Deputado federal Danrlei é condenado a indenizar camareiras de hotel em R$ 30 mil. Decisão é da Justiça de Santo Ângelo. Defesa do parlamentar examina recurso

Deputado federal Danrlei é condenado a indenizar camareiras de hotel em R$ 30 mil. Decisão é da Justiça de Santo Ângelo. Defesa do parlamentar examina recurso

Direito Esporte Notícias Poder Política

A Justiça condenou o deputado federal Darnrlei de Deus (PSD) a indenizar, por dano moral, duas camareiras do Hotel Maerkli, que funciona em Santo Ângelo, nas Missões. Em 2012, o deputado acusou as funcionárias de terem furtado a aliança dele, de cima do frigobar do quarto. A decisão foi proferida pela juíza Marta Martins Moreira, da 3ª Vara Cível do município. Como o processo envolveu uma ação civil, o trâmite correu na Justiça Estadual de Primeira Instância

Conforme a sentença, as camareiras – Márcia Fraga Pedroso e Neli Pavão Conceição Sangaletti – terão direito a receber R$ 15 mil, cada, corrigidos pelo IGM-P com juros de 1% ao mês, a contar de 26 de setembro de 2012.

“Manifesta a acusação de cometimento de crime de furto, sem justa causa, o que em tese configura o delito de calúnia, justificada a imposição de indenização por danos morais, por grave ofensa à honra, o que não pode ser equiparado a mero dissabor”, proferiu.

O deputado Danrlei alegou ter perdido a aliança minutos após ter deixado o hotel. Como o anel não foi encontrado, as camareiras foram acusadas pelo parlamentar. O deputado ainda pode recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). A defesa do parlamentar examina o teor da decisão para avaliar se entra ou não com recurso. (Rádio Guaíba)

Juiz Sergio Moro condena José Dirceu a 23 anos de prisão; por Graciliano Rocha/Buzzfeed

Juiz Sergio Moro condena José Dirceu a 23 anos de prisão; por Graciliano Rocha/Buzzfeed

Notícias Poder Política

O Editor de Notícias, do Buzfeed, Graciliano Rocha, acaba de postar no site; “O ex-ministro José Dirceu foi condenado nesta quarta (18) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um caso envolvendo contratos superfaturados da empreiteira Engevix com a Petrobras.

A decisão do juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, é a primeira condenação do ex-homem-forte do governo Lula na Lava Jato. Moro considerou o ex-ministro culpado por receber cerca de R$ 15 milhões de propinas.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470 [o julgamento do mensalão], havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada”, escreveu o juiz, na sentença.

No julgamento do mensalão, ele foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão e estava cumprindo pena em regime aberto em Brasília quando voltou a ser preso, por ordem de Sergio Moro, em agosto do ano passado.

Também foram condenados o irmão e sócio de Dirceu na JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira, a 8 anos e 9 meses de prisão, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, a 10 anos de prisão, e o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, a 9 anos de prisão. Duque e Vaccari, já condenados em outro processo da Lava Jato, poderão ter penas unificadas, segundo o juiz.

De acordo com a acusação que embasou a sentença, a corrupção ocorreu nas obras da Engevix nas unidade de gás, propeno e diesel nas refinarias Presidente Bernardes (Paulínia), Getúlio Vargas (REPAR, no PR) e Landulpho Alves (RLAM, BA).

Pelas contas do Ministério Público Federal, com base em documentos e delações, a Engevix pagou ao menos R$ 56,8 milhões para obter os contratos e os aditivos de cada uma destas obras. O valor da propina variava entre 0,5% e 1% do valor de cada contrato.

O dinheiro saía da Engevix para as contas das empresas dos operadores Milton e José Adolfo Pascowitch por falsos serviços de consultoria. Os irmãos Pascowitch também firmaram acordos de colaboração com a Justiça em troca de redução de pena.

José Dirceu foi condenado por ter recebido propina da Engevix por meio de contratos simulados com a empreiteira e Jamp, empresa dos Pascowitch. Os favores feitos ao petista incluíram voos em jato particular, compra e reforma de imóveis.

 

Delatores mentiram, diz defesa de José Dirceu.

A reportagem do BuzzFeed Brasil ainda não conseguiu ouvir o criminalista Roberto Podval, que coordena a defesa do ex-ministro José Dirceu, sobre a sentença do juiz Moro. A reportagem completa de Graciliano Rocha está no Buzfeed.

 

Santa Maria: professor condenado por estelionato sustenta, na defesa, que UFSM permite irregularidade

Santa Maria: professor condenado por estelionato sustenta, na defesa, que UFSM permite irregularidade

Direito Educação Notícias

A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou um professor de odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) pelo crime de estelionato. Ele é acusado de ter desempenhado, entre 2004 e 2012, atividades em um consultório particular ao mesmo tempo em que era remunerado sob regime de dedicação exclusiva. Na defesa, o réu alegou que a universidade não coíbe a irregularidade, embora saiba que diversos outros docentes também oferecem atendimento privado, em paralelo ao recebimento da gratificação.

Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que o réu obteve vantagem ilícita ao omitir as atividades de cunho particular, induzindo a UFSM em erro para receber acréscimo salarial indevido. De acordo com dados fornecidos pela instituição, a remuneração acumulada pelo professor em razão da dedicação exclusiva atingiu R$ 302 mil, nesse período.

O docente contestou argumentando que a UFSM sempre foi permissiva com relação a práticas do tipo. Ele alegou, ainda, que não houve má-fé ou fraude, já que sempre desempenhou as atividades particulares “às claras”. Mas o juiz federal Loraci Flores de Lima entendeu que “o fato de todos os professores possuírem consultório” não justifica o delito.

Na decisão, o magistrado considerou inaceitável justificar uma conduta ilegal alegando que “é praxe da categoria”. Ele também ressaltou que a inércia da UFSM não pode ser considerada como aprovação tácita da conduta, e destacou que, embora o réu nunca tenha escondido as atividades em consultório particular, a conduta criminosa “foi consciente e determinada, revelando dolo na ação”, já que “a notoriedade da prática ilícita não o exime das sanções”.

Lima julgou procedente a ação e condenou o professor a dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 140 dias-multa. A pena restritiva de liberdade, contudo, foi substituída por prestação de serviços à comunidade, pelo período de uma hora para cada dia de condenação, e pagamento de 40 salários mínimos. O professor ainda pode recorrer da sentença. (Rádio Guaíba)

Rodin: ex-conselheiro do TCE, João Luiz Vargas é condenado a mais de 12 anos de prisão

Rodin: ex-conselheiro do TCE, João Luiz Vargas é condenado a mais de 12 anos de prisão

Direito Notícias Poder Política

A 3ª Vara Federal de Santa Maria condenou hoje o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado João Luiz Vargas pelos crimes de peculato, desvio e formação de quadrilha vinculados à Operação Rodin, que investigou fraudes no Detran gaúcho, na década passada. A pena é de 12 anos e sete meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 400 dias-multa no valor de um salário-mínimo vigente à data dos fatos, cada. A sentença também determinou a perda do cargo, a cassação da aposentadoria e a reparação do dano, junto aos demais condenados na ação penal. Da decisão, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Para o Ministério Público Federal, Vargas se beneficiou de contratos celebrados pelo Detran com fundações vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria. Conforme a denúncia, o objetivo das transações era possibilitar, por meio de subcontratações, a destinação de parte dos recursos repassados pela autarquia ao pagamento de propina a agentes públicos e ao enriquecimento ilícito de sócios dos empreendimentos envolvidos no esquema. Além de ter participado do quadro societário de uma das empresas subcontratadas, Vargas também foi denunciado por se valer do cargo e do prestígio político para garantir a continuidade da suposta fraude. (Rádio Guaíba)

Funcionário é condenado por furtar chocolate de fábrica

Funcionário é condenado por furtar chocolate de fábrica

Comportamento Crianças Direito Negócios Notícias Segurança

A 1ª Vara Judicial de Canela condenou um homem por furto qualificado contra a empresa Caracol Chocolates de Gramado. O réu era responsável pelo setor de produção da fábrica e confessou ter subtraído e revendido mais de cem quilos de chocolate. Os eventos ocorreram entre novembro de 2011 e maio de 2012. A ação penal foi julgada pelo Juiz de Direito Vancarlo André Anacleto no último dia 15. A pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de quatro salários mínimos. O réu também foi condenado a pagar 10 dias-multa. No processo movido pela Justiça Pública, também foram julgados dois homens que teriam comprado os chocolates do réu. Ambos foram absolvidos do crime de receptação qualificada por falta de provas.

Por aproximadamente sete meses, o funcionário furtou 116 quilos de chocolate e 27 caixas de bombons, com perda financeira avaliada em quase R$ 1.400. Durante o mesmo período, o réu revendia os produtos para um estabelecimento de café colonial da região, apresentando-se com uniforme, veículo e embalagens da empresa.

O homem aproveitava-se do cargo de confiança para efetuar os furtos, pois tinha acesso livre a diversos setores da fábrica. Os chocolates eram escondidos no guarda-volumes do réu, havendo, inclusive, registros de fotos e gravações dos atos.

Se dizendo arrependido, o homem confessou espontaneamente ter cometido o crime.

A defesa do réu não se opôs aos fatos descritos, mas argumentou haver princípio da insignificância, “já que a única quantia de chocolate apreendida foi obtida junto ao flagrante, sendo restituída e, portanto, insuficiente para gerar uma condenação”. O Juiz responsável pela sentença considerou que “a ocorrência de um crime com abuso de confiança na forma como ocorreu é suficiente para afastar a bagatela”.

Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão; por Mônica Bergamo/Folha de São Paulo

Notícias Poder Política
Paulo Lisboa – 1º.set.2015/Efe
BRA02 CURITIBA (BRASIL), 01/09/2015.- El presidente de Odebrecht, Marcelo Bahia, y otros cuatro exdirectivos de la constructora se atuvieron a su derecho a permanecer en silencio frente a un grupo de diputados que investiga las corruptelas detectadas en la estatal brasileña Petrobras, hoy martes 1 de septiembre de 2015, en Curitiba, Brasil. El presidente del grupo, Marcelo Odebrecht, y los otros cuatro exejecutivos de la constructora están detenidos en esa ciudad en el sur del país, hasta donde se desplazaron los diputados en un vano intento por obtener información sobre la supuesta participación de la firma en el escándalo que se investiga en la petrolera. EFE/ Paulo Lisboa ORG XMIT: BRA02
Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão

O herdeiro da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa.

Ele estava preso desde julho do ano passado, durante uma fase da Operação Lava Jato e virou réu da Justiça um mês depois.

O empresário já liberou executivos da empresa a negociarem acordo de delação premiada com a Justiça e estuda fazer ele mesmo acordo de colaboração. Rogério Araújo, Márcio Faria, César Rocha e Alexandrino Alencar, ex-executivos da empreiteira, também foram condenados.

Como antecipou a Folha os ex-diretores da construtora estudam aderir a acordos para evitar o cumprimento de penas duras.

Entidades da Sociedade Civil questionam escolha de Marco Peixoto para comandar TCE e Associação Nacional do MP de Contas lança nota pública

Entidades da Sociedade Civil questionam escolha de Marco Peixoto para comandar TCE e Associação Nacional do MP de Contas lança nota pública

Destaque Direito Opinião Poder Política

Reportagem de Giovani Grizotti no RBS Notícias desta quinta-feira revela que o Conselheiro do TCE-RS, Marco Peixoto, réu acusado de estelionato no Superior Tribunal de Justiça, emprega no gabinete do Tribunal de Contas do Estado um assessor condenado pela justiça. Esse assunto só piora. Eu custo acreditar que os Conselheiros do TCE-RS vão eleger para presidi-los um réu. Não se trata de pré julgar, se trata de tomar cuidado com a imagem da casa onde trabalham. Certamente eles não gostam, com razão, quando alguém chama o Tribunal de FAZ de Contas. Se você não viu a reportagem está no link.

Já a AMPCON lançou uma nota onde se refere ao caso:

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS  entidade representativa dos Procuradores do Ministério Público de Contas, que atuam perante os Tribunais de Contas do Brasil, vem a público manifestar sua inconformidade com a anunciada eleição para a Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de Conselheiro que responde a processo penal. A partir da Constituição Federal de 1988, foi ampliada a atuação dos Tribunais de Contas, notadamente sua função fiscalizatória e de informação aos cidadãos, e ao Parlamento, sobre a gestão dos recursos públicos. No Estado do Rio Grande do Sul, a Corte de Contas tem produzido relevantes trabalhos visando à preservação do patrimônio público, com reconhecida qualidade técnica, conquistando a confiança da sociedade gaúcha.

Ocorre que, como é público e notório, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em 3 de agosto de 2015, recebeu, por encontrar “indícios de materialidade e autoria do crime previsto no art. 171, § 3º, do CP”, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de membro do TCE-RS. Trata-se, portanto, de acusação de estelionato qualificado em detrimento de entidade de direito público, figurando, o Conselheiro, como réu no processo penal que lá tramita.
O magistrado, que segue no desempenho de suas funções, é anunciado como futuro presidente do TCE-RS, com eleição e posse marcadas para o dia 16 de dezembro de 2015, cenário que, a persistir, coloca em risco a credibilidade daquela Corte de Contas, cuja missão institucional é o exercício do controle externo no Estado do Rio Grande do Sul, atuando preventivamente para coibir a corrupção e garantir a correta utilização dos recursos públicos.
Assim, espera-se postura consentânea com o histórico daquela instituição, e em conformidade com os comandos constitucionais, em particular no que diz com a preservação da moralidade administrativa, ameaçada pela evidente incompatibilidade entre a condição de réu em ação criminal por acusação de estelionato qualificado em detrimento de entidade pública e a de Presidente de Tribunal de Contas, órgão de controle da Administração Pública.
Em face disso, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, considerando a sucessão na direção daquela Corte, vem a público conclamar os pares do referido Conselheiro, réu em processo penal que tramita no STJ, a não o elegerem para a Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, preservando, assim, a legitimidade conquistada e sua boa imagem pública perante seus jurisdicionados e, acima de tudo, os cidadãos gaúchos.
Brasília, 10 de dezembro de 2015.
A DIRETORIA DA AMPCON