TRF4 lança primeiro aplicativo de consulta processual e prazos para dispositivos móveis do Judiciário Federal

TRF4 lança primeiro aplicativo de consulta processual e prazos para dispositivos móveis do Judiciário Federal

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O controle dos processos e prazos na palma da mão. A partir de amanhã (11/8), Dia do Advogado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai disponibilizar para os profissionais do Direito o aplicativo eproc – processo judicial eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

O app para dispositivos móveis poderá ser baixado gratuitamente nas lojas Apple Store (IOS) e Google Play (Android), garantindo aos profissionais mais acesso e facilidade na gestão dos seus processos.

O app eproc é destinado aos advogados e oferece funcionalidades como a consulta de processos e prazos, ciência em intimações, íntegra dos processos judiciais, baixa de documentos e lista de processos favoritos. O acesso é realizado com a mesma sigla e senha utilizadas na versão normal do eproc.

Uma das novidades é a organização dos prazos abertos em uma linha do tempo por data de vencimento. Já nos prazos que aguardam a abertura, é possível visualizar os processos nos quais ainda não houve a confirmação da intimação. Nas duas funcionalidades, o sistema mostra quando o prazo é urgente, com sinalização em destaque.

Desenvolvido por servidores da Justiça Federal da 4ª Região, o app eproc apresenta um design moderno e uma interface amigável, com o uso de ferramentas e metodologias já consagradas no desenvolvimento de aplicativos móveis.

Mobilidade 

O app leva aos tablets e smartphones a facilidade do sistema eproc, no qual tramitam todas as ações da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4, RS, SC e PR).  O eproc para desktop, também pode ser aberto em dispositivos móveis, mas sem a mesma usabilidade do app. O aplicativo não tem objetivo de substituir , mas sim complementar o consagrado eproc.

Para o presidente do TRF4, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, o app eproc é mais uma facilidade oferecida aos advogados. “Sempre tivemos o cuidado de proporcionar as melhores alternativas possíveis de trabalho no nosso sistema de processo eletrônico. O lançamento do aplicativo do eproc é mais uma medida que tem por objetivo tornar mais fácil o uso do sistema eletrônico para os advogados, simplificando o acesso a informações processuais e o controle dos prazos processuais”, afirma Penteado.

STF recebe dez ações contra posse de Lula na Casa Civil

Notícias Poder Política

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (17) dez ações contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Entre as ações protocoladas, partidos de oposição, como PSDB, PPS e PSB, tentam barrar a nomeação de Lula por entenderem que sua nomeação ofende o princípio constitucional da moralidade. Das dez ações, sete foram distribuídas para o ministro Gilmar Mendes. As demais estão sob a relatoria dos ministros Marco Aurélio e Teori Zavascki.

A posse de Lula foi suspensa na manhã de hoje pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a cerimônia feita no Palácio do Planalto. A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, também concedeu liminar sustando a posse do ex-presidente Lula.

No final da tarde, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão que suspendeu, em caráter liminar, a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. Na noite de hoje, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou a decisão que suspendeu a posse de Lula. A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula. (Agência Brasil)

Celulares no RS terão mais um dígito dentro de um ano

Celulares no RS terão mais um dígito dentro de um ano

Notícias

Em um aviso publicado no Diário Oficial da União, a Anatel estabeleceu o cronograma de adoção do nono dígito de celular em mais dez Unidades da Federação. No Rio Grande do Sul, a medida entra em vigor daqui a um ano, a partir de 6 de novembro de 2016. A mesma data vale para o Paraná e Santa Catarina. Em maio, a regra muda para o Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.

Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não vão mais completar, mesmo que a ligação parta de um telefone fixo. Nas ligações de fixo para fixo, nada muda.

A medida já vigora em Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro e em São Paulo.

Comissão do Senado aprova proibição de bloqueio de celular por operadora

Comissão do Senado aprova proibição de bloqueio de celular por operadora

Economia Negócios Notícias Política
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou hoje (17) um substitutivo do senador José Medeiros (PPS-MT) proibindo o bloqueio, por parte das operadoras de telefone celular, dos aparelhos que vendem para uso de chips de concorrentes. De acordo com o relator, o bloqueio de celular vem deixando de ser praticado pelas operadoras por conta dos avanços tecnológicos na telefonia celular, especialmente a partir do lançamento de aparelhos capazes de operar simultaneamente com mais de um chip e com mecanismos de desbloqueio.

José Medeiros considerou necessário incluir na legislação norma proibindo a prática, de modo a garantir o direito de escolha do usuário e evitar que ainda sejam vendidos terminais passíveis de bloqueio. No substitutivo, o relator aproveitou partes dos projetos PLC 123/2011, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), e PLS 559/2011, do ex-senador Gim (PTB-DF). Ambos tratam do assunto e, por isso, tramitam em conjunto. A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para decisão terminativa. (Agência Senado – Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)