SIMERS apela que TCE não aprove contas do governador nesta quarta. Segundo Sindicato Médico Sartori deixou de aplicar quase R$ 1 bilhão no SUS em 2016

SIMERS apela que TCE não aprove contas do governador nesta quarta. Segundo Sindicato Médico Sartori deixou de aplicar quase R$ 1 bilhão no SUS em 2016

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O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, deixou de aplicar quase R$ 1 bilhão na saúde da população gaúcha em 2016. Com isso, alerta o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), o governo estadual descumpriu a lei que determina o investimento de 12% das receitas no SUS, previsto em lei federal de 2012 e que define o mínimo a ser aplicado pelos estados. O Governo Sartori, adverte ainda o sindicato médico, lançou como gastos em assistência a servidores, aposentadorias e pensões e em outros órgãos da administração para dizer que ultrapassou os 12%. (ver detalhes no final do texto)

O SIMERS faz um apelo público, nesta terça-feira (24), para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não aprove as contas do ano passado de Sartori. Julgamento do relatório de prestação de contas será nesta quarta-feira (25), a partir das 10h30min, na sede do órgão em Porto Alegre. O TCE aprovou as contas de 2015 que também traziam a ilegalidade, e fez ressalvas indicando que não poderiam se repetir situações como estas dos gastos de saúde em áreas indevidas.

Os dados do Sindicato são baseados no relatório do Ministério Público de Contas (MPC-RS), que subsidia a apreciação dos conselheiros. “A Lei 141/2012 é clara sobre o que são Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), e pensões, aposentadorias, IPE-Saúde e gastos em outras áreas que não dá saúde, não são! Os conselheiros têm o dever moral de não aprovar a prestação de contas do governo” , apela o presidente do SIMERS, Paulo de Argollo Mendes.

Na prestação de contas, o Estado diz que chegou a 12,12% de aplicação em saúde, mas o percentual correto é 8,97%. Portanto, em vez de ter gasto R$ 3,5 bilhões – como alega na prestação de contas, o governo gastou R$ 2,6 bilhões. A diferença entre 8,97% e os 12,12% (gastos contabilizados indevidamente pelo Governo) é de R$ 922,8 milhões.

“Este dinheiro é o que faz falta a hospitais, prefeituras e toda a rede e que explica por que temos uma situação cada vez mais precária na saúde”, reforça Argollo. “Os conselheiros não podem se calar, sob pena de serem coniventes com o sofrimento de milhares de gaúchos penalizados pela falta de atendimento médico.” Em março deste ano, Argollo se reuniu com o presidente do TCE, Marco Peixoto, e solicitou que o órgão recusasse as contas se incluíssem valores indevidos. Em 2015,o Estado disse que gastou 12,2% da RLIT no SUS, mas na realidade foram 8,84%. A diferença foi de R$ 900 milhões, O Estado gastou R$ 3,2 bilhões (12,2%), mas foram R$ 2,3 bilhões (8,84%) em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

O que está no parecer do MPC-RS:

– O governo Sartori aplicou 8,97% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2016 Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

– Na prestação de contas, o governo alega que aplicou 12,12%, mas neste percentual são lançados gastos vetados pela Lei Complementar 141/2012 (que regulamentou a aplicação de 12% em ASPS pelos estados).

– O governo do Estado incluiu gastos com assistência à saúde dos servidores públicos do RS (IPE-Saúde), aposentadorias/encargos sobre a folha de pensionistas e inativos e despesas em outros órgãos que não a Secretaria Estadual da Saúde.

– Os valores: o Estado aplicou, na verdade, R$ 2,616 bilhões (8,97%) em ASPS e não os R$ 3,538 bilhões, como diz ao alegar gasto de 12,12% da RLIT no SUS.

– A diferença entre 8,97% e os 12,12% é de R$ 922,8 milhões.

– O MPC-RS afirma que são despesas “consideradas controversas, em razão de carência de amparo de medida legal que viabilize o cômputo desses valores.

> Sobre 2015: a mesma situação se repete:

– MP de Contas apontou que não houve aplicação legal.

