Presidente nacional da OAB lança nota sobre a cassação de Eduardo Cunha

Presidente nacional da OAB lança nota sobre a cassação de Eduardo Cunha

Destaque Poder Política

“A OAB acompanha atentamente o desenrolar do julgamento do deputado Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados. Até aqui, o processo contra ele foi conduzido de maneira legal, atrapalhado apenas pelas tentativas do próprio deputado de prejudicar as investigações. A pena cabível contra Eduardo Cunha é a perda do mandato e também dos direitos políticos. A Câmara deve mostrar à sociedade que os maus exemplos devem ser combatidos e não aplaudidos.

A OAB foi incisiva ao solicitar que o STF determinasse o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. Ele usava da função para atrapalhar a Operação Lava Jato e também os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Com o afastamento de Cunha, a Câmara retomou seu funcionamento regular.

Agora, espera-se que as leis sejam respeitadas e as punições cabíveis aplicadas. A lei não segue partidos nem ideologias e deve recair igualmente sobre todos. A OAB conclama as cidadãs e cidadãos a exercerem seu dever de fiscalização sobre a conduta dos deputados federais que votarão no julgamento de Eduardo Cunha. A Ordem dos Advogados do Brasil participará ativamente desse processo cobrando respeito aos interesses da sociedade e à aplicação da Constituição.

 

Claudio Lamachia,

Presidente nacional da OAB”

Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral

Senado cassa mandato de Delcídio do Amaral

Notícias Poder Política

O plenário Senado decidiu hoje (10), por 74 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário, cassar o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). A votação aberta foi feita por meio de painel eletrônico. A  abstenção foi da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Com a perda do mandato de Delcídio, o suplente do senador, Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS), será convocado para assumir a vaga. Ele terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado após um longo processo iniciado logo depois do senador ter sido preso, em novembro do ano passado, por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

Para que o parlamentar perdesse o mandato eram necessários os votos favoráveis da maioria absoluta dos 81 senadores, ou seja, 41 votos.

Ausente na votação

Delcídio do Amaral não compareceu à sessão que julgou a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar por obstrução à Justiça. Por causa disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) suspendeu a sessão por cinco minutos para designar um defensor dativo. O servidor do Senado Danilo Aguiar, diretor da Consultoria Legislativa do Senado Federal, foi definido como defensor de Delcídio.

Antes da nomeação do defensor, os senadores se revezaram na tribuna para pedir a perda de mandato de Delcídio. Integrante do partido que representou contra Delcídio no Conselho de Ética, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o momento é de constragimento para o Senado. “Este não é o primeiro caso que membros desta Casa que são presos, mas o caso do senador Delcídio é um dos poucos casos de prisão de um parlamentar por tentativa de obstrução da Justiça e não há dúvida de que isso constrangeu o Senado”, disse.

O relator do processo contra Delcídio no Conselho de Ética e Decoro parlamentar, Telmário Mota (PDT-RR), ao se dirigir ao plenário, disse que o mandato de Delcidio deveria ser cassado pelo senador não possuir condições morais e éticas de permanecer na Casa. “Trata-se da última instância de preservar a própria imagem da democracia representativa”.

Cerceamento de defesa

Durante o processo, a defesa de Delcídio pediu a nulidade do procedimento alegando cerceamento de defesa. “O processo tramitou enquanto ele [Delcídio] se encontrava em licença médica”, diz documento da defesa. A defesa também argumentou que o pedido de cassação estaria embasado numa gravação obtida de maneira irregular.

O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) rebateu as acusações . “Não observamos qualquer tipo de violação a ampla defesa e ao contraditório. Por isso o relatório foi aprovado por unanimidade pela comissão. A meu juízo e da comissão esse processo deve proseguir em razão das conclusões a que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar chegou”, disse.

Votação do impeachment

Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros, na sessão para votar parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Renan Calheiros apresentou para os senadores os procedimentos da sessão para votar o parecer da Comissão Especial do Impeachment. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
 

Antes de anunciar o resultado, Renan apresentou para os senadores os procedimentos da sessão para votar o parecer da comissão especial constituída para avaliar o afastamento da presidenta Dilma Rousseff por susposto crime de responsabilidade, marcada para amanhã (11).

Segundo Renan, a sessão marcada para iniciar às 9 h começa com as falas dos senadores inscritos por ordem de inscrição. “A palavra será distribuida por 15 minutos por cada orador. Temos que assegurar o tempo regimental de cada senador”, disse.

Os trabalhos serão suspensos em dois momentos, ao meio-dia e depois às 19h para que os senadores possam se alimentar ou fazer outras tarefas. “Guardamos os dois intervalos para preservar esse bloco [de senadores] que já passa dos 60 anos”, brincou Renan.

Até o início da noite desta terça-feira havia mais de 50 oradores inscritos. Antes de encerrar a discussão da sessão de amanhã, o plenário terá as falas do relator do processo na Comissão Especial do Impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Não haverá orientação de bancada e nem a participação dos autores do pedido. “A votação será feita pelo processo eletrônico de votação”, disse Renan. (Agência Brasil)

Senado realiza sessão para votar cassação de Delcídio. Acompanhe AO VIVO

Notícias Poder Política

O Senado realiza nesse momento, a sessão do plenário do Senado para decidir sobre a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS). Ontem, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores aprovaram o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pela constitucionalidade e continuidade do processo de cassação do mandato.

Delcídio teve o pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar aprovado no colegiado após um longo processo iniciado logo depois de o senador ter sido preso, em novembro do ano passado por obstrução da Justiça. O senador foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para Cerveró não firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato.

O próprio Delcídio, posteriormente, firmou esse tipo de acordo, no qual disse que a tentativa de atrapalhar as investigações foi feita a pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff. Lula e Dilma deram declarações negando as acusações e afirmando que o senador agiu por vingança.

A representação contra o senador Delcídio do Amaral foi apresentada em dezembro do ano passado pela Rede e pelo PPS. Durante a análise do processo do Conselho de Ética, Delcídio faltou quatro sessões do colegiado em que foi convocado para ouvir os esclarecimentos dele a respeito das denúncias. Os advogados de defesa chegaram a pedir a substituição da cassação de mandato por outras penas alternativas, como advertência ou afastamento temporário do Senado, mas os pedidos não foram acatados pelo relator.

Na tarde dessa segunda-feira, o senador apareceu na CCJ para fazer a defesa. Na comissão, o senador pediu desculpas aos pares pelo constrangimento causado. Delcídio disse ainda que a acusação de obstrução à Justiça não é motivo suficiente para a perda do mandato, por não ser um crime grave. “Eu não roubei, não desviei dinheiro, não tenho conta no exterior. Estou sendo acusado de quê? De obstrução da Justiça”, disse.

Mais uma vez, o senador disse ter agido sob orientação do governo. Na época, ele era líder do governo no Senado. “E obstrução da Justiça quando eu, como líder do governo, inadvertidamente, volto a repetir, peço desculpas, errei, mas agi a mando”, disse. (Agência Brasil)

OAB-RJ quer a cassação do mandato de Bolsonaro por homenagem a torturador na votação do impeachment de Dilma

OAB-RJ quer a cassação do mandato de Bolsonaro por homenagem a torturador na votação do impeachment de Dilma

Direito Notícias Poder Política

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocolou hoje na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura. O pedido toma por base a atitude do parlamentar quando da votação – na Câmara – do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na ocasião, Bolsonaro, da bancada do Estado do Rio, exaltou a ditadura militar e a memória do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, e que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo, local onde foram torturados presos políticos.

Argumentação

Na representação, de 24 páginas, encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, a OAB pede a cassação do deputado federal motivada por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar”. Na avaliação da OAB/RJ, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.

Classificando a declaração como um “ato abominável”, o ofício, também encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncia criminalmente Bolsonaro por apologia à tortura, e pede providências do Ministério Público. “Além de configurar quebra de decoro parlamentar, configura também [a atitude do parlamentar] ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e a criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar, que foi declarado como tal pela Justiça brasileira”.

Desde a sessão do último dia 17, quando da votação do processo do impeachment na Câmara, que o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, vem condenando as declarações do deputado.

Em nota divulgada pela OAB/RJ, Santa Cruz sustenta que “houve [por parte de Bolsonaro] apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeitou a imagem da própria presidente.” Na avaliação do presidente da OAB/RJ, além da falta ética do parlamentar, “que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que se julgue também o crime de ódio.” (Agência Brasil)

OAB/RJ vai pedir ao Supremo a cassação de Jair Bolsonaro

OAB/RJ vai pedir ao Supremo a cassação de Jair Bolsonaro

Direito Notícias Poder Política

O presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirmou hoje que a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).  Santa Cruz disse que vai entrar também com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para que aprecie o discurso de Bolsonaro na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo. Durante o voto, o parlamentar exaltou a ditadura militar e a memória do coronel Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do DOI-Codi em São Paulo. “(O DOI-Codi) foi um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”, lembrou o dirigente.

