Impeachment de Dilma: Pepe Vargas defende edição de decretos na comissão do Senado

Impeachment de Dilma: Pepe Vargas defende edição de decretos na comissão do Senado

dilma Notícias Poder Política

Ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse hoje (21) não ter cometido qualquer irregularidade ao publicar decretos de crédito suplementar quando esteve à frente da pasta.  Segundo ele, esses decretos se referem não apenas a recursos do Tesouro, mas a recursos superavitários dos fundos do Idoso e da Criança e do Adolescente, obtidos por meio de doações feitas por pessoas físicas e jurídicas, não podendo ser usados para nenhum outro fim. Vargas depôs, no início da tarde desta terça-feira na Comissão Especial do Impeachment no Senado.

“A pessoa física ou jurídica aproveita a lei e faz doações aos fundos do idoso, da criança e do adolescente, inclusive para abater esses valores no Imposto de Renda. O Poder Executivo não pode retirar [esses recursos] daquele fundo”, afirmou Pepe Vargas.

Ele lembrou que o papel da secretaria é fortalecer sistema de garantias e proteção tanto de idosos como de crianças e adolescente, e que esta foi a motivação dele ao assinar os decretos.

Além disso, quando não forem aplicados no mesmo ano de exercício esses recursos obtidos a partir de doações têm de ser aportados no ano seguinte. “Com base na lei, essas pessoas podem abater do Imposto de Renda a pagar. Então, não tem como pegar esses recursos e doar para outras coisas”, acrescentou.

Antes de ser ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas foi, entre 2012 e 2014, ministro do Desenvolvimento Agrário. Por esse motivo, o advogado de acusação, Miguel Reale Júnior, o questionou sobre considerar ou não como operações de crédito as operações feitas pelo governo federal com bancos públicos para viabilizar o Plano Safra.

“Tenho para mim que operação de crédito a favor da União exigiria um contrato de crédito entre banco e União. A meu ver não é esta a situação dada. O que existe é uma equalização da taxa de juros, podendo, inclusive, haver algum atraso de pagamento”, respondeu Vargas.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo Miriam Belchior, a abertura de crédito suplementar não impacta na meta. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Há pareceres que dizem que isso não configura operação de crédito. Acredito que há mais solidez dentro dessa concepção, de que o que há é uma equalização da taxa de juros”, afirmou.

Neste momento, a comissão ouve a ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior. Segundo ela, os decretos que têm sido usados para justificar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff “aumentam o cardápio, mas não aumentam os gastos”.

No início, Miriam informou que não participou da elaboração dos quatro créditos suplementares avaliados pela comissão.

“Mas quero esclarecer que a abertura de um crédito suplementar não impacta na meta, porque, a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, cada área tem um limite pelo qual não pode ultrapassar. Além disso, tanto na Lei Orçamentária Anual quanto nos créditos suplementares aprovados por lei ou decreto não há impacto porque todas essas dotações de despesas discricionárias são alcançadas pelo decreto de contingenciamento”, destacou a ex-ministra.

Posteriormente serão ouvidos o ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça, Orlando Magalhães da Cunha, e o coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça, Marcelo Minghelli.

Dilma tem até 1º de junho para apresentar defesa prévia

Dilma tem até 1º de junho para apresentar defesa prévia

Notícias Poder Política
A comissão do Senado que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta quarta-feira (25) pela primeira vez desde que ela foi afastada.

O cronograma foi apresentado pelo relator, senador Antônio Anastasia, do PSDB. Dilma Rousseff tem até 1º de junho, quarta-feira que vem, para apresentar a defesa prévia. Depois serão ouvidas testemunhas, perito e juntadas as provas.

O interrogatório da presidente afastada está previsto para o dia 20. Em seguida, a comissão vai receber as alegações da acusação e da defesa, tudo por escrito. O parecer é lido, discutido e votado. No fim do mês, está prevista a leitura no plenário do Senado.

A discussão e votação do parecer no plenário, sob o comando do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, seria no início de agosto.

O plano de trabalho não foi votado – ficou para semana que vem. Mas já provocou reclamações:

“É importante, tanto para a defesa quanto para aqueles que acusam, que nós possamos discutir no tempo suficiente para que todos os fatos sejam esclarecidos. E nesse cronograma que aí está eu tenho certeza que não vamos conseguir”, disse o senador Humberto Costa.

O relator disse que as datas não são fixas, podem mudar.

“Nós vamos, ao mesmo tempo sempre, juntamente com o presidente e membros da comissão, garantir a defesa e fazer com que o processo ande”, afirmou Anastasia.

A presidente afastada Dilma Rousseff pode não comparecer ao interrogatório na comissão especial. E indicar um representante.

Só depois dessa votação no plenário do Senado, prevista para o início de agosto, é que o processo de impeachment inicia a fase do julgamento final.  Aí sim seriam necessários 54 votos dos 81 senadores para cassar o mandato de Dilma Rousseff. (JN)

Temer irá ao Congresso para defender “realismo” da nova meta fiscal

Temer irá ao Congresso para defender “realismo” da nova meta fiscal

Economia Negócios Notícias Poder Política

O presidente interino Michel Temer decidiu ir ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (23) entregar pessoalmente a proposta de nova meta fiscal para este ano, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões.

Temer se reuniu com a equipe econômica antes de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciar hoje (20) os números. Após apresentar a proposta ao Congresso, o presidente interino dará uma entrevista coletiva, a primeira desde que assumiu a Presidência da República.