– O SIMERS apontou a MAQUIAGEM dos gastos e pediu, em agenda em março deste ano, com presidência do TCE, que não aceitasse que a mesma situação fosse apresentada na prestação de contas do Governo Sartori.

– Estado diz que gastou, em 2015, 12,2% da RLIT no SUS, mas na realidade foram 8,84%.

– A diferença foi de R$ 900 milhões: RS gastou R$ 3,2 bilhões (12,2%), mas foram R$ 2,3 bilhões (8,84%).

Sobre depoimento de ex-amante na Polícia Federal… FHC reafirma que enviou recursos legalmente por contas declaradas ao IR

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Notícias Poder Política

Em nota enviada à “Folha de S.Paulo”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou que tenha utilizado a empresa Brasif S/A Exportação e Importação para enviar ao exterior recursos para a jornalista Miriam Dutra e Tomás.

Fernando Henrique afirma que mantém contas no exterior e que de fato presenteou Tomás com o apartamento mencionado por Miriam.

Acrescenta, porém, que os recursos enviados a Tomás provêm de rendas legítimas em contas legais declaradas ao Imposto de Renda.

Citou que os recursos saíram de contas no Banco do Brasil, em Nova York e Miami, do Novo Banco, em Madri, e de contas em bancos do Brasil.

Explicou que o repasse de recursos para que Tomas comprasse um apartamento foi feito por meio de transferências de sua conta bancária no Bradesco, com o conhecimento do Banco Central Brasileiro. Repetiu que, mesmo diante de dois testes de DNA negativos provando que ele não era o pai biológico de Tomás, procurou manter as mesmas relações afetivas e materiais com o Tomás.

Em nota enviada à TV Globo, o ex-presidente acrescentou que, em relação aos exames de DNA, sempre se dispôs a fazer qualquer outro teste que os interessados julgassem conveniente. Disse ainda que, após os resultados dos dois testes, continuou a pagar matrícula e sustento de Tomás em prestigiada universidade americana. Da mesma forma, doou a ele recentemente, além do apartamento, recursos para fazer os estudos de mestrado. Sobre o contrato fictício de trabalho que Miriam Dutra afirma ter assinado, Fernando Henrique disse que se trata de um contrato feito há mais de 13 anos, sobre o qual, afirma, não tem condições de se manifestar enquanto a referida empresa não fizer os esclarecimentos que considerar necessários.

Nota da TV Globo
A TV Globo não interfere na vida privada de seus colaboradores. Esclarece, porém, que jamais foi avisada por Miriam Dutra sobre o contrato fictício de trabalho e que, se informada, condenaria a prática. A emissora informa ainda que em junho de 2004 (e não em 2002) o contrato de colaboradora de Miriam Dutra foi alterado, com mudanças em suas atribuições, o que acarretou nova remuneração, tudo segundo a lei vigente no país em que trabalhava. Por último, a TV Globo jamais foi informada por Miriam Dutra sobre seu desejo de regressar ao Brasil. Ao contrário, ela sempre manifestou o interesse de permanecer no exterior. Durante os anos em que colaborou com a TV Globo, Miriam Dutra sempre cumpriu suas tarefas com competência e profissionalismo.

Tesouro bloqueia contas do governo gaúcho pelo quarto mês seguido

Notícias
Pelo quarto mês consecutivo, as contas do governo do Rio Grande do Sul foram bloqueadas pelo Tesouro, por causa do atraso no pagamento de parcela da dívida com a União. A parcela referente a outubro, que venceu na última sexta-feira (30), é de R$ 263,5 milhões. Como a prestação não foi paga, a Secretaria do Tesouro Nacional emitiu hoje (3) comunicado sobre o bloqueio. Com o bloqueio das contas, todo o repasse de impostos fica retido e, obrigatoriamente, será transferido para uma conta específica no Banco do Brasil até o pagamento da parcela.

Segundo o governo do Rio Grande do Sul, a parcela da dívida vai ser paga até o dia 12, quando a arrecadação, por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e da Substituição Tributária, estiverem concluídos.

O governo local diz que foi preciso atrasar o pagamento da dívida com a União para depositar, na última sexta, integralmente, o salário dos servidores públicos do estado. Os atrasos em repasses para prefeituras, hospitais, programas e fornecedores superam R$ 600 milhões, segundo informou o Executivo gaúcho.

