Santa Maria: decreto abre caminho para que prédio que pertencia à boate Kiss seja desapropriado. Uma das possibilidades é de que um memorial seja construído no local

Santa Maria: decreto abre caminho para que prédio que pertencia à boate Kiss seja desapropriado. Uma das possibilidades é de que um memorial seja construído no local

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Um decreto datado de 6 de setembro declarou de utilidade pública o prédio que era alugado pela boate Kiss, em Santa Maria. Conforme o texto, o objetivo é a “possibilidade futura de desapropriação do imóvel”. Os efeitos da declaração de utilidade pública só vão ser exigidos quando a posse do imóvel  retornar à empresa proprietária.

O texto é assinado ainda pelo agora ex-prefeito Cezar Schirmer, que deixou o comando da cidade nas mãos do vice, José Haidar Farret, para assumir a Secretaria Estadual de Segurança Pública.

O prédio fica na rua dos Andradas, no Centro da cidade, e pertence à Eccon Empreendimentos Imobiliários. No dia do incêndio que deixou 242 mortos, em 27 de janeiro de 2013, o espaço ainda era locado pelos ex-proprietários da boate. Em 14 de agosto deste ano, a Justiça determinou a restituição do prédio aos donos, que tinham plano de construir um hotel no espaço.

Agora, deve ser aberta discussão com as associações de familiares e vítimas da tragédia para o destino do espaço. A construção de um memorial está entre as possibilidades. (Ananda Müller/Rádio Guaíba)

Prorrogada para 1º de janeiro a vigência de Decreto que reduz impostos de perfumaria

Prorrogada para 1º de janeiro a vigência de Decreto que reduz impostos de perfumaria

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6) o Decreto n° 53.185/2016, que prorroga para 01-01-2017 a vigência do Decreto n° 53.045/2016, que modifica os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

A postergação do Decreto que reduz os MVAs de itens de perfumaria foi um atendimento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS) a um pleito realizado pelo Grupo de Trabalho integrado pela Agas, pela Fecomércio-RS e por outras entidades de classe.
Confira a publicação na íntegra:

06/09/2016 – DECRETO 53.185/2016

Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Art. 1° – Prorroga, para 01/01/17, a vigência da alteração nº 4718 do RICMS, que modifica os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.