TCU propõe bloquear bens de Dilma; por Fábio Fabrini/ O Estado de S.Paulo

TCU propõe bloquear bens de Dilma; por Fábio Fabrini/ O Estado de S.Paulo

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Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato.

A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal. O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.

Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.

Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli – como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006.

A reportagem completa está em O Estado de São Paulo.

Dilma chega no domingo a Porto Alegre; por Ananda Müller/Rádio Guaíba

Dilma chega no domingo a Porto Alegre; por Ananda Müller/Rádio Guaíba

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O Partido dos Trabalhadores confirmou, nesta quinta-feira, que a ex-presidente Dilma Rousseff chega na tarde de domingo a Porto Alegre. Ela deve ser recepcionada por lideranças políticas e simpatizantes, às 16h, no Terminal 2 do Aeroporto Salgado Filho. Ainda não há confirmação, mas Dilma deve retornar em um avião da Força Aérea Brasileira, já que o processo é parte da mudança em definitivo para a Capital, custeada pelo Palácio do Planalto. Manifestantes ligados à Frente Brasil Popular também devem acompanhar a ex-presidente, na saída do Palácio da Alvorada, até o embarque.

Dilma volta a morar em Porto Alegre após o processo de impeachment pelo qual passou nos últimos meses, e que se encerrou nessa quarta-feira. Ela deve voltar para o apartamento da família, no bairro Tristeza, na zona Sul. Entre os planos para o futuro, Dilma pensa em dar aulas em universidades.

A ex-presidente deixa de receber salárpio, mas mantém direito a oito servidores, sendo dois assessores, quatro seguranças e dois motoristas, além de dois carros. Todas as despesas relacionadas à gestão dos servidores e dos dois veículos serão custeadas pela Casa Civil, com recursos do Tesouro Nacional.

No primeiro dia após a decisão do Senado, Dilma acordou cedo, como de costume, e andou de bicicleta por 50 minutos, nos arredores do Alvorada.

Ives Gandra Martins diz que Ricardo Lewandowski errou ao permitir votação em separado da questão da inelegibilidade de Dilma

Ives Gandra Martins diz que Ricardo Lewandowski errou ao permitir votação em separado da questão da inelegibilidade de Dilma

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba, com o advogado Ives Gandra Martins, sobre a surpreendente decisão aprovada pelos senadores de dividir a votação do impeachment de Dilma em duas. O que permitiu a ex-presidente continuar habilitada a exercer função pública. Para ele, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, errou. Acompanhe a rápida entrevista que realizei nesta quinta-feira.

 

 

Defesa de Dilma entra com recurso no STF contra impeachment

Defesa de Dilma entra com recurso no STF contra impeachment

Destaque

A defesa da agora ex-presidente Dilma Rousseff entrou na manhã desta quinta-feira (1º) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o impeachment da petista, que a afastou definitivamente da Presidência da República. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Teori Zavascki.

Ontem, o advogado de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, disse, logo após o julgamento final que a afastou do poder, que iai recorrer à Suprema Corte.

— Nós vamos ao Supremo. Com duas ações: por entendermos que não há pressupostos formais, há uma série de violações ao devido processo legal e também porque falta a justa causa, o motivo para o impeachment.

Para justificar a tentativa, uma vez que cabe ao Congresso Nacional decidir se afasta ou não um presidente por crime de responsabilidade, Cardozo explicou que sua tese jurídica é que houve lesão de direitos, o que daria o direito a recorrer.

— Eu sei que há muitos juristas que acham que isso não pode ser revisto. Isso é uma visão tradicional, mas não é a nossa visão, porque qualquer lesão de direitos não pode ficar afastada do poder judiciário, como diz o artigo 5 da Constituição então vamos debater essa tese, isso são pressupostos jurídicos.

Apesar de destituída do cargo de presidente, Dilma conservou seus direitos políticos. Mesmo assim, Cardozo não comemorou.

