MPC recomenda que Tribunal de Contas não aprove contas do primeiro ano de Sartori

MPC recomenda que Tribunal de Contas não aprove contas do primeiro ano de Sartori

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O Ministério Público de Contas emitiu, hoje, um parecer prévio apontando 40 falhas e recomendando que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) desaprove as contas do primeiro ano de gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB), em 2015.

O procurador-geral do órgão, Geraldo Da Camino, recomendou, ainda, que a Corte determine que o chefe do Executivo deixe de fazer a abertura de créditos adicionais sem amparo legal e de restringir o controle externo do comportamento da Receita.

Apesar de reconhecer que quase R$ 7 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos, em relação à arrecadação que havia sido prevista, o parecer também defende a recomposição, às contas de origem, de R$ 2,2 bilhões sacados do Caixa Único, e o repasse, ao IPE, de R$ 8 milhões em contribuições previdenciárias retidas dos servidores.

Entre outros itens, o MPC requer que o Tribunal passe a fazer a análise qualitativa dos gastos com segurança pública, e estude fazer o mesmo com os investimentos com saúde e educação. Da Camino criticou, ainda, a falta de transparência em critérios adotados em um estudo divulgado pelo Palácio Piratini que concluiu que 70% do estoque da Dívida Ativa estadual (R$ 25 bilhões de um total de R$ 37 bi) é “incobrável”.

Essa é a décima vez que o órgão desaprova as prestações – o que já havia ocorrido em governos anteriores: uma vez na gestão de Olívio Dutra (PT), quatro na de Yeda Crusius (PSDB) e quatro na de Tarso Genro (PT).

Cabe, agora, ao pleno do TCE analisar o parecer de Da Camino, em sessão marcada para a manhã da próxima terça-feira. Em anos anteriores, os apontamentos não foram suficientes para convencer a Corte a reprovar as contas de ex-governadores.

Em 2015, Da Camino apresentou, inclusive, um recurso inédito à decisão do Tribunal, de aprovar com ressalvas as contas do último ano de Tarso. (Rádio Guaíba)