Nota à imprensa

 

O Sulpetro  ─ Sindicato que representa os postos de combustíveis do Rio Grande do Sul ─ vem a público manifestar o seu total descontentamento com a atual política de preços da Petrobras, desde que passou a fazer reajustes diários nos custos dos combustíveis. A sistemática, adotada em julho de 2017, está penalizando nocivamente os empresários varejistas de combustíveis e, por consequência, o consumidor.

 

Em um mercado extremamente complexo e com tantas distorções — com impostos que representam quase 50% do preço da gasolina, a uniformização das alíquotas de ICMS é uma das principais alternativas para reverter este quadro. Enquanto o imposto no Rio Grande do Sul é de 30%, o estado vizinho de Santa Catarina recolhe 25% sobre o litro do combustível, o mesmo que em São Paulo. Bem diferente do cenário do Rio de Janeiro, onde a alíquota é de 34%, a maior do País.

 

No início de 2016, as margens de lucro da gasolina para os segmentos da revenda e distribuição de combustíveis, além do frete, alcançavam 17,8%. Em abril deste ano, a margem caiu para 14,8%, conforme dados da Plural ─ Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência. E é com esta reduzida margem que os postos têm que pagar funcionários, custos com encargos sociais, aluguéis, energia elétrica, taxas para operadoras de cartões de crédito, entre tantos outros itens que demandam um estabelecimento comercial.

 

Enquanto a gasolina acumula alta de 42,25% entre 1° de julho de 2017 e 15 de maio de 2018, a partir dessa nova política de preços da Petrobras, o varejo vem espremendo, cada vez mais, suas margens e enfrentando a repulsa da população que culpa, de forma errada, quem está na ponta de toda a cadeia de combustíveis: os postos.

 

Os caminhoneiros também não suportam mais constantes elevações no preço do diesel. Na semana passada, foram cinco reajustes diários seguidos. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), o preço médio do diesel nas bombas já acumula alta de 8% no ano. O valor está acima da inflação acumulada no ano, de 0,92%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

O momento está muito difícil para o varejo de combustíveis, onde postos estão quebrando ou assumindo dívidas para tentar sobreviver e evitar demissões. No Rio Grande do Sul, são 2.800 estabelecimentos, que respondem por 22% da receita de ICMS aos cofres gaúchos. Mas o Sulpetro sempre apoiará as iniciativas que valorizarem a lisura de nossa atividade e, acima de tudo, defendam o respeito ao consumidor.

Notícias

OAB/RS ingressa com Ação Civil Pública para barrar aumento de combustíveis no RS

Para entidade, o governo federal editou decreto para reforçar arrecadação e tentar cumprir meta fiscal

OAB/RS ingressa com Ação Civil Pública para barrar aumento de combustíveis no RS | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

OAB/RS ingressa com Ação Civil Pública para barrar aumento de combustíveis no RS | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP)  para suspender o Decreto nº 9.101/17, que aumentou tributos sobre os combustíveis. A elevação foi anunciada pelo governo no dia 20 de julho e atingiu imediatamente o preço da gasolina, do etanol e do diesel.

A ACP, que aguarda a decisão do juiz federal Tiago Scherer, da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, tem o objetivo de defender os interesses difusos de caráter geral e coletivo, tendo a OAB/RS o dever de proteger esses interesses em favor da cidadania. Para a entidade, o Governo Federal editou o decreto com o claro intuito de reforçar a arrecadação e de tentar cumprir uma meta fiscal e um déficit primário de 139 bilhões, optando – equivocadamente – por aumentar as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS.

No texto, elaborado pela Comissão de Direito Tributário e pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB/RS, é observado que o ato normativo previu a vigência imediata do aumento das alíquotas, entretanto, não foi preservado o prazo de 90 dias para a vigência, conforme previsto pela Constituição Federal. Além disso, a Constituição, no seu artigo 150, § I, determina que só através de lei se poderá exigir ou aumentar um tributo, não por decreto.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, afirma que a majoração da carga tributária foi repassada imediatamente ao preço dos combustíveis – fato notório e incontroverso. Na mesma linha, Breier ainda destaca que a sociedade deve estar atenta aos atos praticados pelos entes tributantes em períodos de instabilidade político-econômica.

“A violação do Texto Constitucional, no presente caso, é grotesca e chama a atenção. Revela, outrossim, a triste face de um poder que tenta governar sobre a Constituição Federal, e não a partir dela”, declarou o dirigente.

O presidente da Comissão de Direito Tributário, Rafael Pandolfo, ressalta que foi realizado um estudo em que foram constatadas as inconstitucionalidades: “Há violações gritantes, principalmente esta questão da anterioridade de 90 dias. Com essa ação, a OAB/RS cumpre o seu papel, defendendo milhares de consumidores que estão pagando esta conta”, salientou. (Correio do Povo)

Preço da gasolina vai cair amanhã;  por Lauro Jardim/O Globo

Preço da gasolina vai cair amanhã; por Lauro Jardim/O Globo

Economia Negócios Notícias

A Petrobras deve anunciar amanhã a queda nos preços da gasolina e diesel. Os estudos feitos pela estatal estão prontos e baseiam-se nas quedas do consumo interno (9% em 2015 em comparação com 2014 e 11% em janeiro ante a janeiro do ano passado), do preço do barril de petróleo e do dólar nas últimas semanas. E, claro, ajuda a criar uma agenda positiva para o governo num momento de extrema dificuldade política e econômica.

Litro da gasolina deve sofrer elevação de até R$ 0,27 a partir desta sexta-feira em Porto Alegre

Litro da gasolina deve sofrer elevação de até R$ 0,27 a partir desta sexta-feira em Porto Alegre

Direito do Consumidor Economia Notícias Poder Política Porto Alegre

A aprovação das novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada pelo governo do Estado em setembro deste ano, vai aumentar o preço dos combustíveis a partir desta sexta-feira, 1º de janeiro de 2016. O percentual sobre o valor dos combustíveis sobre de 25% para 30%.

O presidente do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado do Rio Grande do Sul (Sulpetro) Adão Oliveira, estima que a elevação no preço do litro da gasolina possa ser de até R$ 0,27 em Porto Alegre. Segundo Adão oliveira, no entanto, a decisão de repassar depende dos revendedores.

“Esse aumento da alíquota, passando de 25% para 30%, e isso vai gerar um impacto de mais ou menos R$ 0,27 por litro. Levando em consideração a tabela da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os valores passariam para até R$ 3,94. Mas esse preço no varejo fica a critério dos revendedores, pois o preço é livre”,

Atuamente, a média do litro da gasolina em Porto Alegre é de R$ 3,67, segundo a ANP. O etanol também deve registrar aumento de preço nos próximos dias. Devem ser impactados pela elevação do ICMS itens como energia elétrica, combustíveis, refrigerantes, cervejas e serviços de telefonia.

As medidas aprovadas pelo legislativo gaúcho buscam arrecadar recursos para tentar contornar a crise financeira do Estadio do Rio Grande do Sul. (Eduardo Paganella / Rádio Guaíba)

Impostos: ICMS sobre combustíveis sobe em 16 estados em 2016. Alíquotas variam de 15% a 30%

Impostos: ICMS sobre combustíveis sobe em 16 estados em 2016. Alíquotas variam de 15% a 30%

Direito do Consumidor Economia Negócios Notícias

A partir do próximo ano, entram em vigor as novas alíquotas de ICMS de combustíveis para 16 estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Sul. No Estado, o imposto sobe de 25% para 30% sobre a gasolina, o etanol anidro e hidratado, a partir de 1º de janeiro de 2016. Com o aumento, o RS fica apenas atrás do Rio de Janeiro na cobrança da alíquota, onde são recolhidos 30% de ICMS e mais 1% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FEE) sobre a gasolina.

Confira na tabela abaixo as novas alíquotas:

Vigência UF Biodiesel B100 Etanol Anidro Combustível Etanol Hidratado Combustível Gasolina Gasolina Aviação GLP Óleo Combustível Óleo Diesel Querosene Aviação
01/01/2016 AL 25% 25% 29%
07/01/2016 AM 18% 18% 18% 18%
01/03/2016 CE 29% 29%
01/01/2016 DF 28% 28% 28% 15%
01/01/2016 GO 30%
01/01/2016 MA 18% 18%
01/01/2016 MS 17%
01/01/2016 PB 18% 23% 23% 29% 18% 18% 18% 18%
01/01/2016 PE 18% 23% 23% 29% 18% 18%
01/01/2016 PI 19% 19% 27% 27% 27%
01/02/2016 PR 27%
29/01/2016 RN 27% 23% 29% 27% 18% 18% 18% 18%
01/01/2016 RS 30% 30% 30% 18% 18% 18%
01/01/2016 SE 29% 18% 18% 18% 18%
01/01/2016 TO 18% 29% 29% 29% 18% 18% 18%