Na semana passada, o governo do Rio Grande do Sul divulgou que tem déficit financeiro de R$ 3,6 bilhões neste ano. Em janeiro, estimava ser necessário R$ 5,4 bilhões para fechar as contas. Por isso, ainda não sabe como vai pagar o 13º dos servidores. A Secretaria da Fazenda estima que, para 2016, o déficit seja de R$ 6,6 bilhões. (Agência Brasil)

6 a 3: Contas de Dilma devem ser rejeitadas no TCU

6 a 3: Contas de Dilma devem ser rejeitadas no TCU

Destaque Poder Política

Não sei como vai terminar esta ” engronha” envolvendo o Ministro Augusto Nardes e o pedido de suspeição dele feito pelo governo. Acredito que não aconteça nada e ele vote normalmente no TCU. Até porque se a moda pega, o que vai ter gente alegando problemas para Dias Toffolli votar questões do PT no STF… Mesmo em férias, carrego pedras… Conversei hoje com advogados que transitam no Tribunal de Contas da União. Com a lista dos ministros na mão, os três por coincidência ou não estimam que o placar da votação das contas da presidenta Dilma será 6 a 3. Um deles diz que o caso envolvendo Nardes pode até piorar a situação do governo. “Como todos são indicados politicamente, pode haver um corporativismo e a votação acabar sendo unânime pela rejeição”.

Baseados no perfil dos integrantes do Tribunal, nos votos que proferiram e até na independência ou não de cada um em relação ao governo, o trio fez uma previsão da votação. Eu imaginava que haveria diferença no placar, um 5 a 4 talvez. Não. Em diferentes momentos, sem saber que eu tinha conversado com outros profissionais eles chegaram ao mesmo número. Para saber se eles estão certos ou não teremos que aguardar a votação da próxima quarta-feira. O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Aroldo Cedraz, marcou para o dia 17 a sessão que vai votar o parecer do órgão sobre as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT). O parecer final do relator do processo, ministro Augusto Nardes, é pela rejeição das contas. Foram identificadas 12 irregularidades que contrariam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. Se a maioria dos nove ministros concordar mesmo com o relator, o parecer negativo será encaminhado ao Congresso.

Presidente Aroldo Cedraz

Vice-Presidente Raimundo Carreiro

Ministro-Corregedor Raimundo Carreiro

Ministro Walton Alencar Rodrigues

Ministro Benjamin Zymler

Ministro Augusto Nardes

Ministro José Múcio Monteiro Filho

Ministra Ana Arraes

Ministro Bruno Dantas

Ministro Vital do Rego

Caso a análise dos advogados esteja certo e o TCU aprove o relatório de Augusto Nardes indicando aos deputados e senadores a rejeição das contas de Dilma, pela primeira vez na história um presidente será acusado de crimes de responsabilidade baseado na Lei 1.079. Não, Collor não foi impichado por aí.

Segundo os advogados, o artigo 10 define que são crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:
4 – Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.

Isso bastaria segundo eles para tecnicamente Dilma, ser impedida de continuar o mandato. O problema me lembra um deles é que com o rearranjo de forças montado com a reforma ministerial de ontem, ninguém sabe ainda como o Congresso votará questões polêmicas. Por exemplo, Eduardo Cunha e outros líderes diziam ser muito difícil aprovar a CPMF. Tão logo foi anunciado para o Ministério da Saúde, Marcelo Castro, aliado de Cunha defendeu a volta do imposto. “A CPMF é o melhor imposto que existe. Porque ele tem uma baixa alíquota, ele é ‘insonegável’. Ele não gasta nada para ser arrecadado. É [custo] zero para ser arrecadado e arrecada um volume grande sem onerar ninguém”.  Que vergonha seu futuro ministro. Dizer que isso é um toma lá da cá é pouco!!!

Uma rejeição das contas pelos parlamentares serve de base para a abertura do processo de impeachment de Dilma. Mas, isso vai depender muito da independência (hahaha) do Congresso e da atuação de ministros como os novos da Saúde e da Ciência e Tedcnologia. Atuação em favor do país perguntará alguém. Não, né! Atuação em favor dos interesses deles e do grupo que gravita em torno do homem das contas na Suíça.