A decisão de ir ao Congresso foi tomada hoje por Temer na tentativa de demonstrar respeito ao Legislativo, a quem cabe votar a nova meta, e sensibilizar os parlamentares sobre a necessidade da aprovação de medidas econômicas importantes para o novo governo, a começar pela meta fiscal.

Na entrevista, Temer será acompanhado por quatro ministros. O objetivo, segundo o Palácio do Planalto, é apresentar ao país uma análise “realista” dos números que recebeu da gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Além de Meirelles, participarão da entrevista os ministros do Planejamento, Romero Jucá; da Casa Civil, Eliseu Padilha; e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. (Agência Brasil)

Temer estuda fazer defesa da Lava Jato em rede de TV

Temer estuda fazer defesa da Lava Jato em rede de TV

Comunicação Notícias Poder Política

Mesmo com o avanço das investigações da Lava Jato sobre dirigentes peemedebistas, o vice Michel Temer cogita fazer seu primeiro pronunciamento à Nação como presidente– após o Senado decidir sobre o provável afastamento de Dilma Rousseff – garantindo a “blindagem” da operação. A intenção é tratar a Lava Jato como a maior ação de combate à corrupção. Temer discutiu com o publicitário do PMDB, Elsinho Mouco, a convocação de rede de rádio e TV. (O Estado de São Paulo)

“É uma mentira deslavada”, diz Marco Maia sobre delação de Delcídio do Amaral. Segundo revista IstoÉ, senador afirmou em delação premiada que deputado gaúcho cobrava para livrar empreiteiros da CPI da Petrobras; por Carolina Bahia/Zero hora

“É uma mentira deslavada”, diz Marco Maia sobre delação de Delcídio do Amaral. Segundo revista IstoÉ, senador afirmou em delação premiada que deputado gaúcho cobrava para livrar empreiteiros da CPI da Petrobras; por Carolina Bahia/Zero hora

Negócios Notícias Poder Política

Não consegui contato com o Deputado Federal, Marco Maia-PT/RS. Mas, segundo informou o Jornal Nacional, ele disse que não foi investigado pela Lava Jato. Afirmou ainda que, como relator da CPI da Petrobras, pediu o indiciamento de mais de 50 pessoas. E que se a delação de Delcídio realmente existir, terá sido feita com a intenção de desgastar o Partido dos Trabalhadores. Já a colunista de Zero Hora, Carolina Bahia, conversou com ele. Confira abaixo a entrevista que ela realizou:

Reportagem da Revista IstoÉ sobre a delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) cita o deputado Marco Maia (PT-RS). Delcídio teria dito que o gaúcho e outros parlamentares da CPI da Petrobras cobravam dinheiro para que empreiteiros não fossem prestar esclarecimentos na comissão. Confira o que Maia, que relatou a CPI, diz sobre o caso.

O senhor cobrou propina de empreiteiros para que eles não fossem convocados a prestar depoimento na CPI da Petrobras?
Isso é um negócio absurdo, fora do contexto. Eu não tinha relação próxima do Delcídio. Nunca tive nenhuma reunião com ele, e não há nada no meu relatório da CPI que possa deixar dúvidas sobre o meu comportamento. Inclusive, sugeri o indiciamento de todas aquelas pessoas citadas.

Mas o senhor cobrou alguma coisa dos empresários para eles que não fossem à CPI?
Jamais cobrei. É uma mentira deslavada. E também nunca recebi contribuições das empresas investigadas. Além disso, nos últimos 45 dias da CPI eu estava doente e não fui às sessões. Nem conseguia me levantar.

Então, por que Delcídio citaria o seu caso em uma situação tão séria quanto uma delação?
Pode ter sido vingança. Fui o primeiro a pedir o indiciamento do Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras) lá na CPI.

E as acusações contra o ex-presidente Lula e a presidente Dilma? Quais os efeitos?
Acho que ele (Delcídio) viajou . O José Eduardo Cardozo (ministro da AGU) deu informações interessantes de como são feitas as indicações do ministro do STJ e de que não há nada daquilo que ele acusa a presidente Dilma.

O que o senhor pretende fazer com essas informações?
Vou ver se a delação é real. Depois, vou tomar as medidas cabíveis. Nunca vi nada tão fora de propósito. Hoje, qualquer um pode falar o que bem entende.

 

(Felipe Vieira com informações do JN e Carolina Bahia/Zero Hora)

Dilma já prepara defesa contra impeachment. Pressionado, Cunha diz que decide sobre processo amanhã

Dilma já prepara defesa contra impeachment. Pressionado, Cunha diz que decide sobre processo amanhã

Notícias Poder Política

A presidente Dilma Rousseff deu início à sua estratégia de defesa contra um possível impeachment e já se articula nos campos jurídico e político. Na primeira esfera, o advogado da chapa Dilma-Temer, Flávio Caetano, encomendou aos juristas Celso Antonio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato um parecer que contesta os argumentos para afastar a presidente, baseados na rejeição das contas do governo no TCU, e as ações que pedem no TSE a cassação da chapa. Ontem, Dilma voltou a se reunir com ministros para mobilizar a base do governo no Congresso. Pressionado por novas denúncias, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que decidirá amanhã se abre processo de impeachment contra ela. Leia a reportagem completa em O Globo. (Foto: Lula Marques/ Agência PT)