“Situação é precaríssima”, define ministra Cármen Lúcia em vistoria ao Presídio Central; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

“Situação é precaríssima”, define ministra Cármen Lúcia em vistoria ao Presídio Central; por Samantha Klein/Rádio Guaíba

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Após uma visita de aproximadamente duas horas ao Presídio Central, na manhã desta sexta-feira, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, conversou com representantes de entidades da área da Segurança e da sociedade civil para obter sugestões a fim de melhorar o sistema prisional brasileiro e, sobretudo, do Rio Grande do Sul.

Ela classificou o Presídio Central, que recebe 4,8 mil detentos em um local com capacidade para 1,5 mil pessoas, como “precaríssimo”. “A condições físicas são precaríssimas. Há um número excessivo de pessoas. Assim é impossível cumprir as normativas do STF quanto à dignidades das pessoas. Alguns relataram que não têm sequer espaço para deitar no chão e dormir”, relatou.

Como presidente do Conselho Nacional de Justiça, vinculado ao Ministério da Justiça, a ministra iniciou vistorias sem aviso prévio para averiguar a situação das cadeias em diversas regiões. Cármen Lúcia já havia visitado carceragens em Mossoró e Natal, no Rio Grande do Norte e o complexo penal da Papuda, em Brasília.

Em Porto Alegre, a ministra previa, ainda, fazer uma visita à Penitenciária Feminina Madre Pelletier, mas não teve tempo. Em audiência na tarde de hoje, ela ouviu sugestões a serem encaminhadas ao CNJ, já que o órgão está analisando os projetos dos estados que recorrem ao Fundo Nacional Penitenciário (Funpen) para obter recursos para o sistema de prisões. Entre as medidas sugeridas estão programas de educação dentro das cadeias e ações para evitar a reincidência, além de combate à dependência química.

A construção de penitenciárias menores na região Metropolitana e em cidades do interior do Estado também pode ser uma solução, defende o presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Breier. “Até 200 detentos é o ideal. Chama a atenção a efetividade do presídio de São Gabriel com oficinas, planos de educação e interação muito forte com as famílias dos presos. O resultado é um índice baixo de reincidência, cerca de 5%, enquanto no Central a taxa é altíssima”, comparou.(Samantha Klein/Rádio Guaíba)

Ministros do STF dizem que impeachment não é golpe

Ministros do STF dizem que impeachment não é golpe

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Dias Toffoli, disseram nessa quarta-feira, que impeachment não pode ser caracterizado como golpe. Questionada, ainda, se há politização da Lava Jato Cármen Lúcia respondeu: “Não. Estão sendo observadas rigorosamente a Constituição e as leis”.

Para Cármen Lúcia, não há sinais do chamado ativismo judicial na Lava Jato, apontado por críticos do juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná. “A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelo cidadão. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, como nós dizemos. Atua por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria (suas atribuições) e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo”, afirmou Cármen Lúcia. A ministra esteve no Rio para receber o prêmio “Faz Diferença”, do jornal O Globo, na categoria Personalidade do Ano 2015.

Ao comentar discursos recentes da presidente Dilma Rousseff apontando como golpe a tentativa de impeachment, Cármen Lúcia afirmou que entendeu como um “alerta” de que a Constituição tem que ser respeitada. “Acredito que ela esteja exercendo, primeiro, a liberdade de expressão. Segundo, apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza, em um estado democrático, está sendo observado”, afirmou.

“Não acredito que a presidente tenha falado que impeachment é golpe. Impeachment é um instituto previsto

constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem ou qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais”, disse a ministra.

Confira também: Ex-presidente do STF davalia que os fatos contidos nas conversas de Lula “ao que tudo indica são delituosos”

Toffoli

Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, ness quarta, Toffoli afirmou que o processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras, mas decidiu não opinar sobre o caso específico da presidente Dilma Rousseff.

“O processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe, todas as democracias têm processos de controle, e o impeachment é um processo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado.”

O ministro disse também que, se o andamento do processo estiver fora das regras legais, pode ser analisado pelo STF. “Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o STF colocar dentro dos parâmetros da Constituição e aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira O que ocorre hoje é a democracia, é muito melhor vivermos desta forma do que em uma ditadura.” (Correio do Povo)

‘O crime não vencerá a Justiça’. Pela primeira vez na História, senador e líder do governo é preso no cargo por ordem do STF. Delcídio e banqueiro André Esteves são acusados de oferecer mesada a delator da Lava-Jato

‘O crime não vencerá a Justiça’. Pela primeira vez na História, senador e líder do governo é preso no cargo por ordem do STF. Delcídio e banqueiro André Esteves são acusados de oferecer mesada a delator da Lava-Jato

Notícias

Numa decisão inédita, um senador foi preso no exercício do mandato. O líder do governo Dilma, Delcídio Amaral (PT-MS), e o presidente do banco BTG Pactual, André Esteves, foram presos por ordem do ministro do STF Teori Zavascki sob a acusação de obstruir as investigações da Lava-Jato ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que fez acordo de delação. Delcídio foi gravado por Bernardo Cerveró, filho do delator, planejando a fuga dele para a Espanha. Segundo Bernardo, Delcídio e Esteves também ofereceram pagar R$ 4 milhões a Cerveró para que ambos fossem poupados. Os cinco ministros do STF da turma responsável pela Lava-Jato referendaram a prisão por unanimidade. “O crime não vencerá a Justiça”, declarou a ministra Cármen Lúcia. A decisão foi confirmada pelo Senado por 59 votos a 13. A liderança do PT recomendou voto contra a prisão, enquanto o presidente do partido declarou que “não se julga obrigado a gesto de solidariedade”.  A reportagem completa está em O Globo.

ACOMPANHE AO VIVO! Supremo retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

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stfeíndiceO Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal. A sessão começou com o voto do ministro Edson Fachin, que pediu vista do processo no dia 20 de agosto, quando o julgamento foi interrompido.

O julgamento conta com 1 voto a favor da descriminalização do porte, proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes. Para Mendes, o porte de entorpecentes não pode receber tratamento criminal, por ofender a vida privada dos cidadãos.

Após o voto do ministro Fachin, a votação segue com os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Se a maioria dos ministros seguir o relator, quem portar drogas não poderá ser preso, exceto se o policial entender que a situação configura tráfico de drogas. Em caso de dúvida, o preso deverá ser apresentado imediatamente para uma adidência de custódia, quando um juiz decidirá pelo enquadramento como uso ou como tráfico de entorpecentes.

A descriminalização é julgada no recurso de um ex-preso condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual. (Agência Brasil)