou dados e reiterou aos parlamentares a necessidade de mudanças na estrutura do tribunal administrativo. Ao lembrar que, no fim de 2015, o Ministério da Fazenda fez algumas alterações no órgão, Frederico Paiva destacou a necessidade de novas medidas como o fim da paridade. Atualmente o Carf é composto – em números iguais – por conselheiros que representam os contribuintes e a Receita Federal. Entre as melhorias já implementadas, o procurador citou a vedação da advocacia para conselheiros, a instituição da remuneração aos julgadores e a implantação do sorteio eletrônico dos processos. “Aconteceram avanços, mas o MPF entende que o melhor caminho é fazer concurso público para a escolha dos julgadores e o fim da paridade”, disse, lembrando, no entanto, que essas medidas dependem de alteração legislativa.

Ao responder questionamentos dos parlamentares, o procurador explicou que já foram apresentadas à Justiça dias ações penais em que o MPF pediu a condenação de 18 pessoas. Frederico Paiva explicou a Operação Zelotes pediu a quebra de sigilo bancário de 400 pessoas e que muitos documentos ainda precisam ser analisados e periciados. Frisou ainda extensão de aproximadamente 15 inquéritos policiais. “Assim que esses inquéritos forem relatados pela PF, eles serão analisados pelo Ministério Público , que decidirá pela apresentação ou não de novas ações”, adiantou.

Ainda na fase de questionamentos, o procurador abordou aspectos como as suspeitas de irregularidades no contrato de compra dos aviões caças pelo governo brasileiro, em 2014, e a existência de indícios de crimes na prestação de serviços por empresas de consultoria que atuaram junto ao Carf.

Ao ser perguntado sobre a extensão das suspeitas de interferências indevidas na aprovação de medidas provisórias, o procurador frisou que o assunto continua sendo analisado, tendo sido, inclusive, objeto de ação penal já enviada à Justiça. No entanto, o procurador afirmou que, neste momento , o principal objetivo dos investigadores são os julgamentos realizados nos últimos anos pelo tribunal ligado ao Ministério da Fazenda. “A intenção atual da Operação Zelotes é finalizar o seu foco inicial, que é analisar as suspeitas de irregularidades em julgamentos do Carf”, destacou.

Câmara dos Deputados instala, hoje, nova CPI do Carf

Câmara dos Deputados instala, hoje, nova CPI do Carf

Notícias Poder Política

A Câmara dos Deputados instala, na tarde desta terça-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A nova CPI vai se debruçar sobre denúncias de fraude de bancos e grandes empresas contra a Receita Federal, que teriam realizado supostos pagamentos de propina para manipular resultados dos julgamentos referentes a casos sonegação fiscal. Além disso, hoje serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da CPI. O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda onde contribuintes recorrem contra multas.

A CPI foi proposta pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que citou a Operação Zelotes, da Polícia Federal, como base para sua criação. Segundo os investigadores, uma conversa gravada com autorização da Justiça em setembro do ano passado mostra que Edison Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf considerava traidor quem votava contra os interesses do grupo”, escreveu Bacelar no requerimento de criação da CPI.

Conforme o requerimento, entre as empresas que são alvo da operação, estão as montadoras Ford e Mitsubishi; o grupo do setor de alimentação BR Foods, que detém as marcas Sadia e Perdigão; a Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro; o Banco Santander, que tem dívidas tributárias de R$ 3,3 bilhões; o Banco Safra, com dívidas de R$ 767 milhões; o Bank Boston, adquirido pelo Itaú, com processos envolvendo valores em torno de R$ 106 milhões; o Grupo de Comunicação RBS, que tem emissoras afiliadas da Rede Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter a redução de débitos fiscais de cerca de R$ 150 milhões; o Grupo Gerdau, investigado por suposta tentativa de anular débitos fiscais que chegam a R$ 1,2 bilhão; e a Camargo Corrêa, suspeita de aderir ao esquema para cancelar ou reduzir débitos fiscais de R$ 668 milhões.

