Impeachment de Dilma: procurador reitera que não viu crime em pedaladas fiscais do governo Dilma

Impeachment de Dilma: procurador reitera que não viu crime em pedaladas fiscais do governo Dilma

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O procurador da República no Distrito Federal, Ivan Marx, confirmou hoje, em entrevista à Rádio Guaíba, o entendimento do órgão acerca das pedaladas fiscais, que fundamentaram o processo que culminou com o afastamento da presidente Dilma Rousseff, em início de maio. Em parecer enviado à Justiça na última quinta, o procurador da República no Distrito Federal pediu o arquivamento da investigação aberta para apurar possível infração penal de autoridades do governo da presidente afastada. A análise não muda em nada o processo que tramita no Senado, mas vai ser usada pela defesa da petista.

O procurador não foi ouvido na Comissão Processante do Senado. Com isso, a condenação à presidente afastada, se houver, tende a ser política, já que o Judiciário deve aceitar a avaliação do Ministério Público Federal. Após o parecer de Marx, os senadores Lindbergh Farias e Gleisi Hoffmann pediram a suspensão do processo de impeachment, mas é improvável que isso ocorra.

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Procurador da República, Ivan Marx

Em declarações para o programa Esfera Pública, Marx reiterou que houve pedaladas fiscais, mas sem configuração de crime. “Não estou dizendo que não houve pedalada fiscal. Ao contrário, houve e foi grave. Na petição, explico como ocorreu. Entretanto, isso não configura crime penal”, sustenta.

Ele concluiu que houve o chamado “jeitinho brasileiro” para maquiar as contas gastas com programas sociais. “Pedalada é a maquiagem. Uma hora o governo tem dinheiro, em outro não tem para o Bolsa Família. O que se descobriu é que, no final de cada semestre, o Bacen (Banco Central) captava os valores mas não identificava essas operações, portanto, era interessante dever o máximo”, detalhou. “Isso é exclusivo do último governo”, acrescentou Marx.

O procurador analisou seis tipos de manobra do governo Dilma após ouvir integrantes da equipe econômica, analisar auditorias do TCU e os documentos das operações. As manobras não se enquadraram no conceito legal de operação de crédito ou empréstimo, Por isso, a autorização do Senado não era necessária.

No caso de recursos como o Bolsa Família, a antecipação de pagamento por parte do banco está prevista em contrato, antes de o governo repassar o recurso. Em 2000, a legislação penal mudou e passou a considerar crime empréstimos à União sem aval do Congresso. Desde então, operações semelhantes ocorrem, mas a partir de 2013, O TCU passou a ver irregularidade e possível infração penal. (Samantha Klein/Rádio Guaíba)

Com presença de Dilma, congresso de agricultores familiares critica governo

Com presença de Dilma, congresso de agricultores familiares critica governo

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A cerimônia de abertura do 4º Congresso Nacional da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil, na noite de hoje (23), em Brasília, serviu como um ato de defesa do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff. Os participantes atribuíram conquistas da agricultura familiar nos últimos 13 anos aos governos de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Fetraf diz não reconhecer o governo do presidente interino Michel Temer. A organização é ligada a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Discurso

Ovacionada pelo público, a presidenta disse, em discurso, que as gravações publicadas hoje pelo jornal Folha de S.Paulo são uma prova do “caráter golpista desse processo de impeachment”.

O jornal revelou conversas do agora ex-ministro do Planejamento Romero Jucá em que ele sugere ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado um pacto para impedir o avanço da Operação Lava Jato.

“Vamos ficar atentos para desfazer todas as iniciativas desse governo provisório e interino, em especial, a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Essa talvez seja uma das medidas mais graves tomadas pelo governo provisório”, disse Dilma.

Após o discurso, a presidenta afastada desceu do palco e caminhou entre a plateia sob aplausos e palavras de ordem em defesa da agricultura familiar.

Congresso

Cerca de 1,2 mil representantes da agricultura familiar das cinco regiões do país do Brasil estão acampados no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade Sarah Kubitschek, em Brasília, para participar de oficinas temáticas para o fortalecimento da agricultura familiar, como reforma agrária, produção de alimentos saudáveis, fortalecimento das mulheres da agricultura e permanência dos jovens no campo.

Segundo a organização do evento, o objetivo do congresso é formalizar a luta social em defesa dos interesses da agricultura familiar.

