TJ mantém cassada liminar que afastou Cássio Trogildo da presidência da Câmara. Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS

TJ mantém cassada liminar que afastou Cássio Trogildo da presidência da Câmara. Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS

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O Tribunal de Justiça reiterou o entendimento que manteve no cargo o vereador Cássio Trogildo (PTB), que preside a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A 4ª Câmara Cível da Corte julgou hoje o mérito do caso e manteve cassada a liminar que havia afastado Trogildo da presidência.

Devido a uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a recondução do petebista ao mandato de vereador até o julgamento do mérito, os desembargadores acolheram o recurso da Câmara de Porto Alegre.

Em março, um advogado ingressou com uma ação popular requerendo a suspensão da eleição de Trogildo à presidência do Legislativo. Em agosto, a 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu a liminar, mas, dias depois, a decisão foi cassada. Agora, a Justiça manteve a cassação.

O desembargador Alexandre Mussoi Moreira entendeu que a ação popular foi embasada em condenação do Tribunal Regional Eleitoral e que, assim, as condutas descritas carecem de julgamento da Justiça Eleitoral, e não da comum.

Na última quarta, o TRE rejeitou os recursos da defesa de Trogildo. Assim, ele segue inelegível e os 5.144 votos não serão computados, a não ser que ele consiga reverter a decisão. A defesa estuda ingressar com embargos de declaração, no próprio TRE, ou com recurso direto no TSE. (Bibiana Dihl/Rádio Guaíba)

Justiça determina o afastamento de Cássio Trogildo (PTB) da presidência da Câmara de Vereadores da Capital

Justiça determina o afastamento de Cássio Trogildo (PTB) da presidência da Câmara de Vereadores da Capital

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A juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o afastamento do vereador Cassio Trogildo (PTB) da presidência da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a decisão é em caráter liminar, concedida na sexta-feira. Mas, a juíza só deve realizar uma entrevista amanhã para explicar a decisão.

Conforme o TJ, a magistrada determinou que a eleição do vereador para a presidência do parlamento municipal seja anulada. Isso porque uma denúncia movida por uma ação popular aponta que houve compra de votos na eleição do vereador para a presidência da Câmara.

Trogildo também responde a um processo, atualmente tramitando no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, por suspeita de compra de votos no pleito de 2012 por abuso da máquina pública. Cassio Trogildo havia deixado o cargo de secretário de Obras e Viação de Porto Alegre, em 2012, para concorrer novamente à vaga de vereador. Seu mandato já foi cassado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas com uma liminar, Trogildo persiste na Câmara de Vereadores.

A reportagem já tentou contato com o vereador e sua assessoria de imprensa, mas ainda não recebeu retorno. (Vitória Famer/Rádio Guaíba)

Porto Alegre: Presidente da Câmara defende reajuste para vereadores ; Camila Diesel/Rádio Guaíba

Porto Alegre: Presidente da Câmara defende reajuste para vereadores ; Camila Diesel/Rádio Guaíba

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Mesmo com o anúncio de contenção de despesas pela prefeitura, o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Cássio Trogildo (PTB), defendeu, nesta segunda-feira, o reajuste anual de salário dos parlamentares. Durante coletiva de imprensa, Trogildo comparou a reposição do Legislativo à das classes trabalhadoras, alegando que também é direito dos vereadores pelo menos a diferença da inflação acumulada.

“Nós não tivemos aumento nenhum aqui na Câmara Municipal. Nós tivemos a reposição da inflação, que deveria ser o preceito constitucional. Mas no caso da Câmara tivemos um acordo coletivo, em 2013, para que pelo menos a inflação seja dada”, afirmou.

O aumento de 9,28% foi publicado no Diário Oficial da Câmara de Porto Alegre, um dia depois de a Prefeitura ter admitido a suspensão de obras e projetos por falta de dinheiro em caixa. Na semana passada, o prefeito, José Fortunati (PDT), dobrou o contingenciamento, de R$ 67 milhões para quase R$ 132 milhões, para evitar o parcelamento de salários dos servidores do Executivo.

O salário de cada parlamentar sobe de R$ 11.882 para R$ 12.984. O vencimento de Trogildo, como presidente da Câmara, era de R$ 14.852 e passa para R$ 16.231. O índice de reajuste corresponde à inflação calculada pelo IPCA entre 1° de maio de 2015 e 30 de abril de 2016.

Contra o reajuste

Das 15 bancadas da Câmara, apenas as do PSol e do PR foram contrárias ao reajuste. Para a líder do PSol no Legislativo, vereadora Fernanda Melchiona, a crise econômica do país inviabiliza o aumento dos vereadores. Em nota, o vereador do PR Rodrigo Maroni também se posicionou contra e prometeu devolver o valor do reajuste, doando a verba para a compra de um ambulância de atendimento veterinário (Samuvet).