 

 

Prefeitos gaúchos vão bloquear rodovias nesta sexta-feira. Mais de 60% dos municípios gaúchos terão dificuldades para fechar as contas em 2015

Prefeitos gaúchos vão bloquear rodovias nesta sexta-feira. Mais de 60% dos municípios gaúchos terão dificuldades para fechar as contas em 2015

Cidade Destaque

Mais de 94% dos municípios gaúchos (470 prefeituras) pretendem promover algum tipo de protesto nesta sexta-feira dentro do “Movimento do Bolo”. Estão previstas reuniões internas, suspensão de serviços considerados não-essenciais e bloqueios de no mínimo 17 rodovias no Estado. O nome da mobilização faz alusão ao tamanho da fatia dos impostos que são repassados aos municípios, que é de apenas 18%. Ao mesmo tempo, que a União fica com 57% e o Estado com os outros 25%.

Em quatro anos, os municípios gaúchos deixaram de receber cerca de R$ 2,4 bilhões do Estado e União. Os dados com relação ao decréscimo de repasses às prefeituras foi divulgado nessa manhã pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Segundo o presidente da entidade, e prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador (PT), a Famurs também analisou as medidas que os municípios adotaram, nesses últimos anos, para economizar recursos para conseguir fechar as contas. Somente em 2015, 60% dos municípios já afirmaram que terão dificuldades para saldar os débitos.

“No caso da crise, você imagina um de nós, no lugar de um prefeito, ter que exonerar um cargo de confiança – uma pessoa dedicada; ter que exonerar um professor que está em sala de aula; ter que cancelar todos os cursos, de todo o tempo, que permite que a pessoa possa se qualificar, se preparar melhor para atender o cidadão. Então, são medidas que estão sendo tomadas, tudo isso está sendo feito. Só que não é o suficiente: isso é um paliativo. Temos todos que mudar, aumentar a receita no município para que se possa atender a saúde, o transporte escolar e todas as áreas”, apontou Folador.

O presidente da Famurs também afirmou que, somente neste ano, 27% dos serviços das prefeituras já foram cortados no Rio Grande do Sul. Além disso, 39% dos municípios aderiram ao turno único para minimizar os custos com despesas. A federação insiste na retomada da discussão do pacto federativo para que os municípios passem dos atuais 18% para 30% do bolo tributário dividido com União e Estados. Atualmente, o governo federal fica com a maior fatia: 57%. Já para os Estados, o valor repassado é de 25%. Para esta sexta-feira, as prefeituras de 470 municípios já prometeram paralisar os serviços para realizar a mobilização intitulada “Movimento do Bolo”, em alusão à pequena fatia que municípios recebem na divisão de tributos. (Vitória Famer / Rádio Guaíba e CP)

Governo planeja ir ao STF caso TCU rejeite suas contas. Argumento seria o de que o relator, Augusto Nardes, tem declarado voto antes do julgamento do processo

Governo planeja ir ao STF caso TCU rejeite suas contas. Argumento seria o de que o relator, Augusto Nardes, tem declarado voto antes do julgamento do processo

Notícias Política

Caso perca a votação no Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que avalia as contas federais de 2014, o governo pretende ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular o julgamento com base em declarações públicas do ministro Augusto Nardes, informam Fábio Fabrini e João Villaverde. Relator do caso, Nardes teria dado indicações prévias de seu voto. Embora não integrem o Judiciá-rio, os ministros do TCU estão sob a égide da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe que um magistrado antecipe seu voto ou mesmo emita opinião sobre processos pendentes. No momento, esse plano é considerado “alternativo” pelo governo, que também quer evitar o tema no Congresso. A prioridade agora é apresentar defesa ao tribunal e conseguir aprovação do Balanço Geral da União de 2014. O TCU apontou distorções de R$ 281 bilhões nas contas, entre elas as chamadas pedaladas fiscais. O Estado não conseguiu falar com Nardes, que está em férias. (O Estado de São Paulo)