O evento é patrocinado pela Caixa Econômica Federal e também teve apoio da CUT e do governo do Distrito Federal. (Agência Brasil)

Jerônimo Goergen vai processar Dilma Rousseff. Para ele presidente é responsável por atos que pregam a violência dentro do Palácio do Planalto

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Em entrevista ao Agora/Rádio Guaíba, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), revelou que ingressará na justiça contra a Presidente da República. No final de semana, ele havia antecipado uma ação contra o secretário da Contag. Goerjen quer responsabilizar Dilma Rousseff no caso, segundo ele de flagrante incitação à invasão de terras promovida pelo secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Veras dos Santos, em cerimônia ocorrida na última nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, para a regularização de terras de quilombolas e para a reforma agrária. Uma ação dirigida a Santos terá o mesmo conteúdo.

No fim da cerimônia, a presidente Dilma Rousseff  disse que é preciso resistir, sem exercer a violência, ao que chamou de tendências antidemocráticas.  Goergen revelou que seu pedido será embasado na lei que implica na responsabilização da mandatária, que segundo ele teria transformado o Palácio do Planalto em um ambiente de comício eleitoreiro. O parlamentar, no entanto, disse ter certeza de que as entidades ligadas aos agricultores não estariam pregando a violência no País.

Dilma garante permanência de Levy e lamenta denúncias contra Cunha. Presidente descartou acordo por trégua em processo de impeachment

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Dilma garante permanência de Levy e lamenta denúncias contra Cunha  | Foto: Jonathan Nackstrand / AFP / CP

Dilma garante permanência de Levy e lamenta denúncias contra Cunha | Foto: Jonathan Nackstrand / AFP / CP

 

Em viagem na Suécia, onde conheceu o rei e a rainha do país, a presidente Dilma Rousseff afirmou de forma enfática neste domingo que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não está saindo do governo. Além disso, a chefe de Estado brasileira disse que lamenta as recentes denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, suspeito de receber propina no esquema da Lava-Jato. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Ao falar pela primeira vez com a imprensa após a última reunião em Brasília, Dilma demonstrou irritação com as perguntas sobre Levy. “Ele (Levy) não está saindo do governo. Eu não trato mais desse assunto”, finalizou antes de dizer aos jornalistas que nenhuma especulação será feita com o ministro da Fazenda.

Questionada sobre a avaliação do presidente do PT, Rui Falcão, que condicionou a permanência de Levy a uma mudança na política econômica, Dilma se colocou contra a posição do colega de partido. “O presidente do PT pode ter a opinião que ele quiser, mas não é a opinião do governo”, resumiu.

Em relação a Cunha, Dilma lamentou que as denúncias tenham “atingido um brasileiro”. Segundo a presidente, não houve acordo entre os chefes do Executivo e Legislativo por mais estabilidade política, mas afirmou que a oposição firmou um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados. Ela ainda descartou um acordo que garanta trégua na tramitação do processo de impeachment.

A viagem de Dilma a Suécia faz parte de uma turnê da presidente a países da Europa. A próxima parada será a Finlândia. (Correio do Povo)

 

Líderes governistas resistem à volta da CPMF e a adiar reajuste de servidor

Líderes governistas resistem à volta da CPMF e a adiar reajuste de servidor

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Presidente da Câmara, Cunha diz que proposta de novo imposto sobre movimentações financeiras só deve ser votada no ano que vem e é ‘insuportável’; parlamentares também reagem a uso de emendas para Saúde e PAC. Empenhada em convencer o Congresso a aprovar o pacote de cortes de despesas e aumento de impostos, com a volta da CPMF, a presidente Dilma ouviu ontem dos líderes aliados que enfrentará dificuldades tanto na Câmara como no Senado. Além da resistência à recriação da CPMF, governistas reclamaram do adiamento do reajuste dos servidores e das propostas de usar emendas parlamentares para financiar projetos na Saúde e no PAC. Dilma anunciou que a reforma ministerial será divulgada até a próxima quarta-feira. (O Globo-Foto: Lula Marques/ Agência PT)

Medo de panelaço faz com que Dilma realize pronunciamento do 7 de Setembro pela internet

Medo de panelaço faz com que Dilma realize pronunciamento do 7 de Setembro pela internet

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No Dia do Trabalho, a decisão de Dilma Rousseff de não fazer o pronunciamento em rede nacional foi tomada em reunião de coordenação política no fim de abril. Na ocasião, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, negou que a decisão tivesse relação com manifestações contrárias ao governo em pronunciamentos anteriores, os chamados panelaços. Foi a primeira vez, desde que governa o país, que Dilma não falou à população brasileira por meio de cadeia nacional de rádio e televisão no Dia do Trabalho.

O ministro destacou que o uso das plataformas online seria uma tendência. “O que a presidenta tem feito, e fez no dia 1º de maio, foi priorizar a comunicação por meio das redes sociais, valorizando um modal de comunicação. Isso não significa que os demais não serão utilizados”, disse Edinho Silva na ocasião.