“Sou contrário a que os próprios vereadores assinem o aumento de seus salários, deveria caber à população, através de um plebiscito ou consulta pública, a tomada dessa decisão”. Maroni lançou, na semana passada, pré-candidatura à Prefeitura de Porto Alegre.

Porto Alegre: Presidente da Câmara de Vereadores intercede para que Polícia agilize investigação sobre ataque a vereador; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Porto Alegre: Presidente da Câmara de Vereadores intercede para que Polícia agilize investigação sobre ataque a vereador; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

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O atentado que o vereador da Capital Rodrigo Maroni (PR) alegou ter sofrido, na sexta-feira passada, levou o presidente da Câmara Municipal, Cássio Trogildo (PTB), a pedir providências junto à investigação. Maroni, que pretende concorrer a prefeito em 2016, teve o carro alvejado com dez disparos na zona Sul da Capital, na noite de quinta-feira. O vereador sustenta ter sido vítima de um ataque por ser defensor da causa animal.

Trogildo esteve reunido com o subchefe da Polícia Civil, Leonel Carivalli, pedindo agilidade na apuração da autoria do ataque. O vereador lembrou que, ainda na segunda-feira, Maroni já havia registrado ocorrência por agressão, e não escondeu o temor de ter um vereador na Casa sofrendo risco de morte. Carivalli estimou, em contrapartida, que as duas investigações possam ser concluídas nos próximos dias. O vice-presidente da Câmara, Delegado Cleiton, do PDT, que é policial, participou da audiência e também garantiu que espera resposta positiva para o desfecho da investigação.

Saiba mais:

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Vereador Rodrigo Maroni

Ainda na sexta, Maroni solicitou à Secretaria de Segurança Pública que disponibilize um policial (civil ou militar) para acompanhá-lo diariamente no trajeto ao trabalho. O vereador ainda requer que lhe seja disponibilizado um colete à prova de balas. Entretanto, segundo a assessoria da Secretaria de Segurança – e também conforme o delegado responsável pelo caso, Rodrigo Pohlmann Garcia, o pedido deve ser feito à Justiça.

A assessoria da pasta ainda lembrou que o único programa destinado a um fim parecido é o de Proteção, Auxilio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (Protege), sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

O vereador disse ainda que estuda contratar seguranças particulares para ele e para a família. Isso porque, no entendimento dele, está claro que se tratou de uma tentativa de homicídio por conta da atuação parlamentar em defesa da causa animal.

Porto Alegre: Tinga é agraciado com Título de Cidadão Emérito da Capital

Porto Alegre: Tinga é agraciado com Título de Cidadão Emérito da Capital

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A Câmara Municipal concedeu, na noite desta terça-feira (26/4), o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao ex-jogador de futebol Paulo Cesar Fonseca do Nascimento, mais conhecido como Tinga. Proposta pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB), a homenagem foi dirigida pelo presidente do Legislativo, Cassio Trogildo (PTB), e é fruto do reconhecimento de sua trajetória profissional no futebol e luta pela inclusão social, igualdade e conscientização contra o racismo. No inicio da Sessão Solene, ao destacar os feitos de Tinga, Nagelstein enfatizou a entrega do jogador à sua

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Proponente da homenagem, vereador Valter Nagelstein, na tribuna do plenário. Foto: Matheus Piccini/CMPA

profissão. “Ele joga com o coração na chuteira, uma postura que falta na sociedade, homens com esse tipo de caráter”, disse. O vereador ainda destacou que a proposição da homenagem foi sugerida com muito cuidado. “Essa homenagem é para valorizar aqueles que de fato merecem tamanha honraria. Saudamos hoje o cidadão emérito de Porto Alegre Paulo Cesar Fonseca do Nascimento, o atleta, pai de família e o ser humano, que, mesmo depois de abandonar os gramados, continuou se dedicando às tarefas de cidadania de inclusão e promoção”, concluiu o Nagelstein.

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Prefeito José Fortunati. Foto: Matheus Piccini/CMPA

Em seu discurso, o prefeito José Fortunati relatou que Tinga é um dos poucos atletas que conseguiram êxito nos dois principais clubes gaúchos pelos quais passou, Grêmio e Internacional. “Ele venceu esse Grenalismo exagerado e se tornou um profissional que é respeitado pelas torcidas. Aprendi a conhecê-lo e respeitá-lo muito”, disse, ao lembrar que, mesmo estando no clube Cruzeiro em Belo Horizonte, seus olhos estavam voltados para Porto Alegre. “Ele é um cidadão preocupado com as questões sociais, especialmente na luta contra o preconceito e racismo, quando a sociedade se mostra cada vez mais intolerante”, finalizou.

