Conselheiro de órgão ligado à Receita é preso ao pedir propina para o Itaú

Conselheiro de órgão ligado à Receita é preso ao pedir propina para o Itaú

Notícias

Um membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), espécie de Tribunal da Receita, foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), na noite desta quarta-feira (6/7). Ele foi surpreendido pelos agentes no momento em que cobrava pagamento de propina ao Banco Itaú, em um shopping de Brasília. A ação, intitulada Quatro Mãos, foi autorizada judicialmente e se deu a partir de denúncia da própria empresa privada de grande porte.

De acordo com a PF, o conselheiro solicitou vantagens ao Itaú para proferir decisão favorável e influenciar em julgamento de processo administrativo no âmbito do CARF.

O flagrante se deu no curso de Ação Controlada deferida judicialmente pelo Juiz Federal Marcus Vinícius dos Reis Bastos da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, com base em representação da Polícia Federal, para que fosse aguardado um momento mais oportuno do ponto de vista da produção de prova.

Quatro mãos
O nome da operação é baseado na proposta inicial feita pelo investigado a representante da instituição financeira, para que a elaboração do voto fosse feita a “quatro mãos”. Apesar da semelhança, a ação ocorreu independentemente das investigações levadas pela operação Zelotes, segundo a PF. (Correio Braziliense)

 

Conselheiro da RBS e ex-ministro de FHC revela a amigos que presidirá Petrobras

Conselheiro da RBS e ex-ministro de FHC revela a amigos que presidirá Petrobras

Direito Economia Negócios Notícias Poder
O ex-ministro Pedro Parente confirmou a amigos gaúchos que vai aceitar o desafio de presidir a Petrobras. O convite será oficializado ainda hoje pelo presidente em exercício Michel Temer.

Parente foi ex-ministro da Casa Civil no governo de Fernando Henrique Cardozo. Também foi ministro interino de Minas e Energia no governo FHC. Hoje é conselheiro de várias empresas, entre elas a RBS, onde já foi vice-presidente executivo.

Atualmente, o presidente da Petrobras é Almir Bendine, nomeado em fevereiro do ano passado. Bendine substituiu Graça Foster, que renunciou ao cargo após o surgimento da Operação Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na estatal.

Morre Diretor de Futebol do Internacional. Velório de Celso Chamun será realizado até  às 16h no Salão do Conselho no Beira-Rio

Morre Diretor de Futebol do Internacional. Velório de Celso Chamun será realizado até às 16h no Salão do Conselho no Beira-Rio

Comunicação Esporte Notícias Poder

Morreu hoje  Celso Chamun, um dos diretores de futebol do Internacional. Com longa trajetória no Clube, Chamun ocupou vários cargos em diferentes diretorias da instituição entre elas a vice-presidência do Parque Gigante. Era um dos integrantes mais antigos do Conselho Deliberativo do Clube. Um minuto de silêncio, em homenagem a trajetória do esportista será realizado hoje antes da partida entre Glória x Internacional, em Vacaria, às 16h deste domingo, no estádio Altos da Glória. Outras homenagens deverão acontecer nos próximos dias para lembrar uma figura emblemática do Clube. Sobre Chamun, o diretor de Assuntos Internacionais, Luis Carlos Paraguassu postou nas redes bandeira_inter__vinicius_carvalho-229341sociais: ” Até o ano passado eu conhecia o Chamun superficialmente, quando então passei a conviver com ele mais de perto. O Chamun era daquelas pessoas com uma empatia de tal força que logo no primeiro contato se estabelecia uma relação de admiração, respeito e um forte prazer na convivência.” No Beira-Rio, a bandeira colorada já foi colocada em “meio-mastro”. No site do Inter está publicada uma nota de pesar da Instituição:

“O Sport Club Internacional lamenta, com pesar, o falecimento do diretor de futebol Celso Chamun, ocorrido neste domingo, em Porto Alegre. O velório será realizado das 10 às 16h, no Salão Nobre do Conselho Deliberativo, no Beira-Rio. O Internacional presta condolências à família, agradececendo aos anos de dedicação e serviços prestados pelo dirigente que passou por diferentes áreas do Clube. ”

Profissionalmente Celso Chamun, comandava um escritório contábil fundado em 1964, com especialistas nas áreas fiscal e  trabalhista/ previdenciária.

Entidades da Sociedade Civil questionam escolha de Marco Peixoto para comandar TCE e Associação Nacional do MP de Contas lança nota pública

Entidades da Sociedade Civil questionam escolha de Marco Peixoto para comandar TCE e Associação Nacional do MP de Contas lança nota pública

Destaque Direito Opinião Poder Política

Reportagem de Giovani Grizotti no RBS Notícias desta quinta-feira revela que o Conselheiro do TCE-RS, Marco Peixoto, réu acusado de estelionato no Superior Tribunal de Justiça, emprega no gabinete do Tribunal de Contas do Estado um assessor condenado pela justiça. Esse assunto só piora. Eu custo acreditar que os Conselheiros do TCE-RS vão eleger para presidi-los um réu. Não se trata de pré julgar, se trata de tomar cuidado com a imagem da casa onde trabalham. Certamente eles não gostam, com razão, quando alguém chama o Tribunal de FAZ de Contas. Se você não viu a reportagem está no link.

Já a AMPCON lançou uma nota onde se refere ao caso:

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS  entidade representativa dos Procuradores do Ministério Público de Contas, que atuam perante os Tribunais de Contas do Brasil, vem a público manifestar sua inconformidade com a anunciada eleição para a Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de Conselheiro que responde a processo penal. A partir da Constituição Federal de 1988, foi ampliada a atuação dos Tribunais de Contas, notadamente sua função fiscalizatória e de informação aos cidadãos, e ao Parlamento, sobre a gestão dos recursos públicos. No Estado do Rio Grande do Sul, a Corte de Contas tem produzido relevantes trabalhos visando à preservação do patrimônio público, com reconhecida qualidade técnica, conquistando a confiança da sociedade gaúcha.

Ocorre que, como é público e notório, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em 3 de agosto de 2015, recebeu, por encontrar “indícios de materialidade e autoria do crime previsto no art. 171, § 3º, do CP”, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de membro do TCE-RS. Trata-se, portanto, de acusação de estelionato qualificado em detrimento de entidade de direito público, figurando, o Conselheiro, como réu no processo penal que lá tramita.
O magistrado, que segue no desempenho de suas funções, é anunciado como futuro presidente do TCE-RS, com eleição e posse marcadas para o dia 16 de dezembro de 2015, cenário que, a persistir, coloca em risco a credibilidade daquela Corte de Contas, cuja missão institucional é o exercício do controle externo no Estado do Rio Grande do Sul, atuando preventivamente para coibir a corrupção e garantir a correta utilização dos recursos públicos.
Assim, espera-se postura consentânea com o histórico daquela instituição, e em conformidade com os comandos constitucionais, em particular no que diz com a preservação da moralidade administrativa, ameaçada pela evidente incompatibilidade entre a condição de réu em ação criminal por acusação de estelionato qualificado em detrimento de entidade pública e a de Presidente de Tribunal de Contas, órgão de controle da Administração Pública.
Em face disso, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, considerando a sucessão na direção daquela Corte, vem a público conclamar os pares do referido Conselheiro, réu em processo penal que tramita no STJ, a não o elegerem para a Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, preservando, assim, a legitimidade conquistada e sua boa imagem pública perante seus jurisdicionados e, acima de tudo, os cidadãos gaúchos.
Brasília, 10 de dezembro de 2015.
A DIRETORIA DA AMPCON