No vídeo divulgado no Dia do Trabalho, a presidenta lembrou medidas do seu governo para valorizar o salário mínimo. Dilma também citou o envio ao Congresso de proposta para correção da tabela do Imposto de Renda. (Agência Brasil-Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR)

Vice-presidente nacional da OAB reclama da atuação de Tarso e Sartori na ação que entidade tenta reduzir dívida gaúcha no STF

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Durante entrevista ao programa Agora/Rádio Guaíba, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia criticou a proposta de aumento de impostos pelo governo Sartori e a falta de apoio do atual governador e do ex Tarso Genro, para a ação da Ordem contra a cobrança da dívida gaúcha que tramita desde 2012, no Supremo Tribunal Federal.

No entendimento da OAB/RS, parte dos recursos comprometidos pelo Estado com o pagamento da dívida poderiam ser utilizados para honrar os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os investimentos em saúde, educação e segurança.

“A revisão dos termos da dívida é urgente. Hoje, o Estado destina 13% de seu orçamento para o pagamento da dívida, enquanto seu investimento em saúde pública é de pouco mais de 6%”. Essas e outras análises feira pelo vice- presidente da OAB, Claudio Lamachia, sobre ajuizamento da Ação Civil Originária (ACO 2059) no STF para a renegociação da dívida contraída pelo Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1997.

Conversamos também sobre “Carta à Nação”, assinada pela OAB e a Confederação Nacional da Indústria cobrando do governo Dilma correção dos rumos do país e ações imediatas contra as crises “ética, política e econômica”. O texto defende a redução do número de ministérios e de cargos

Avaliação positiva do governo Dilma cai para 7,7% em julho, mostra pesquisa

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A avaliação positiva do governo Dilma Rousseff caiu para 7,7% segundo a 128ª Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada hoje (21). A avaliação negativa passou de 64,8%, em março, para 70,9% no levantamento realizado entre os dias 12 e 16 de julho. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios.

A última pesquisa, divulgada em março, mostrou que 10,8% das pessoas ouvidas consideraram positiva a avaliação do governo. Com o atual resultado, o governo teve a menor avaliação positiva registrada pela pesquisa desde outubro de 1999, quando o desempenho do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovado por 8% das pessoas.

Em março, 18,9% dos entrevistados avaliaram o desempenho pessoal da presidenta como positivo, 77% avaliaram negativamente e 3,4% não souberam dizer ou não responderam.

Durante a campanha eleitoral, 41% dos entrevistados consideraram o governo de Dilma positivo e 23,5% consideraram negativo. No levantamento feito nos dias 27 e 28 de setembro do ano passado, 35% das mais de 2 mil pessoas ouvidas avaliaram a administração como regular e 0,5% dos entrevistados não souberam ou não responderam no período pré eleitoral. (Agência Brasil)

Dilma reconhece crise, mas diz que Brasil vai voltar a crescer

Dilma reconhece crise, mas diz que Brasil vai voltar a crescer

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, demonstrou confiança na volta por cima do país. Ela reconheceu a crise econômica, mas disse que o Brasil vai voltar a crescer. “Hoje estamos passando por dificuldades econômicas. Nós enfrentamos as dificuldades, porque só enfrentando é que se supera a dificuldade. É preciso humildade para reconhecer a dificuldade, mas também coragem para vencer a dificuldade. […] Podem ter certeza, o Brasil voltará a crescer e gerar empregos”.

Ao discursar na inauguração da Ponte Anita Garibaldi, no município de Laguna (SC), Dilma exaltou o governo do PT no comando do país dizendo que, nos últimos 13 anos, o governo construiu “um país muito mais forte e capaz de enfrentar dificuldades, do que em algum momento do passado”.

Ela disse que não vai desistir diante do cenário adverso. “Tem gente que, diante da dificuldade, desiste, recua. Nós não somos esse tipo de gente. Nós enfrentamos dificuldade, porque só enfrentado que se supera”. A fala de Dilma ocorre em um período de turbulência do governo: a crise econômica e as investigações de corrupção na Petrobras são frequentemente usadas pela oposição para criticar o governo da petista.

Nas últimas semanas, o termo “golpista” voltou à baila no país. Na terça-feira (7), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Dilma Rousseff afirmou que não teme possíveis pedidos de impeachment feitos por partidos de oposição e descartou qualquer possibilidade de renúncia. Para Dilma, as tentativas de interrupção do seu mandato são “luta política” e “um tanto quanto golpista”.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), rebateu em nota as declarações da presidenta. “Tudo que contraria o PT e os interesses do PT é golpe! Na verdade, o discurso golpista é o do PT, que não reconhece os instrumentos de fiscalização e de representação da sociedade em uma democracia. O discurso golpista do PT tem claramente o objetivo de constranger e inibir instituições legítimas, que cumprem plenamente seu papel”.  (Agência Brasil)