Tinga afirmou ser muito orgulhoso da sua história. “Uma das coisas que sempre busquei na minha vida foi ser respeitado, não ser ídolo. Quando era pequeno tive todas as oportunidades de ter escolhido um outro caminho, mas vi no exemplo da minha mãe a oportunidade de seguir em frente através do trabalho”, disse emocionado. O jogador lembrou que vê muitas pessoas falando que não alcançaram seu sonhos porque não tinham pai ou mãe e salientou que cada um de nós faz suas escolhas, sua história. “Acima de tudo, penso que o atributo principal da convivência humana é a tolerância”, concluiu. Prestigiaram a sessão a esposa de Tinga, Milene Nascimento; representando o Ministério Público, o  procurador de justiça Keller Dornelles Clós; o vice-presidente do Sport Club Internacional, Emídio Ferreira; o presidente da Associação Riograndense de Imprensa, jornalista João Batista de Melo Filho, e a deputada estadual Regina Becker.
Trajetória 
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Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Paulo Cesar Fonseca do Nascimento – Tinga. Foto: Matheus Piccini/CMPA

Nascido em Porto Alegre, no dia 13 de janeiro de 1978, no Bairro Restinga, na Zona Sul de Porto Alegre, Paulo César Tinga começou sua carreira no Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, no qual disputou três edições da Copa Libertadores da América e conquistou, entre outros títulos, a Copa do Brasil, em 1997 e 2001. Depois, jogou pelo Kawasaki Frontale (Japão) e pelo Botafogo (ambos por empréstimo junto ao Grêmio), retornou ao Tricolor Gaúcho e, em 2004, foi vendido ao Sporting (Portugal).

Em 2005, Tinga retornou ao futebol brasileiro para jogar no Internacional. Em 2006, o jogador se apresentou ao Borussia Dortmun (Alemanha) e, em maio de 2010, se despediu do clube, para retornar  ao Internacional, no qual conquistou novamente a Copa Libertadores da América em 2010 e o Campeonato Gaúcho em 2011, além da Recopa Sul-Americana de 2011. Em 2012, Tinga atuou no Cruzeiro Esporte Clube de Minas Gerais, onde encerrou sua carreira.
Trogildo assume a Câmara de Porto Alegre dizendo ter legitimidade para o cargo; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

Trogildo assume a Câmara de Porto Alegre dizendo ter legitimidade para o cargo; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba

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Ao assumir a presidência da Câmara de Porto Alegre, o vereador Cássio Trogildo, do PTB, defendeu nesta segunda-feira, ter legitimidade para desempenhar a função. O parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por suspeita de compra de votos em troca de prestação de serviços públicos, mas garantiu, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liminar para se manter no mandato. Durante o discurso de posse, Trogildo ressaltou que as eleições são controladas pelo Poder Judiciário e que, em muitas vezes, o período do pleito se estende para os tribunais, com leituras diferentes em cada Corte.

Em entrevista coletiva, ele voltou a afirmar ter o pleno direito de tomar posse como presidente da Casa. “A mesma Justiça Eleitoral que lá no TRE julgou de uma forma, no primeiro grau considerou improcedente todas as denúncias. Agora, a juíza entende que não passaram de acusações infundadas do período eleitoral”, defendeu-se.

Trogildo ainda ressaltou ter a convicção de que vai ser absolvido pelo TSE. “Eu tenho essa convicção e, no TSE, nós teremos um bom entendimento do que ainda restou não entendido. Até porque o próprio TRE não julgou todas as denúncias procedentes, apenas parte delas”, ponderou.

Polêmica também envolve cargo de Diretor-Geral

Para o cargo de Diretor-Geral da Câmara, Trogildo escolheu Atidor da Cruz, também do PTB, o que também levanta polêmica. Ex-vice-prefeito de Viamão, ele está envolvido em escândalo de extração irregular de areia na zona rural da cidade. A operação Papai Noel foi deflagrada pelo Ministério Público, em dezembro de 2011. Em 2014, Atidor foi proibido pelo juiz Sandro Antonio da Silva, da 1ª Vara Cível do Fórum de Viamão, de exercer funções públicas mas, hoje, a assessoria do PTB disse desconhecer o caso e prometeu apuração. As suspeitas são de corrupção por meio de propina para obtenção de licenças ambientais para o empresariado.

Ex-presidente agradece a servidores

O ex-presidente da Câmara Municipal, Mauro Pinheiro, do PT, agradeceu a colaboração dos servidores da Casa, mesmo entrando, por vezes, em rota de colisão com a classe. Uma das ênfases foi para a implementação do Ponto Eletrônico, que permite um controle maior de todos os colaboradores da Câmara e tenta evitar a existência de funcionários fantasmas nos gabinetes. ​

Cassio Trogildo obtém vitória no TSE e permanece na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Cassio Trogildo obtém vitória no TSE e permanece na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

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Os advogados do PTB acabam de obter uma nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral favorável ao vereador Cassio Trogildo. Com base nos embargos declaratórios, o ministro Luis Fux decidiu manter  Cassio Trogildo como vereador da Capital até uma decisão final do pleno do TSE. O despacho já está publicado no site do TSE, mais informações no link. Os documentos devem ser enviados em instantes para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre.