Sindicato dos servidores do Detran/RS denuncia irregularidades na aplicação de provas da CNH; por Vitória Famer / Rádio Guaíba

Sindicato dos servidores do Detran/RS denuncia irregularidades na aplicação de provas da CNH; por Vitória Famer / Rádio Guaíba

Destaque Poder Política Sartori Segurança Tecnologia

No início da quarta semana de greve, o Sindicato dos Servidores do Detran/RS denunciou, nesta segunda-feira, que provas práticas e teóricas estão sendo aplicadas de forma irregular pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). De acordo com o presidente do sindicato, Maximilian Gomes, a legislação determina que ao menos três examinadores precisam estar presentes na aplicação das provas. Porém, com a greve, que conta com 85% dos servidores, a direção do departamento estaria aplicando as provas com somente um servidor, o que seria ilegal.

“Infelizmente, nós temos a informação que os exames de prática de direção, que a legislação prevê que devem ser constituídos por, no mínimo, comissões com três examinadores de trânsito, estão com número inferior ao que prevê a legislação. E cada exame de direção, que a legislação também diz que deve ser realizado por dois examinadores dentro dos veículos, avaliando o candidato, também não está sendo realizado. Isso faz com que nós tenhamos uma preocupação muito grande nesse processo, uma vez que esses exames, caso o candidato recorra, podem ser, sim, cancelados”, apontou Gomes.

Com isso, além dos resultados poderem ser contestados pelos candidatos, a assessoria jurídica do sindicato também analisa a possibilidade de ingressar judicialmente questionando os exames. Gomes relembrou da operação Rodin que, em 2007, investigou irregularidades nas provas aplicadas por funcionários terceirizados. Em função disso, os trabalhadores também pedem que não haja desmonte no serviço público nesta área já que, segundo o sindicato, a terceirização prejudicou o Detran em um dos maiores esquemas de corrupção do estado.

Os servidores realizam uma mobilização desde a manhã no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff) para tentar dialogar com o governo do Estado. Em função da greve, somente um terço dos exames estão sendo aplicados no Rio Grande do Sul, segundo o sindicato.  A Rádio Guaíba já solicitou a posição do Detran referente à denúncia do sindicato dos trabalhadores.

Detran admite que mais de 11 mil exames deixaram de ocorrer em função da greve de servidores

Detran admite que mais de 11 mil exames deixaram de ocorrer em função da greve de servidores

Cidade Destaque Porto Alegre

Em função da greve dos trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mais de 11 mil provas teóricas e práticas para a obtenção da carteira de motorista (CNH) deixaram de ser aplicadas, em duas semanas, no Rio Grande do Sul. Foi o que revelou hoje o secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Raffaeli di Cameli. O número de exames de direção veicular não realizados é de aproximadamente 11,2 mil, entre teóricos (4,2 mil) e práticos (7 mil).

Por dia, quase mil testes foram protelados, conforme a autarquia. Já o sindicato dos servidores estima que o prejuízo seja ainda maior que o divulgado, com até 20 mil exames teóricos e práticos cancelados nesse período.

A categoria exige aumento salarial de 26,75% e valorização do plano de carreira. Conforme di Cameli, cerca de 500 Centros de Formação de Condutores (CFCs) permanecem funcionando, o que ameniza o impacto da paralisação. Mesmo que siga recebendo aulas, o candidato a motorista não consegue fazer as provas, em algumas situações.

Para Raffaeli di Cameli, os trabalhadores do Detran fazem greve em um momento “inoportuno”, com impacto da crise financeira em todas as esferas de governo. Além disso, lembrou que os servidores do Departamento não recebem o salário parcelado, ao contrário do que ocorre com os servidores do Executivo. “Não podemos criar uma pequena classe privilegiada dentro deste contexto”, ponderou. O secretário ainda salienta que o salário médio dos trabalhadores gira em torno de R$ 4 mil.

Hoje, ao menos 50 servidores do Detran fizeram mais uma manifestação em frente ao Palácio Piratini, no Centro de Porto Alegre, para pressionar o governo pela continuidade da negociação. O Sindicato dos Funcionários do Detran (Sindet) também estuda a possibilidade de ingressar com uma ação na Justiça, caso o corte de ponto seja confirmado. A adesão ao movimento, conforme o Sindet, é de aproximadamente 85%. Na semana passada, o Detran contabilizou paralisação de mais de 60% dos servidores.

Em nota, o Detran também esclareceu:

– Veículos sem restrições administrativas ou judiciais sob a guarda dos Centros de Remoção e Depósitos – CRDs, estão sendo liberados normalmente. Os atrasos nas liberações ocorrem nos casos em que os veículos possuem restrições. Em alguns casos, os CRVAs já foram autorizados pelo Detran efetuar as transações no sistema informatizado. Além disso, a direção está tomando as medidas necessárias à prestação do serviço, como a realização de mutirão para dar agilidade às liberações.

– Proprietários de veículos aguardando liberação do Detran não terão ônus por atrasos ocasionados pela greve. Cada situação, porém, está sendo analisada pontualmente.

– Candidatos em processo de habilitação não terão prejuízos no que tange à validade do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados). Os exames devem ser reagendados nos CFCs tão logo se encerre a paralisação. (Lucas Rivas/Rádio Guaíba)

Operação Rodin: TRF4 suspende ação de improbidade administrativa contra Yeda Crusius. No pedido ex-governadora alega prejuízo político

Operação Rodin: TRF4 suspende ação de improbidade administrativa contra Yeda Crusius. No pedido ex-governadora alega prejuízo político

Direito Notícias Poder Política

O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu na última terça-feira (8/9) a ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-governadora Yeda Crusius.

A defesa de Yeda impetrou uma medida cautelar junto à vice-presidência na terça-feira (8/9) pela manhã pedindo a suspensão do processo até que os recursos especial e extraordinário impetrados em agravo que visa a obter a nulidade da ação de improbidade sejam julgados pelas cortes superiores (STJ e STF).

Segundo os advogados da ré, a existência de uma ação de improbidade administrativa em trâmite “tem causado prejuízos ao patrimônio moral e político, com reflexos objetivos e subjetivos na vida da cliente”. Para a defesa, a existência do processo já configura um tipo de penalidade autônoma.

Os recursos especial e extraordinário ainda terão sua admissibilidade analisada pela vice-presidência. Entretanto, Thompson Flores ressaltou que há elementos para admissão. Tendo em vista o tempo que transcorrerá até o julgamento nas cortes superiores, o magistrado entendeu que a medida cautelar á cabível. “Tenho que a demora poderá causar prejuízos não somente aos direitos políticos da requerente, mas também de ordem moral e individual, com possível violação ao princípio da dignidade, acarretando grave dano ou de difícil reparação”, concluiu o magistrado.

Ação de Improbidade

Em abril deste ano, a 4ª Turma do TRF4 decidiu manter Yeda Crusius como ré na ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal nos autos da Operação Rodin. O processo apura se a ex-governadora teria agido para manter o esquema fraudulento no DETRAN e beneficiado-se com este.

A defesa de Yeda impetrou recurso contra a decisão, que foi provido em parte, afastando apenas parte da denúncia que se referia a sua responsabilidade por atos do ex-diretor do DETRAN Flávio Vaz Neto. Os advogados de Yeda impetraram então recurso especial e extraordinário buscando a total procedência do pedido.

Como os recursos impetrados não suspendem o trâmite da ação civil pública contra Yeda, que seguia sendo processada pela 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), a defesa impetrou a cautelar e obteve a suspensão temporária desta.