Joaquim Barbosa diz que impeachment está sendo feito sem consulta à população

Joaquim Barbosa diz que impeachment está sendo feito sem consulta à população

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O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa criticou hoje (12) a tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para ele, as decisões sobre o afastamento foram tomadas sem levar a em consideração a opinião da população. “Como explicar ao mundo uma troca de comando tão espetacular? Nada sutil, apenas com a estampa de normalidade, como essa que está ocorrendo no dia de hoje. Como explicar ao mundo uma mudança tão brutal sem que ele, o maior interessado, o povo, tenha sido sequer cogitado como partícipe desse debate”, disse ao participar da Vtex Day, feira de comércio eletrônico no Parque Ibirapuera, zona sul da capital paulista.

Na início da manhã de hoje, o Senado aprovou a abertura de processo de destituição de Dilma e o afastamento da presidenta por até 180 dias. O vice, Michel Temer, assume o cargo neste período. Ao final do processo, Temer pode tomar posse definitivamente, caso os senadores confirmem o impedimento da presidenta.

“Não é estranho que o povo assista mais uma vez, como se deu no final do século 19, bestializado ao que os políticos estão a perpetrar no nosso país? Onde estão as vozes da população?”, questionou Joaquim Barbosa na palestra. A expressão faz referência ao artigo do jornalista Aristides Lobo sobre a proclamação da República. Na ocasião, o autor ressaltou que a revolução organizada por militares e membros da elite política que derrubou o imperador não teve participação popular. “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava”, diz o texto publicado em 1889.

A ascensão do PMDB, em uma provável aliança com o PSDB, também foi alvo das críticas de Barbosa. “Estarão no comando do nosso país a partir de agora dois grupos bem especiais de operadores políticos”, disse em referência aos dois partidos. “O primeiro grupo, nestes 30 anos de vida democrática, jamais conseguiu eleger um presidente da República. Esse grupo terá agora a Presidência da República”, disse em referência ao partido de Temer.

“O segundo grupo de operadores políticos, no prazo constitucionalmente marcado para as próximas eleições [2018], iria completar 20 anos sem ganhar uma eleição, sem ter o gosto de uma vitória”, completou o raciocínio ao falar sobre o PSDB. “Como justificar essa anomalia? Por que os nossos acadêmicos, os nossos intelectuais e os nossos meios de comunicação têm evitado esse debate específico?”

Novas Eleições

Barbosa disse que é “radicalmente favorável” à convocação de novas eleições pra presidente. “Essa é a verdadeira solução. A solução que eliminaria toda essa anomalia, esse mal-estar com o qual nós seremos obrigados a conviver nos próximos dois anos e oito meses. Dar a palavra ao povo”, defendeu.

O ministro aposentado reconheceu, entretanto, que a medida tem empecilhos constitucionais. A única forma de ser aplicada, na visão de Barbosa, seria se Dilma tivesse renunciado e o vice tivesse feito o mesmo.

Dilma

Apesar das críticas ao processo e aos grupos políticos que devem assumir o poder, Barbosa também atribuiu parte da culpa pela instabilidade política à Dilma. “A presidente Dilma Rousseff não soube conduzir o país. Não soube exercer a liderança que se espera de um chefe de Estado dessa envergadura. Ela agiu como se governasse para o seu grupo político e para os seus aliados de ocasião. Ela não soube se comunicar com a nação. Ela fez péssimas escolhas e cometeu erros imperdoáveis”, disse.

Para o ministro aposentado, a presidenta não soube como lidar com a corrupção. “Eu não digo que a presidente compactuou abertamente com os segmentos corruptos existentes no seu governo, partido e base de apoio. Mas ela se omitiu, silenciou-se, foi ambígua. Não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava. Não soube exercer o comando e acabou engolida por essa gente”, analisou.

“Eu sei bem que a presidente da República que foi tirada do cargo no dia de hoje é extremamente impopular. Eu sei que há um sentimento generalizado pela sua saída. A minha preocupação é com os aspectos estruturais das nossas instituições”, ponderou.

Motivação

Entre os problemas que deram origem à crise política, Barbosa apontou a relação que costuma ser estabelecida entre o Legislativo e o Executivo. “Nada dessa promiscuidade que faz com que o presidente da República entregue setores inteiros da sua administração às lideranças no Congresso, para que essas lideranças organizem a robalheira dos recursos públicos. Nada disso está previsto na Constituição”, criticou.