A comissão terá 25 integrantes titulares e 25 suplentes, com prazo de 120 dias para concluir seu trabalho. Os líderes partidários deverão indicar seus integrantes, para que a comissão comece a funcionar. Ainda não há data marcada para o início das atividades da CPI. (Vitória Famer / Rádio Guaíba e Agência Brasil)

Esquema no Carf tirou bilhões da arrecadação, diz associação de fiscais. Estimativa aponta que em 2013, União ganhou só 28,8% de créditos questionados

Notícias Poder Política

Reportagem de Bárbara Nascimento, em O Globo, mostra que o esquema de venda de decisões a grandes contribuintes por parte dos integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tirou bilhões dos cofres públicos. Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), com base em dados fornecidos via Lei de Acesso à Informação, mostra que, em 2013, apenas 28,8% do crédito questionado no conselho foram mantidos, ou seja, a União ganhou a causa.

Em 2014, o número subiu para 41,9%, mas ainda ficou distante do que poderia ter sido arrecadado, caso o esquema de corrupção revelado pela Operação Zelotes não tivesse revertido decisões e multas aplicadas.
Em valores, dos R$ 106,7 bilhões em créditos julgados em 2013, apenas R$ 30,7 bilhões ficaram com a União. Em 2014, quando o montante questionado foi maior, R$ 157 bilhões, a Receita Federal obteve ganhos de causa equivalentes a R$ 65,8 bilhões.

Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o levantamento. Leia mais sobre esse assunto em O Globo.

Zelotes: Nardes diz que estão criando factóides para encobrir a importância do julgamento das contas da presidente Dilma

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Entrevistei hoje o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. Ele estranha que justamente na semana em que recebe as contas da gestão da presidente Dilma, tem a notícia de que seu nome estaria envolvido na Operação Zelotes, da Polícia Federal. Garantiu ainda que não teve nenhuma notificação ou apreensão de documentos na empresa que participou há 10 anos atrás, antes de assumir como ministro do TCU. Em entrevista ao Programa Agora da Rádio Guaíba, ele disse que agora está concentrado nas contas e que o governo Dilma tem que explicar onde colocou R$ 104 bilhões. Segundo Nardes, com indícios de irregularidades muito grandes. Na sexta-feira ele recebeu a defesa da presidente Dilma Rousseff feita pela Advocacia-geral da União com mil páginas. O material está sendo “Minuciosamente analisado pelos técnicos do Tribunal, pois a sociedade brasileira quer saber o que aconteceu.”  Segundo Nardes. em outubro o voto das contas do governo estrá pronto. Várias vezes ele repetiu que estão criando factoides para tentar encobrir a importância do julgamento das contas de Dilma. Acompanhe a íntegra da entrevista no link acima.

Zelotes: Deputado Afonso Motta nega participação em fraudes descobertas

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O deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) disse nesta quarta-feira ao jornalista Felipe Vieira, no Programa Agora, da Rádio Guaíba, estar surpreso ao ver seu nome citado nas investigações da Operação Zelotes da Polícia Federal, no esquema de corrupção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). presidente jurídico e institucional da empresa até 2009, antes de se eleger. O parlamentar admitiu que participou de diversos processos da empresa até se desligar em 2009, e disse não ter conhecimento das investigações.

As fraudes investigadas no Carf foram descobertas a partir da Operação Zelotes, deflagrada pela PF em abril. O Carf funciona como tribunal administrativo, responsável por julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal por deverem impostos. Segundo investigações, conselheiros recebiam propina para votar em favor de redução e até do perdão das dívidas. O contato era feito por intermediários. Lobistas, escritórios de contabilidade ou de advocacia eram responsáveis por cooptar empresas dispostas a pagar propina a conselheiros do esquema, em troca de influência nos resultados dos processos.