— Foi uma derrota gravíssima pro Brasil e pra democracia. Não posso considerar isso uma vitória. Considero um mínimo que foi feito numa realidade que não comportava nenhuma condenação. Não é uma vitória, é um dia de luto. A questão da função pública é importante sobre um aspecto, mas não afasta o que aconteceu. (R7)

O futuro de Dilma: Funcionária da FEE-RS ela deve pedir aposentadoria

O futuro de Dilma: Funcionária da FEE-RS ela deve pedir aposentadoria

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No único pronunciamento que fez após ser cassada, a ex-presidente Dilma Rousseff foi clara como deve se comportar na política, repetiu que é vítima de um golpe, e disse que vai fazer uma oposição enérgica e incansável a Temer, mas não deu pistas sobre como vai pagar suas contas no futuro. Mesmo afastada ininterruptamente da FEE-RS desde 1998, quando pediu licença para realizar o doutorado e depois em função da cedência para governos estaduais e federal. Ela nunca mais voltou a dar expediente na Rua Duque de Caxias, 1691, em Porto Alegre. Dilma continua “empregada” na Fundação de Economia e Estatística, apesar de já ter tempo suficiente para aposentadoria. Hoje o contrato de trabalho está suspenso para exercício da presidência da República. Como optou pela remuneração de presidenta, não recebe nada do Estado. Ela pode pedir para voltar a ocupar sua vaga, mas isso não é automático e sinceramente ninguém acredita que Dilma vá voltar a trabalhar na FEE após ocupar o Palácio do Planalto. A identidade funcional 2963736,  corresponde ao cargo técnico X-26, a função que está em extinção no quadro, corresponde a um salário próximo dos R$ 9 mil/mês.
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Para Kátia Abreu, Dilma não deveria ser inabilitada de funções públicas para “continuar trabalhando e suprir suas necessidades”. Foto: Edilson Rodrigues /Agência Senado

Como já tem tempo para aposentadoria, esse deve ser o caminho natural. Por sinal, a Senadora Kátia Abreu se mostrou preocupada em saber como Dilma irá se sustentar com uma aposentadoria de R$ 5 mil, nunca vi a presidente licenciada da Confederação Nacional da Agricultura se preocupar com os aposentados que em média recebem pouco mais de R$ 1 mil no Brasil. Contudo, ela não acredita que a economista Dilma, consiga se virar recebendo cerca de seis salários mínimos. No momento que defendeu a proposta de que mesmo cassada a ex-presidente não perdesse o direito a acessar cargos públicos a latifundiária apelou aos outros senadores: – Peço aos colegas que não apliquem essa pena de inabilitação (dos direitos políticos) pela sua honestidade e idoneidade, independentemente de erros que alguns concordam que ela tenha cometido. A presidente já fez as contas de sua aposentadoria e deve se aposentar com cerca de R$ 5 mil. Então, precisa continuar trabalhando para suprir as suas necessidades – disse Kátia Abreu.

Igual a milhões de outras pessoas, cara Senadora! Aposentadas e aposentados que não conseguem viver com o que recebem e se vocês seguirem sem reformar a previdência a situação vai piorar para eles e também para nós trabalhadores da ativa.

“Festa na Goethe – Chopp Sem Dilma” reúne pouca gente no Parcão

“Festa na Goethe – Chopp Sem Dilma” reúne pouca gente no Parcão

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Manifestação no Parcão que comemora a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) reúne pouca gente até agora, segundo a repórter Ananda Muller/Rádio Guaíba, são menos de 50 pessoas até agora. A foto é das 18h40.

Intitulada “Festa na Goethe – Chopp Sem Dilma”, o movimento é organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e pela La Banda Loka Liberal. O grupo não pretende fazer caminhada, permanecendo no parque Moinhos de Vento.

Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência

Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência

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Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá às 16h no Senado. O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).

Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos.

Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.

Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.