4884147_x216
Felipe Santa Cruz, OAB/RJ

O presidente da seccional da OAB acrescentou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato do parlamentar. “A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático, é uma degeneração política. É inadmissível que um membro do Congresso Nacional abuse de sua prerrogativa de função, em total afronta ao artigo 55, II e § 1º da CRFB [Constituição da República Federativa do Brasil], para homenagear a memória de um notório torturador, declarado e condenado como tal pela Justiça brasileira.”

Para Felipe Santa Cruz, há limites na imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio.

“A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do Parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidenta. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”, concluiu a nota da OAB do Rio de Janeiro. (Agência Brasil)

Assista AO VIVO aqui. Já passa de duas horas reunião do Conselho de Ética que discute parecer sobre a cassação de Cunha. Vários deputados pediram tempo de fala, e muitos defenderam presidente da Câmara

Notícias Poder Política

 

Já dura mais de duas horas a reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que discute o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre o pedido de cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra do decoro parlamentar. Vários deputados pediram tempo de fala, e muitos defenderam Cunha.

“Não podemos permitir linchamentos injustos, pois o deputado Eduardo Cunha provou ter boas intenções ao depor na [Comissão Parlamentar de Inquérito] CPI da Petrobras. Não podemos nunca permitir acusação sem prova da representação”, disse João Carlos Bacelar (PR-BA).

Bacelar criticou a possibilidade de cassação de Cunha por ele ter sido denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) e tentou levar os pares à reflexão. “Imagine se fossemos cassar todos os deputados réus no Supremo? Não ia ficar um terço desta Casa, porque todo cidadão pode abrir processo no STF.”

Aliado de Cunha, Paulinho da Força (SD-SP) defendeu o presidente da Câmara. “O Eduardo abriu todas as CPIs desta Casa. Vocês acham que quem tem culpa no cartório ia fazer isso?”, indagou o parlamentar, que aproveitou para criticar a presidente Dilma Rousseff e o PT, citando os escândalos de corrupção na Petrobras.

O petista Valmir Prascidelli (PT-SP) evitou discussões com o colega e apenas defendeu a continuidade do processo no Comitê de Ética, para que Cunha tenha oportunidade de se explicar. Já Carlos Marun (PMDB-MS) acha que a cassação de Cunha é uma punição desproporcional. “A cassação é uma pena de morte à nossa vida política, e não vejo como pode prosperar a cassação. Este não é um crime em que cabe cassação de mandato, tem que haver dosagem.”

Enquanto os parlamentares seguem falando em um plenário lotado, um pequeno grupo de dez pessoas grita nos corredores das comissões: “Fora, Cunha” e “Não ao golpe”, em alusão ao pedido de impeachment da presidente Dilma aceito por Cunha semana passada.

O pedido de cassação do mandato de Cunha foi protocolado no dia 13 de outubro pelo PSOL e pela Rede. Cunha foi denunciado ao STF por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

O pedido se baseia em documento encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e parentes possuem contas secretas na Suíça e receberam dinheiro, suposto fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras. O parlamentar desmente, dizendo que os recursos no exterior vêm de negócios de venda de carne no Continente Africano. (Agência Brasil)

AL aprova cassação do mandato de Diógenes Basegio

Notícias
Deputado já havia anunciado renúncia em declaração ao vivo na Rádio Guaíba | Foto: Bruna Cabrera/Especial CP

Deputado já havia anunciado renúncia em declaração ao vivo na Rádio Guaíba | Foto: Bruna Cabrera/Especial CP

A Assembleia gaúcha aprovou, nesta terça-feira, pela primeira vez na história do Legislativo gaúcho, a cassação de um deputado. Diógenes Basegio (PDT), que não compareceu a sessão, foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele foi acusado de manter funcionário fantasma e de não denunciar irregularidades cometidas por um ex-servidor de seu gabinete. Foram 46 votos favoráveis e nenhum contrário.

