Economia: Afinal, de onde saem os recursos do Crédito Rural? Do governo? Não. Do setor privado.

Economia: Afinal, de onde saem os recursos do Crédito Rural? Do governo? Não. Do setor privado.

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A afirmação do presidenciável Ciro Gomes, em sua visita à Casa Farsul, que o setor primário recebe incentivos fiscais de R$ 158 bilhões segue repercutindo entre as lideranças. O economista-chefe do Sistema Farsul, Antônio da Luz, afirma que o governo não empresta mais dinheiro para a agricultura. Segundo ele, atualmente, de acordo com a Resolução 4.669 do Banco Central, os bancos podem destinar para crédito rural 30% de seus depósitos à vista. “Logo, a primeira fonte de recursos do crédito rural são os recursos depositados nos bancos e não recursos do governo”, explica.

Certamente você já ouviu falar da “corrida aos bancos”. Certo? Isso acontece quando o sistema financeiro de um país perde sua credibilidade e todo mundo corre para buscar o seu dinheiro lá depositado. Mas porque isso acontece?

As razões por que isso pode ocorrer estão relacionadas ao fato de os bancos “emitirem moeda”. Sim, com os recursos lá depositados os bancos “criam” dinheiro emprestando mais do que os valores depositados. Isso quer dizer que os bancos fazem algo errado? Não, pelo contrário. Isso é muito bom para economia, desde que haja confiança e que o grau de alavancagem não gere inflação. Ai que está o problema: quem tem que se preocupar com a inflação é o Banco Central e não os bancos comuns e ele o faz através de diversas ações de Política Monetária, onde os principais instrumentos são a bem conhecida Taxa Selic – que incentiva ou desencoraja a tomada do crédito por parte do consumidor – e os compulsórios bancários. Os depósitos compulsórios são valores retidos de parte dos depósitos a vista (o saldo positivo em sua conta corrente é o seu depósito à vista) que os bancos são obrigados a deixar depositados nas suas contas junto ao Banco Central. Eles não ganham nenhum centavo de remuneração sobre esse dinheiro, deixam lá parados porque assim o Banco Central consegue controlar a inflação.

Logo após o início do Plano Real os economistas do Banco Central tiveram uma excelente ideia: um percentual desse compulsório, ao invés de ficar preso no Bacen, poderia ser emprestado a título de Crédito Rural, já que neste caso ao invés de estimular a demanda, estaria se estimulando a oferta, o que de certa forma ajudaria também a combater a inflação e de quebra os produtores teriam crédito sem que o Governo destinasse recursos do orçamento para esse fim.

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Economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz Foto:Tiago Francisco/Farsul

Atualmente, de acordo com a Resolução do Banco Central 4.669, os bancos podem destinar para o crédito rural 30% dos seus depósitos à vista (média dos Valores Sujeitos aos Recolhimento – VSR). Logo, a primeira fonte dos recursos do crédito rural são os recursos depositados nos bancos e não recursos do governo. Leia no Manual do Crédito Rural Capítulo 6, Seção 2.

A segunda fonte dos recursos do crédito rural são os Depósitos em Poupança. De acordo com a Resolução 4.614 do Banco Central as instituições financeiras oficiais e cooperativas de crédito podem direcionar 60% dos depósitos da caderneta de poupança para o Crédito Rural. Caderneta de Poupança é recurso do governo? Não! Assim como os depósitos das nossas contas correntes, ele é PRIVADO, meu, seu, nosso!

A terceira fonte são os Recursos Livres. Outros valores que os bancos podem emprestar aos produtores a título de Crédito Rural, sem juros controlados.

Pergunta: Os juros dos recursos dos Depósitos à Vista e Poupança têm juros controlados porquê?

Antônio da Luz: A razão é simples: os depósitos compulsórios não rendem nada. O objetivo não é investir no governo, para isso existem os títulos públicos. É para controlar a inflação! Qualquer coisa que o banco puder ganhar então ele sai no lucro. O “pulo do gato” está na poupança. Quando depositamos nossas economias na caderneta de poupança, o banco nos paga um juro, que hoje está em 4,55% a.a. Então o governo define um juro em que o banco tenha sua justa remuneração. Hoje o juro geral do custeio e comercialização é de 7% a.a. Sendo assim, o banco capta a 4,55% e empresta a 7% ao produtor, ou seja, ganha um spread de 2,45%. Onde está a equalização???? Equalização somente existe quando o juro da captação for maior do que o juro do empréstimo, o que não é o caso. Os bancos ganham de spread 45% do que ganham os donos do dinheiro… Seria para os bancos um mal negócio? E os Custos Administrativos e Tributários? Aí devemos perguntar ao Ministério da Fazenda, pois os produtores não participam dessa discussão…

Pergunta: Mas os juros não são mais baixos do que a média do mercado?

Antônio da Luz: São sim. Por duas razões: a primeira é que como os recursos são direcionados, como acontece de forma semelhante no crédito imobiliário, o governo não entra com dinheiro, mas entra com a regra do juro, estabelecendo os juros controlados. A segunda razão está relacionada ao perfil do tomador. O crédito rural tem as menores taxas de inadimplências, de acordo com as estatísticas o Banco Central. Além do mais, os produtores oferecem pesadas garantias, não raras vezes suas garantias valem mais do que o dobro do valor tomado. Os bancos exigem garantias bem acima do valor para, no caso de inadimplência e execução de garantias, os bancos possam vender rapidamente o bem no mercado. Vamos comparar com uma empresa do meio urbano, digamos uma loja de roupas: consideremos que ela está estabelecida em um prédio alugado, tenha baixo capital social e quer tomar um recurso para capital de giro. Seguramente esta empresa pegará o dinheiro em patamares de juros na casa dos 40% a.a. Mas se ela apresentar garantias, como fazem os produtores, certamente o juro despencará para níveis bem abaixo. Trata-se de uma relação de risco e retorno. Boa parte dos juros serem baixos está na baixa inadimplência e nas pesadas garantias reais dadas aos bancos.

Pergunta: Quanto de recursos públicos são emprestados aos produtores rurais não enquadrados no regime de agricultura familiar?

Antônio da Luz: Zero !

Pergunta: Mas, então onde estão os famosos subsídios?

Bom, vamos olhar o Orçamento da União. Entre lá em http://www.transparencia.gov.br/funcoes/20-agricultura?ano=2017 e veja você mesmo o quanto o governo gastou em 2017 (último ano fechado) em com  “Agricultura”.

Foram R$ 15,31 Bilhões ao todo (Empresarial e Familiar). Isso é muito ou pouco? Bem, o Governo Federal gastou R$ 2,39 Trilhões, ou seja, o Orçamento da Agricultura equivale a apenas 0,64% do gasto público.  Com o Programa Bolsa Família, o Brasil gasta: R$ 29,04 Bilhões. Para cada Real gasto com Agricultura, gasta-se R$ 1,89 com este programa. Além do valor ser extremamente baixo, sobretudo em comparação com nossos concorrentes, ele é ainda muito mal empregado, ficando muito desse recursos em atividades meio.

 

Promoção da Produção Agropecuária: R$ 5,8 Bilhões

Administração Geral: R$ 5,4 Bilhões

Abastecimento: R$ 3 Bilhões

Outros encargos especiais: R$ 260 Milhões

Benefícios ao trabalhador (MAPA e estatais): R$ 241 Milhões

Outros: 498 Milhões

 

 

(Felipe Vieira com informações do Correio do Povo e Farsul)