Julgamento

A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

Histórico

O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra. (Agência Brasil)

Impeachment de Dilma: Bruno Lima Rocha analisa a troca de poder

Impeachment de Dilma: Bruno Lima Rocha analisa a troca de poder

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Conversei hoje no Agora/Rádio Guaíba com o Cientista Político, Bruno Lima Rocha sobre o que pode acontecer a partir da saída de Dilma Rousseff da presidência da República nesta quarta-feira. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deixou para hoje a votação final do impeachment de Dilma Rousseff, após dia de discursos de senadores e advogados de defesa e acusação. Até o início da madrugada, o Placar do Impeachment do Estado indicava 55 votos a favor da cassação e 20 contra. São necessários 54 para que a petista perca o cargo. Ofensiva do governo Michel Temer assegurou o apoio de três senadores do Maranhão: Edison Lobão (PMDB), Roberto Rocha (PSB) e João Alberto Souza (PMDB). Cargos entraram no acerto. Apesar do discurso de neutralidade, o governo também tentou sem sucesso acelerar o julgamento para que, caso o impeachment seja aprovado, Temer tome posse no Congresso ainda hoje, faça reunião com ministros e líderes da base e possa viajar para a China. Para tentar evitar a perda de direitos políticos de Dilma, sua defesa deve pedir fatiamento da votação. (Felipe Vieira com informações de O Estado de São Paulo)

Magno Malta canta e evoca personagem bíblico para criticar Dilma

Magno Malta canta e evoca personagem bíblico para criticar Dilma

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Ao discursar no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Magno Malta (PR-ES) admitiu que o processo de impeachment não é um momento feliz para o Brasil, mas criticou a conduta da presidente Dilma Rousseff. Ele chegou a cantar “Deu pra ti, baixo astral”, dizendo ser uma homenagem a Dilma, por ser uma música cantada por Kleiton e Kledir, uma dupla do Rio Grande do Sul, estado onde a presidente começou sua vida pública.

Malta evocou a religião e a Bíblia para explicar o afastamento de Dilma. Na visão do senador, a eleição de Dilma e a derrota de Aécio Neves, nas eleições de 2014, fazem parte da “vontade permissiva de Deus”. Ele disse que a presidente Dilma não está sendo afastada pelos senadores, mas pelo monarca Salomão, rei de Israel, que disse no livro de Provérbios (16:18) que “a arrogância precede a queda”.

– O Brasil não é tolo. Estamos vivendo um momento ímpar. Existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que o PT não assinou e não vê a necessidade de obedecer – registrou o senador. (Agência Senado)

Cassado em 1992, Collor fala que impeachment não é golpe

Cassado em 1992, Collor fala que impeachment não é golpe

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Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu hoje à tribuna do Senado para declarar que vai votar favorável ao impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff. Ao embasar o voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a condenação dele e hoje defendem o governo petista. “Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a CGT, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Inesc.

“O primeiro [documento] diz: ‘a constatação de que a crise que abala a nação não é, como se pretende insinuar, nem fantasiosa, nem orquestrada, porém, originada do próprio Poder Executivo, que se torna, assim, o único responsável pela ingovernabilidade que ele mesmo criou e que tenta transferir para outros setores da sociedade’. Como disse, faço minhas, hoje, as palavras acima”, disse Collor.

Em seguida, o senador citou outra nota, também da época do impeachment, assinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): “O país não vive, como alardeiam setores mais radicais, qualquer clima de golpe até porque a nação não suporta mais tal prática. O que o povo brasileiro deseja, e tem manifestado seguidamente, é a decência e a firmeza traduzidas na transparência e probidade no trato da coisa pública”.

No discurso, Collor lembrou detalhes do processo que sofreu em 1992, que culminou na condenação dele pelo Parlamento e o afastamento da política por 14 anos – embora tenha sido absolvido posteriormente dos crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ele, o que ocorreu há 24 anos foi uma injustiça, diferente do que acontece hoje no Brasil. Na opinião dele, a presidente Dilma Rousseff infringiu a lei e provocou a própria derrocada. “Hoje, a situação é completamente diversa. Além de infração às normas orçamentárias e fiscais com textual previsão na Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz da cegueira econômica o seu calvário e da surdez política, o seu cadafalso”, afirmou.

O ex-presidente também rechaçou a ideia de que o que está ocorrendo no país seja um golpe institucional. Na opinião dele, o impeachment “é o remédio constitucional de urgência no presidencialismo quando o governo, além de cometer crime de responsabilidade, perde as rédeas do comando político e da direção econômica do país”. (Agência Brasil)