Basegio, que já havia anunciado a renúncia do mandato na última sexta-feira ao vivo na Rádio Guaíba, teve a decisão formalizada antes do início da sessão com a leitura da carta de renúncia. Deputados que fizeram parte da composição do processo que levou a cassação se manifestaram na tribuna antes da votação. O mais enfático deles, deputado Ciro Simoni (PDT), criticou o parecer produzido pelo colega Marlon Santos (PDT), corregedor da Comissão de Ética, responsável por fazer a condução da investigação. “Foi um processo crivado de erros desde o início. De todas as denúncias noticiadas pela imprensa, apenas duas foram acolhidas pelo corregedor”, disse. Segundo Ciro, a cassação deixa margem para que Basegio recorra da decisão.

Marlon Santos alegou que ficou convencido das irregularidades e que não havia a necessidade e tempo hábil para acrescentar as demais denúncias, como adulteração do odômetro de um veiculo, no processo. O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB) pediu a reforma do Código de Ética Parlamentar. Já a deputada Juliana Brizola (PDT) se declarou impedida de votar por ser primeira suplente do partido, beneficiária direta da cassação. (Correio do Povo)

Com renúncia de Basegio, segue dúvida, na AL, sobre votação de processo de cassação em plenário. Já o processo por quebra de decoro parlamentar permanece

Com renúncia de Basegio, segue dúvida, na AL, sobre votação de processo de cassação em plenário. Já o processo por quebra de decoro parlamentar permanece

Notícias Poder Política

Lida ao vivo na Rádio Guaíba, no início da tarde de hoje, a carta de renúncia do deputado Diógenes Basegio ainda não foi protocolada na Assembleia Legislativa. A Procuradoria da Casa vai aguardar a oficialização da saída voluntária do mandato para se posicionar oficialmente sobre a questão.

Se existe indefinição quanto à votação da cassação em plenário na próxima terça-feira, o processo por quebra de decoro parlamentar permanece. Conforme o Código de Ética Parlamentar da Assembleia, a investigação contra o deputado não é interrompida pela renúncia ao mandato, nem serão suprimidas as sanções eventualmente aplicadas ao pedetista.

A vantagem da renúncia é de natureza política, segundo o especialista em Direito Eleitoral Antônio Augusto Meyer dos Santos. “Fica inelegível pelo período que sobra do mandato, mais os oito anos após o fim do mandato. Como é o primeiro ano da legislatura, ainda há mais três anos até o final desse mandato. Ou seja, Basegio fica 11 anos inelegível”, sustenta.

O deputado já manifestou que não pretende retornar à vida política, mesmo tendo construído liderança do PDT na região de Passo Fundo. Conforme o presidente do partido, Pompeo de Mattos, a decisão do parlamentar foi acertada, para evitar maiores desgastes. (Samantha Klein/Rádio Guaíba)

Deputados aceleram campanha para assumir vaga de Eduardo Cunha

Notícias Poder Política
Eduardo Miranda/Jornal do Brasil

Pelo menos dois deputados federais estão em campanha pela Presidência da Câmara, apostando numa rápida queda do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e já contrataram equipe de jornalistas e marqueteiros para a produção de slogans, propostas de gestão e material publicitário para o eleitorado de 513 deputados.

Como o Jornal do Brasil, Cunha pediu a seus aliados uma sondagem no Conselho de Ética para mapear a tendência de voto dos 20 deputados integrantes. De acordo com um parlamentar, que pediu para não ser identificado, o placar está empatado com nove deputados para cada lado, e dois que estão indecisos. O temor do presidente da Câmara, porém, é com a pressão popular que os integrantes do conselho poderão sofrer, dado o fato de que a votação é aberta.

Os deputados em campanha apostam tanto na destituição de Cunha via Conselho de Ética e posterior aprovação de cassação no plenário da Câmara, onde seriam necessários 257 votos dos 513 parlamentares, quanto num eventual pedido de cassação pela Procuradoria-Geral da República, que apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas denúncias por crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o peemedebista.

Paralela às duas grandes campanhas, o Psol estuda lançar o deputado Chico Alencar (RJ) ao comando da Câmara. No início do ano, Eduardo Cunha fez uma robusta campanha para presidir a Casa e conseguiu percorrer, a bordo de um jatinho pago pelo PMDB, mais estados brasileiros que a presidente Dilma Rousseff para a reeleição à Presidência da República. À época, deputados da oposição questionaram os gastos do peemedebista, já que seu eleitorado estava concentrado no Congresso Nacional.