Barbosa disse acreditar que a destituição de Dilma esteja servindo a interesses espúrios. “Eles querem tomar o poder a qualquer custo para continuar nas práticas ilícitas. É isso que está em jogo”.

“Eu tenho sérias dúvidas quanto à integridade e à adequação desse processo de impeachment por esse motivo que foi escolhido”, acrescentou. Para o ministro aposentado, “há um problema muito sério de proporcionalidade”, uma vez que manobras contábeis e fiscais semelhantes às feitas pelo governo federal são corriqueiras em outras esferas do Executivo, como nas administrações estaduais.

Barbosa também enfatizou que o mérito do impeachment não foi validado pelo STF, como, segundo ele, alguns tentam fazer parecer. “O que o Supremo Tribunal tem feito é exercer o escrutínio moderado sobre o rito, o procedimento e as formalidades do processo. O Supremo não examinou, não pode examinar e provavelmente não examinará o mérito do impeachment”. (Agência Brasil)

Porto Alegre: Autor de plebiscito sobre cercamento da Redenção minimiza adiamento, mas culpa ex-presidente da Câmara; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

Porto Alegre: Autor de plebiscito sobre cercamento da Redenção minimiza adiamento, mas culpa ex-presidente da Câmara; por Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba

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Autor da lei que instituiu um plebiscito em Porto Alegre sobre o cercamento do Parque da Redenção, o ex-vereador Nereu D’Ávilla (PDT) disse, hoje, que não há prejuízo no fato de a consulta ser adiada para 2017. A confirmação de que o plebiscito não ocorre mais em outubro, junto com as eleições para prefeito, foi feita ontem pelo atual presidente da Câmara de Vereadores da Capital, Cássio Trogildo (PTB), alegando falta de previsão orçamentária. Apesar de minimizar o adiamento da consulta, o autor da lei imputa o atraso no processo ao ex-presidente da Câmara, Mauro Pinheiro, então no PT e hoje na Rede. Segundo Nereu, Pinheiro não informou e ele e aos demais vereadores, em agosto do ano passado, sobre a decisão do TRE de que o plebiscito deve ser custeado pela Câmara. Com isso, os vereadores não puderam incluir no orçamento de 2016 os custos da consulta.

“Eu queria junto com as eleições, porque a população já aproveita. Mas não há problema tão grave. Agora está completamente afastada a possibilidade de sair (o plebiscito) este ano com as eleições graças à incúria, o desleixo, do ex-presidente Mauro Pinheiro”, atacou Nereu, que hoje coordena o escritório do MetroPoa.

Consultado pela reportagem, Pinheiro garantiu que vai tomar par da situação e responder os questionamentos de Nereu na tribuna da Câmara, nesta quarta.

A ideia do atual presidente da Câmara é definir, no fim de 2016, durante o debate sobre o orçamento de 2017, se a votação ocorre no próximo ano. Para isso, Trogildo já solicitou orçamento para o plebiscito junto ao TRE, além dos gastos que a Prefeitura teve para realizar consulta semelhante em 2009.

No plebiscito realizado sete anos atrás, em que a população de Porto Alegre foi perguntada sobre construções residenciais na área do Pontal do Estaleiro, o custo foi de R$ 43 mil.

A realização de plebiscito sobre o cercamento da Redenção foi aprovada pela Câmara em abril de 2015 por 22 votos favoráveis, um contrário e três abstenções. Nereu entrou com o projeto porque defende que o cercamento do parque e o fechamento do espaço durante a noite vão reforçar a segurança no local.

Com opinião contrária, ativistas passaram a organizar eventos como a Serenata Iluminada, na Redenção, promovendo atividades de cultura e lazer no parque, durante a noite. Eles defendem que a ampliação da utilização do parque, através de investimento em iluminação, policiamento e cultura, torna o local mais seguro.

O prefeito da Capital, José Fortunati, também já se disse contrário ao cercamento. No entendimento dele, a solução passa pelo chamado cercamento eletrônico (que consiste na colocação de câmeras e realização de monitoramento), aliado a investimentos em iluminação. (*Colaborou Lucas Rivas/Rádio Guaíba)