ANP autoriza Petrobras a parar produção em 14 concessões e 16 plataformas

ANP autoriza Petrobras a parar produção em 14 concessões e 16 plataformas

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Petrobras a interromper a produção em 16 plataformas e 14 concessões, sendo 13 em terra e uma em mar. De acordo com a ANP, a autorização foi motivada pela “recente e brusca” mudança da conjuntura externa à companhia, como a queda do preço do petróleo, a desvalorização significativa do real frente ao dólar, a perda de grau de investimento do Brasil e os problemas enfrentados com fornecedores nacionais.

Segundo a agência, também pesou na decisão o fato de a produção no curto prazo não ser econômica.

A Petrobras poderá parar a produção nas concessões de Aguilhada, Angelim, Aruari, Atalaia Sul, Brejo Grande, Ilha Pequena, em Sergipe; Fazenda Matinha, Fazenda Santa Rosa, Pedrinhas, Quererá, Rio da Serra, Rio Pojuca, na Bahia; Rio São Mateus Oeste, no Espírito Santo, todas em terra; e na de Agulha, no Rio Grande do Norte, no mar.

Já as plataformas que terão a produção interrompida estão nos campos de Agulha (PAG-1, PAG-2 e PAG-3), Ubarana (PUB-15), Arabaiana (PARB-3), Pescada (PPE-3), Xaréu (PXA-2), Camorim (PCM-05, PCM-06, PCM-07, PCM-08, PCM-09), Guaricema (PGA-2, PGA-7 e PGA-8) e Oeste de Ubarana (POUB-2).

Segundo a resolução da ANP, terminado o prazo de interrupção da produção, caso não haja um processo de cessão de direitos, a produção de cada campo deverá ser retomada no dia útil seguinte ao fim da paralisação, atualizados e apresentados os respectivos Programas Anuais de Produção e de Trabalho e Orçamento.

Se a cessão de direitos não ocorrer ou for constatada a inviabilidade econômica do retorno da produção, o concessionário deverá dar início ao processo de terminação antecipada dos contratos. (Agência Brasil)

Sartori sanciona lei das concessões no Estado

Sartori sanciona lei das concessões no Estado

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O governador José Ivo Sartori sancionou o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestres. O ato foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10). Seguindo o mesmo padrão adotado pela União, os contratos de concessão no Rio Grande do Sul devem ser celebrados por meio de concorrência pública, com prazos contratuais de até 30 anos, a serem definidos de acordo com o edital, elaborado a partir de estudos técnicos. Será vencedora da licitação a concorrente que apresentar o menor valor de tarifa de pedágio.

O reajuste das tarifas de pedágio será anual, refletirá apenas a inflação do período, e será aprovado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). A agência também será responsável pela revisão do contrato quando houver necessidade de apurar ou corrigir eventuais desequilíbrios econômico-financeiros. Periodicamente, a Agergs deverá revisar integralmente o contrato.

A Secretaria de Transportes será responsável pela fiscalização do contrato em relação ao cumprimento das especificações técnicas de execução e a aprovação das escolhas técnicas apresentadas pela concessionária.

Com cinco emendas, Piratini aprova na Assembleia retorno dos pedágios privados na malha estadual

Com cinco emendas, Piratini aprova na Assembleia retorno dos pedágios privados na malha estadual

Notícias Poder Política

A Assembleia Legislativa aprovou hoje por 32 votos a 15, a volta dos pedágios em estradas gaúchas a partir da retomada do modelo de concessões para a iniciativa privada. O prazo de 30 anos foi mantido conforme o projeto original. Uma emenda define um marco regulatório, estabelecendo as regras para concessões (como exigia o PDT). Outras preveem a revisão dos contratos pela Agergs, o aumento do número de participantes nas licitações para evitar cartéis, a instalação de postos de pesagem e o envio dos modelos de concessão para o conhecimento da Assembleia, com 60 dias de antecedência.

índiceO líder do governo, Alexandre Postal, do PMDB, argumentou que o prazo de 30 anos é justificado para oferecer um valor de tarifa menor. “Esse é um modelo internacional e funciona como qualquer outra modalidade de crédito, por exemplo. Se o cidadão comprar uma casa e fizer um financiamento de cinco anos, ele vai pagar mais a cada parcela. Se o tempo para quitar o saldo for diluído em um prazo maior, o valor a ser pago é menor”, argumentou.

Entre outras críticas, o deputado Pedro Ruas, do PSOL, atacou justamente o período, considerado por ele muito extenso. “Esse é um legado que a Assembleia Legislativa vai deixar, não apenas de forma contemporânea. Esse saldo de 30 anos e os pedágios espalhados pelo Estado vão ser pagos pelas nossas próximas gerações”, alertou.

Já o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen, do PP, sustentou que a proposta apresentada segue os modelos de concessão de rodovias adotados pelo governo Dilma. Ele voltou a enfatizar que o Rio Grande do Sul está sem dinheiro até para pagar os servidores do Executivo em dia, e que não há outra alternativa, fora os pedágios, para qualificar a malha rodoviária estadual.

“Essa aprovação foi importante e demonstramos flexibilidade ao acatar emendas, até mesmo a que estabelece o marco regulatório. Só não poderíamos modificar por demais a proposta original sob o risco de afugentar os interessados em participarem das licitações”, ponderou.

Falta de resistência

Defensores do Palácio Piratini ainda lembraram que não houve resistência da população com o retorno dos pedágios, diferente do que ocorreu na época do governador Antonio Brito, também do PMDB, que promoveu concessões por um período de 15 anos. Postal recordou ter participado desse processo. “Eu estava aqui no passado e defendi o a proposta de polos do governador Antônio Brito. Na oportunidade, além das galerias lotadas, tivemos que abrir o Teatro Dante Barone para receber os manifestantes contrários aos pedágios na época. Porém, hoje, galerias vazias sem nenhum cidadão gaúcho reclamando, o que mostra que a sociedade já compreendeu essa necessidade”, declarou.

O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, contra-atacou e afirmou que o governo dispunha de recursos do BNDES passíveis de serem utilizado para melhorar as estradas, mas adotou a verba para outros fins. (Voltaire Porto/ Rádio Guaíba)

Pedágios/RS: Deputados Estaduais já estão debatendo o projeto de concessão das rodovias. Confira AO VIVO a discussão e votação da matéria

Pedágios/RS: Deputados Estaduais já estão debatendo o projeto de concessão das rodovias. Confira AO VIVO a discussão e votação da matéria

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Os deputados estaduais já estão debatendo o PL 47 2016, com emenda retificativa, que teve sua apreciação adiada, na semana passada, por falta de quórum. O projeto autoriza o Executivo a conceder, pelo período de 30 anos, os serviços de exploração das rodovias (operação, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura) e de infraestrutura dos transportes terrestres das rodovias estaduais. Estabelece, ainda, que o valor das tarifas pagas pelos usuários será definido em licitação, do tipo menor preço, na busca da menor proposta, e que caberá ao DAER a fiscalização da execução dos contratos e a análise dos projetos de engenharia. Confira clicando aqui a transmissão AO VIVO a discussão e votação da matéria.